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CUIDADOS FISCAIS NA COMPRA E VENDA DE BENS IMÓVEIS

Ainda que no momento da alienação de um imóvel não exista indisponibilidade ou penhora recaindo sobre o mesmo, é de extrema importância que o comprador tenha informações precisas sobre a situação fiscal do vendedor. Essa cautela deve ser redobrada quando constatada a existência de débitos tributários em nome do vendedor, na medida em que qualquer fraude nessa área pode gerar um prejuízo imenso ao comprador. Isso porque, mesmo que na matrícula do imóvel não conste alguma restrição fiscal, tal não garante que o bem está livre para ser negociado, pois podem ser consideradas fraudulentas as alienações efetuadas pelo devedor após a simples inscrição do crédito do Fisco na dívida ativa.