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DILIGÊNCIA FISCAL É NECESSÁRIA NA COMPRA E VENDA DE IMÓVEL

Na compra e venda imobiliária, a diligência para verificar a situação legal do imóvel, do proprietário e dos antecessores do proprietário, é providência indispensável para a identificação de eventuais dívidas que possam afetar negativamente a transação. E tal cautela é especialmente relevante na área tributária, pois a alienação feita por qualquer proprietário, após a inscrição de algum débito seu na Dívida Ativa da União, é tida como fraude. Mesmo a ocorrência de sucessivas vendas e a boa-fé dos adquirentes anteriores, não afastam, por si sós, a presunção de fraude decorrente da primeira alienação do imóvel por devedor da Fazenda Nacional, quando o débito já se encontrava inscrito como Dívida Ativa, ainda que não lançado na respectiva matrícula imobiliária.