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O QUE MUDA NA HERANÇA DE IMÓVEIS COM A REFORMA TRIBUTÁRIA?

O imposto sobre a herança de imóveis deve ficar bem diferente com o novo projeto de Reforma Tributária em tramitação no Congresso Nacional. A proposta prevê mudanças importantes no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), com a mudança de alíquotas, além de um sistema unificado e progressivo de tributação. Tudo indica que a alíquota do ITCMD vai aumentar conforme o valor da herança ou da doação. Atualmente, a alíquota é definida pelos estados e varia de 2% a 8%. Com a reforma, a alíquota passará a ser progressiva, aumentando conforme o valor dos bens herdados ou doados, mas mantendo o teto de 8%. A expectativa é que os herdeiros ou donatários de grandes fortunas paguem uma alíquota maior que aqueles que receberão valores menores. Esse novo ambiente fiscal que está se desenhando, está demandando a atenção dos proprietários de vários imóveis, que devem pensar imediatamente em realizar um planejamento sucessório, seja antecipando a transmissão dos imóveis aos sucessores através de doações em vida, seja criando uma holding imobiliária. Fazendo isso, serão aplicadas as regras tributárias atuais, com alíquotas bem menores.