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Imobiliária em Passo Fundo

OS CONDOMÍNIOS PODEM PROIBIR ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO NOS APARTAMENTOS?

Tema que sempre gera muita controvérsia em condomínios é a convivência com animais de estimação. Uma pesquisa divulgada em 2023, apontou que os pets estão presentes na maioria (56%) dos lares brasileiros, sendo que as mulheres formam o grupo mais numeroso de tutores: 60% do total. Assim, é importante que os condomínios saibam que não têm autorização legal para proibir a presença de animais de estimação nos apartamentos. No entanto, apesar de os condôminos terem o direito de ter seus pets, estes não podem oferecer riscos à saúde ou à segurança dos demais moradores e também não podem perturbar a tranquilidade dos vizinhos. Já as diretrizes sobre a circulação dos pets em áreas comuns do condomínio, incluindo elevadores, precisam ser definidas pela administração condominial, que podem impor algumas restrições, como a vedação de uso do elevador social e a exigência de guias.
 




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