Blog Master Imóveis

Imobiliária em Passo Fundo

CINCO DIREITOS DE TODO CASAL QUE VIVE EM UNIÃO ESTÁVEL

Uma união estável ocorre basicamente quando duas pessoas decidem viver juntas, de forma contínua e séria, com a intenção de constituir uma família, mas sem passarem pelo processo formal do casamento. Não é necessário ter um documento para que uma união estável seja reconhecida. Basta o simples fato de duas pessoas conviverem de forma aberta e constante, com o objetivo de construir uma vida em comum - desde que não haja nenhum impedimento legal que os proíba de estarem juntos. No Brasil, a lei considera a união estável quase da mesma forma que um casamento, significando que os parceiros têm direitos e responsabilidades similares aos casados, tais como: 1. DIVISÃO DE BENS: na inexistência de um contrato dispondo de forma diversa, a lei determina que quaisquer bens, especialmente imóveis, adquiridos durante a união, devem ser divididos igualmente numa separação. 2. HERANÇA: os parceiros têm os mesmos direitos que os casados; se um deles falece, o outro tem direito a uma parte da herança. 3. GUARDA DOS FILHOS: a guarda compartilhada dos filhos é o padrão, significando que ambos têm responsabilidades iguais sobre os filhos. 4. PENSÃO ALIMENTÍCIA: um parceiro pode pedir ao outro pensão alimentícia para si ou para seus filhos. 5. PENSÃO POR MORTE: se um parceiro falece, o sobrevivente pode ter direito a receber uma pensão por morte, desde que cumpra certos critérios, como tempo mínimo de contribuição à Previdência Social e duração da união.

 




Usamos cookies para personalizar e melhorar a sua experiência. Ao navegar neste site, você concorda com a nossaPolítica de Privacidade