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Imobiliária em Passo Fundo

EM QUAIS QUESTÕES TRABALHA UM ADVOGADO ESPECIALIZADO EM DIREITO IMOBILIÁRIO?

Todas as questões judiciais e extrajudiciais relativas à posse e ao domínio de bens imóveis – como, por exemplo, compra, venda, locação, comodato, financiamento, condomínio, loteamento, usucapião, desmembramento, inventário, partilha, usufruto, hipoteca, alienação fiduciária, penhora, servidão, escritura, registro, corretagem, incorporação, direito de superfície e de laje, direitos possessórios em geral etc. – são solucionadas pelo Direito Imobiliário. Dentre as leis utilizadas nesse ramo, destacam-se a Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), a Lei nº 8.245/1991 (Inquilinato), a Lei nº 4.591/1964 (Condomínios), a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), a Lei nº 6.015/1973 (Registros Públicos), as Leis nº 4.380/1964 e 9.514/1997 (Financiamentos Imobiliários), a Lei 6.766/1979 (Parcelamento do Solo Urbano), a Lei nº 10.257/2001 (Estatuto das Cidades), a Lei nº 13.465/2017 (Regularização Fundiária) e a Lei nº 13.465/2017 (Direito de Laje). O advogado especialista em Direito Imobiliário geralmente atua prestando seus serviços profissionais nessas áreas.
 




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