METADE DOS IMÓVEIS NO BRASIL POSSUI ALGUMA IRREGULARIDADE
Cerca de 30 milhões de domicílios urbanos, dos 60 milhões existentes no país, estão em situação legal irregular. A anormalidade mais encontrada é a falta de escritura. Outras causas comuns são invasões, loteamentos irregulares, edificações que não obedeceram as posturas municipais e obras de aumento de área não averbadas. Para iniciar um processo de regularização, o primeiro passo é reunir toda a documentação relacionada à propriedade, como contratos, plantas, alvarás e licenças de construção etc. Após, é essencial verificar se o imóvel está em conformidade com as leis municipais, estaduais e federais aplicáveis. Depois de reunir os documentos e estar certo de que eles são legítimos, o proprietário deve procurar a Prefeitura Municipal e requerer a instauração de um processo de regularização. Dependendo da situação, é aconselhável o proprietário consultar um profissional especializado em Direito Imobiliário e até mesmo um engenheiro ou arquiteto, para ser orientado antes e durante o processo.