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Nos últimos 12 meses, o preço dos imóveis registrou uma valorização de 7,22%. Esta é a maior alta acumulada dos últimos 10 anos, segundo o Índice FipeZAP, divulgado pelo DataZAP. A última vez que o índice registrou uma variação tão significativa foi em novembro de 2014, quando a valorização foi de 7,37%. A valorização neste período foi impulsionada   pelos imóveis de três dormitórios,...

A crescente busca por imóveis que ofereçam comodidade e bem-estar tem colocado as áreas de lazer em condomínios como um diferencial no mercado imobiliário. Em meio à rotina agitada do dia a dia, ter acesso a uma estrutura completa e moderna dentro do próprio condomínio não é apenas uma questão de conforto, mas também de praticidade e economia. Academias, salões de festas e outros espaços recreativos proporcionam aos moradores a...

Por CARLOS ALCEU MACHADO, advogado. O Superior Tribunal de Justiça decidiu que a compra e venda de lote não registrado é nula, independentemente de ter sido firmada entre particulares que estavam cientes da irregularidade do imóvel no momento do negócio jurídico. O julgamento envolveu um caso onde, no contrato de promessa de compra e venda, havia cláusula informando a irregularidade do loteamento; mas o comprador, apesar de inicialmente ter aceito os termos contratuais, acabou ajuizando uma...

Por CARLOS ALCEU MACHADO, advogado. Todas as informações da matrícula devem condizer com a realidade fática, de forma atualizada e verdadeira. Entretanto, caso o seu conteúdo não esteja compatível com os fatos, seja por erro ou alguma mudança, a retificação é uma possibilidade. As cinco hipóteses mais comuns para isso são: 1) Erros materiais (exemplo: erro de digitação) ou erros cartorários. 2) Desmembramento das...

Por CARLOS ALCEU MACHADO, advogado. O comodato é um termo jurídico que parece complicado, mas é bem simples de entender! Trata-se de um tipo de empréstimo gratuito, onde uma parte (o comodante) cede temporariamente um bem imóvel a outra parte (o comodatário), que deve devolvê-lo após um período acordado e nas mesmas condições em que o recebeu. Nesse processo, a propriedade não muda de mãos - o comodante permanece como proprietário durante todo o...

Por CARLOS ALCEU MACHADO, advogado. A arrematação judicial é reconhecida no Direito brasileiro como uma forma de aquisição originária de propriedades, caracterizada por permitir ao arrematante a obtenção da titularidade plena e desonerada sobre o imóvel adquirido. Isso porque a arrematação é um ato expropriatório, no qual os direitos do proprietário anterior são extintos, transferindo-se a propriedade ao arrematante de forma...

Dois em cada três brasileiros (65%) já deixaram de alugar, comprar ou vender um imóvel com medo de fazer um mau negócio por conta do preço. O dado faz parte de uma pesquisa realizada pelo Datafolha em parceria com o Grupo QuintoAndar e revela como a assimetria de informações presente no mercado imobiliário mina as transações. O estudo mostrou que as principais dificuldades em precificar um imóvel ou entender se o valor cobrado faz sentido são: ter fontes...

Além do valor do imóvel e das taxas de juros cobradas nos financiamentos, os compradores se deparam com custas, impostos e despesas diversas que podem comprometer o orçamento e, no limite, inviabilizar uma negociação. O que poucos sabem é que, desde 1973, uma lei federal concede a quem adquire seu primeiro imóvel um desconto de 50% nas taxas que tabeliães e registradores cobram para elaborar escrituras e registrá-las, que são chamadas de “emolumentos”. A Lei...

A escassez de mão de obra qualificada está sendo um fator de pressão nos custos de produção de novos imóveis, e tem alimentado as altas dos preços dos lançamentos em 2024. Segundo especialistas, um dos pontos que explica o sumiço dos trabalhadores qualificados é o próprio aquecimento da demanda do mercado imobiliário. São trabalhadores mais concorridos quando há muitos projetos em andamento, e eles têm cobrado salários...

A principal obrigação de um proprietário é a de entregar o imóvel em boas condições de habitação para locação, mas também é seu dever efetuar manutenções preventivas e estruturais, como a elétrica ou a hidráulica. O locatário, por sua vez, tem a obrigação de devolver o imóvel nas mesmas condições em que o recebeu. Mas, e se o inquilino devolver o imóvel em melhores...

O Superior Tribunal de Justiça, em recente julgamento, reafirmou que a venda de vagas de garagem para não-condôminos, sem autorização expressa na convenção condominial, é proibida, mesmo em casos de alienação judicial em hasta (leilão) pública – caso em que apenas os demais condôminos do edifício podem arrematar. O STJ ressaltou que o Código Civil impede a alienação ou a locação dessas vagas para pessoas...

A Lei do Inquilinato prevê a garantia caução como uma das formas de minimizar os riscos do locador em um contrato de locação. Vamos entender como ela funciona. A caução pode ser dada em: 1 – Dinheiro É a caução mais comumente usada. Nesse caso, a lei permite que seja cobrado até três meses de aluguéis a título de caução. O valor deverá ser devolvido ao locatário ao final da locação, corrigido pela...

O Superior Tribunal de Justiça decidiu que os compradores de imóveis em leilão (chamamos de arrematantes) não podem ser responsabilizados por dívidas tributárias anteriores à aquisição do bem. A decisão estabelece que os editais de leilão que impõem essa responsabilidade são inválidos. Esse julgamento foi considerado um marco para os leilões de imóveis. A tese fixada no rito dos recursos repetitivos traz maior segurança...

Para terem direito a financiamento habitacional pelo programa Minha Casa, Minha Vida, as famílias devem possuir uma renda bruta de até R$ 8 mil mensais. Além disso, é necessário que nenhum integrante da família possua um imóvel registrado em seu nome. As famílias que recebem outros subsídios do Governo Federal, como o Bolsa Família, também podem se candidatar para participar do programa habitacional. Para facilitar o entendimento das rendas máximas, o Governo...

A partir de 1º de novembro de 2024, a Caixa Econômica Federal vai diminuir o valor dos financiamentos de imóveis de até um milhão e meio de reais. Na modalidade SAC — em que as parcelas são maiores no início e menores no final — o empréstimo será reduzido de 80% para 70% do valor do imóvel. No sistema Price, que tem parcelas constantes, essa redução vai de 60% para 50%. Na prática, em ambos os casos o comprador...

Quando se trata de imóveis, muitas dúvidas podem surgir: quais são suas obrigações como proprietário? O que fazer se você enfrentar problemas com inquilinos? Ou ainda, como garantir que sua compra esteja livre de pendências? Somos especialistas em questões legais sobre imóveis e estamos aqui para esclarecer suas dúvidas! A conscientização sobre esses aspectos é crucial para proteger seu patrimônio e evitar surpresas...

É comum pensarmos que o titular de um patrimônio, como um imóvel, pode dispor dos seus bens livremente, seguindo apenas sua vontade e necessidades. Afinal, sendo o proprietário, a ideia de poder vender, doar ou transferir o bem para quem desejar parece natural. Mas, na realidade, essa liberdade não é absoluta, especialmente quando falamos da venda de bens em contextos familiares, o que pode gerar implicações legais e conflitos entre herdeiros. Um exemplo típico, que merece...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a impenhorabilidade de bens cujo valor alcance até 40 salários mínimos – incluindo imóveis – não será mais aplicada automaticamente, como acontecia antes. Agora, exigirá um pedido formal por parte dos devedores. A mudança visa tornar as ações de execução mais efetivas, permitindo que os credores contestem a ausência de solicitação formal pelo executado e reforçando o...

É importante lembrar que, antes do Código de Processo Civil (CPC) de 2015, a dívida condominial não era considerada título executivo extrajudicial. Com a mudança, passou a ser reconhecida como tal, o que trouxe uma nova questão: vale a pena o condomínio correr os riscos de um protesto? Esse risco está relacionado à dificuldade dos condomínios em manter os cadastros dos moradores atualizados. É comum que muitos condomínios não saibam se o ocupante...

O aumento das locações de curta temporada, incentivado por plataformas digitais como Airbnb e Booking.com, tem gerado discussões em condomínios sobre a possível restrição dessa prática. Surgem diversas questões: como investidores interessados em comprar imóveis para locação por temporada podem se resguardar contra futuras proibições? E como um condomínio que deseja limitar ou até proibir essas locações pode lidar com...

A união estável independe de qualquer formalidade, bastando o fato em si, de duas pessoas optarem por estabelecer vida em comum. Desse modo, para existir uma união estável basta o consentimento dos conviventes, o qual se presume pelo seu comportamento convergente e pela contínua renovação da convivência em comum. No entanto, pode ser que os conviventes desejem formalizar sua união, sobretudo quando querem tratar do regime de bens - o pode ser feito por contrato particular ou por...

A ação pauliana é um instrumento jurídico previsto no Código Civil que permite ao credor anular atos praticados pelo devedor com o intuito de reduzir ou mesmo extinguir seu patrimônio e, consequentemente, dificultar ou impossibilitar o cumprimento das suas obrigações financeiras. Essa ação pode ser proposta quando o devedor realiza, por exemplo, operações de transferência de imóveis, através de doações, vendas subvalorizadas ou...

Existindo contrato de locação em vigor, o aumento no valor do aluguel ocorre a cada doze meses, utilizando-se o índice de correção monetária fixado contratualmente. Esse índice não pode ser setorial - como o INCC, por exemplo -, nem ter como base a variação cambial ou do salário mínimo. Para que o aluguel possa ser aumentado além da correção anual, só com a concordância do inquilino ou através de uma ação...

Há poucos dias, foi publicada uma lei permitindo a atualização, até o dia 15 de dezembro, do valor de imóveis declarados ao Imposto de Renda, mediante o pagamento de um imposto reduzido. O incentivo pode ser usado por todos os proprietários de imóveis, pessoas físicas e jurídicas. Para pessoas físicas, a alíquota é de 4% sobre a diferença entre o valor declarado e o novo valor atribuído ao imóvel pelo contribuinte. Para pessoas...

A Justiça tem decretado a nulidade de contratos particulares de promessa de compra e venda de imóveis construídos com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), declarando, ainda, vencidas por antecipação todas as prestações devidas pelo vendedor. Como se tratam de recursos administrados pela Caixa Econômica Federal, que buscam financiar programas habitacionais em benefício de famílias necessitadas, esse tipo de transação é proibido. Pelas...

O chamado “contrato de gaveta” foi muito popular nas décadas 80/90, mas subsiste ainda hoje em dia. Por meio dele, o proprietário vende seu imóvel, mas o contrato, por algum motivo, não pode ser levado a registro no Cartório de Imóveis, nem muito menos uma escritura pública pode ser lavrada para formalizar o negócio. Ou seja, apenas os contratantes sabem da sua existência. Por essa razão, as partes simplesmente o guardam em uma gaveta – e daí vem o...

Uma decisão da Justiça abriu um precedente com referência ao uso da arbitragem nos contratos de locação de imóveis. Vale lembrar que a arbitragem é um meio de resolução de conflitos pelo qual as partes definem que uma pessoa ou uma entidade privada vai mediar a solução em caso de controvérsia, sem o envolvimento do Poder Judiciário. O seu uso vem crescendo principalmente por conta da morosidade da Justiça na resolução de conflitos. O...

Comprar um imóvel para morar, trabalhar ou investir é o desejo de muitas pessoas, mas em uma transação dessa natureza é preciso olhar muito além da aparência e do preço. Existem questões legais que podem impactar o seu investimento e a sua tranquilidade. Veja aqui três pontos fundamentais nos quais é preciso focar a atenção antes de fechar uma transação imobiliária: 1) Documentação - Certifique-se de que toda a...

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece regras claras sobre como as instituições devem tratar os dados pessoais. Embora seja comumente associada a grandes corporações, a LGPD também se aplica ao cotidiano dos condomínios. Assim, vale destacar algumas situações comuns no dia a dia dos condomínios, onde o conhecimento da LGPD é essencial para garantir a conformidade: 1) Imagens capturadas pelos sistemas de câmeras de segurança...

As empresas do mercado imobiliário possuem legitimidade passiva para responder ação indenizatória cuja motivação é transferência indevida de um imóvel a terceiros mediante fraude, caso tenham participado ativamente do ato ilícito. Ou seja, se a pessoa jurídica proprietária de um imóvel o vendeu a alguém por contrato particular, e posteriormente esse alguém cedeu seus direitos contratuais a um terceiro, com a anuência da empresa, ela...

Publicada em 16/09/24, já entrou em vigor uma lei nova que, dentre outras disposições, prevê a possibilidade de atualização do valor de bens imóveis por pessoas físicas e pessoas jurídicas, sob condições específicas de tributação. A pessoa física poderá optar por atualizar o valor de bens imóveis já informados em sua Declaração de Ajuste Anual para o seu valor de mercado e tributar a diferença entre...

O imposto sobre a herança de imóveis deve ficar bem diferente com o novo projeto de Reforma Tributária em tramitação no Congresso Nacional. A proposta prevê mudanças importantes no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), com a mudança de alíquotas, além de um sistema unificado e progressivo de tributação. Tudo indica que a alíquota do ITCMD vai aumentar conforme o valor da herança ou da...

Apesar de as instituições financeiras poderem fazer diferentes exigências para aprovar a solicitação de um financiamento imobiliário, algumas condições são unânimes: a) ser brasileiro nato ou naturalizado, ou estrangeiro com autorização para residir no País; b) não ter restrição cadastral ou registro de inadimplência em serviços de proteção ao crédito; c) auferir rendimentos mensais...

O mercado imobiliário é um setor que movimenta quantias expressivas de dinheiro e, por conta disso, atrai a atenção de criminosos especializados em aplicar golpes. A locação ou a aquisição de imóveis, seja para uso pessoal ou investimento, exige uma série de procedimentos, mas infelizmente muitas pessoas não estão familiarizadas com esses processos e acabam sendo vítimas de fraudes, que estão cada vez mais sofisticadas. Veja os...

Como se sabe, não existe no Brasil a chamada “herança de pessoa viva”, de modo que os proprietários de um ou mais imóvel, desde que civilmente capazes, estão aptos a vendê-los a quem quiserem, independentemente do consentimento dos filhos ou de quem quer que seja. Ainda que exista a preocupação com a preservação do patrimônio familiar, a lei delimita claramente a situação em que a manifestação dos filhos é necessária...

Na usucapião extraordinária, é preciso ter 15 anos de posse contínua, ou 10 anos se o posseiro houver realizado melhoramentos no imóvel. Já a usucapião ordinária, requer 10 anos de posse contínua e ininterrupta, que o posseiro tenha em mãos um documento que, em tese, o levaria a ser o legítimo proprietário, e que tenha se comportado de boa-fé. Há, ainda, a usucapião especial urbana, modalidade na qual o possuidor precisa comprovar que...

O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional uma lei aprovada pela Câmara de Vereadores do município de Valinhos (SP), que priorizava o atendimento a motoboys em portarias de condomínios. A decisão vale para todo o País. A Corte concluiu que o tratamento desigual só é justificável quando necessário para proteger direitos constitucionais, o que não ocorreu neste caso. Logo depois de aprovada, a lei foi contestada sob a alegação de que feria os...

A legislação brasileira estabelece que, em geral, a validade dos atos jurídicos não requer uma forma específica. Isso significa que eles podem ser realizados por meio de um instrumento particular ou outro meio reconhecido legalmente, a menos que a lei exija uma forma específica para garantir a validade do ato. No Código Civil, há uma regra que determina que, para a venda de imóveis cujo valor exceda trinta vezes o maior salário mínimo nacional, é...

Muito conhecida nos EUA, a modalidade multifamily começa a despontar com força no mercado brasileiro. Trata-se da oferta de prédios inteiros exclusivamente para locação, com gestão profissional e facilidades incluídas, como mobília, academia, coworking e internet. Empresas como a Brookfield e a SK Realty já movimentam um grande volume financeiro nesse segmento no País. Aqui em Passo Fundo está sendo construído um empreendimento nesses moldes: é...

Tema que sempre gera muita controvérsia em condomínios é a convivência com animais de estimação. Uma pesquisa divulgada em 2023, apontou que os pets estão presentes na maioria (56%) dos lares brasileiros, sendo que as mulheres formam o grupo mais numeroso de tutores: 60% do total. Assim, é importante que os condomínios saibam que não têm autorização legal para proibir a presença de animais de estimação nos apartamentos. No entanto,...

A usucapião extrajudicial é uma opção vantajosa para quem está na posse de um imóvel há bastante tempo e deseja regularizar sua situação sem os complicados trâmites de um processo judicial. Essa alternativa é muito útil tanto para imóveis urbanos quanto rurais, desde que respeitados certos requisitos legais. Se você deseja regularizar a posse de um imóvel, a usucapião extrajudicial, feita em tabelionato, pode ser a...

Quem quiser passar um imóvel para o nome do filho com total segurança, deve fazer uma escritura pública de doação com reserva de usufruto vitalício reversível. Isso significa que, enquanto você e/ou seu cônjuge forem vivos, a posse do bem e as rendas produzidas pelo imóvel são suas. À cláusula de usufruto, acrescente outras quatro cláusulas restritivas de direitos: 1ª) Cláusula de inalienabilidade, que significa que o imóvel...

A usucapião é um instituto jurídico que permite a aquisição da propriedade de um imóvel por meio da sua posse prolongada, cujo período é estipulado em lei, devendo tal posse ser ininterrupta, de boa-fé e com ânimo de dono. No contexto das heranças, surge uma dúvida: um herdeiro pode solicitar a usucapião de um imóvel que também pertence aos demais herdeiros? A resposta é afirmativa, a depender de várias condições,...

O principal motivo para a expulsão do morador de um condomínio é a perturbação de sossego. De acordo com o Código Civil, os condôminos têm o direito de exigir que ações sejam tomadas para coibir atividades que comprometam seu sossego, saúde e/ou segurança. Caso um condômino apresente comportamentos antissociais, como perturbação da ordem, desrespeito à convenção condominial, ameaças e agressões...

O atraso na entrega de um imóvel por parte de construtora pode gerar sérias consequências para o comprador, especialmente de ordem financeira. Por conta disso, a Justiça tem reconhecido o direito do comprador a uma indenização por lucros cessantes, referente à perda de aluguéis durante o período de atraso, sendo essa uma das formas de se compensar o consumidor pela frustração das suas expectativas e pela perda da renda que teria obtido caso o imóvel houvesse...

Conforme noticiado pela Rádio Planalto, um dos motivos para o boom na busca por uma vida em Passo Fundo é a qualidade do seu dia a dia. Considerada uma das 50 melhores cidades do Brasil para se viver, nosso município aposta suas fichas na tranquilidade do interior e numa estrutura de cidade grande. Por isso, a compra e venda de imóveis é um dos setores que mais movimentam dinheiro em Passo Fundo. O Sindicato das Indústrias e Construção e Mobiliário mostra que, ao longo de 2023, o...

Os condomínios são obrigados, por lei, a contratar um seguro para a estrutura e anexos da edificação. Trata-se de uma garantia para o prédio, prevista no Código Civil, que exige uma cobertura mínima contra o risco de incêndio e outros eventos, como quedas de raios e explosões, com destruição total ou parcial. É do síndico a responsabilidade por contratar o seguro e fazer cotações para renovação anual da apólice, podendo...

O planejamento de herança é essencial para se evitar os riscos de conflitos familiares e disputas judiciais. A doação de imóveis em vida ou a criação de uma holding imobiliária são as duas possibilidades que os brasileiros mais estão buscando. Contudo, ainda que seja uma maneira satisfatória de ter uma melhor organização sucessória, doar imóveis ainda em vida é um processo complexo e que exige...

O Conselho Nacional de Justiça aprovou resolução permitindo que os inventários e partilhas de bens possam ser efetuados extrajudicialmente, mesmo envolvendo herdeiros menores de 18 anos ou incapazes. A medida visa desburocratizar os processos, permitindo que a partilha ocorra por escritura pública, desde que haja consenso entre os herdeiros. Ficou também dispensada a necessidade de homologação judicial, o que acelera os trâmites legais e facilita a divisão dos bens. Existindo...

Para a parcela mais rica da população, o investimento em imóveis ajuda a obter renda, proteger o patrimônio e lucrar com a participação em novos empreendimentos. Os imóveis transmitem segurança, inclusive, contra a própria pessoa, evitando que ela desperdice seu dinheiro com algum investimento extravagante. Além disso, os valores dos imóveis tendem a acompanhar a inflação, protegendo o patrimônio financeiro do investidor. Afora a renda passiva...

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço aprovou importantes mudanças no Programa Minha Casa, Minha Vida. Dentre as principais novidades, está o aumento do teto no valor para a aquisição de imóveis. Agora, as famílias enquadradas na Faixa 3 poderão adquirir imóveis de até R$ 350 mil em qualquer região do país. Para famílias nas Faixas 1 e 2, o valor máximo dos imóveis passa a variar entre R$ 190 mil e R$ 264 mil,...

Os melhoramentos que um inquilino introduz no imóvel locado são indenizáveis? Sim e não. São passíveis de indenização apenas as benfeitorias consideradas necessárias, ou seja, aquelas imprescindíveis à manutenção do imóvel – isso se no contrato de locação não houver uma cláusula de renúncia do inquilino a esse direito. Portanto, ao se locar um imóvel, o ideal é que seja feito um laudo de...

Aquele que usufrui de modo exclusivo de um imóvel compartilhado, em prejuízo dos demais proprietários, deve compensá-los financeiramente, com base no princípio que impede o enriquecimento sem justificativa. As despesas condominiais, o IPTU e outros encargos que recaiam sobre a propriedade, devem ser quitados apenas por quem esteja utilizando o bem. O valor do aluguel deve ser proporcional à participação que os outros proprietários possuem no imóvel. Esta norma é...

O inventário é um processo legal necessário para a divisão de bens após o falecimento de uma pessoa. No entanto, quando os herdeiros não se entendem a respeito da divisão de bens, principalmente de imóveis, o que deveria ser um procedimento simples pode se transformar em uma verdadeira batalha judicial. Como resolver esse impasse? Bem, é importante lembrar que a lei estabelece regras claras para a divisão de bens. De acordo com o Código Civil brasileiro, metade dos...

Conforme estabelecido na Lei do Inquilinato, o locador tem o direito de solicitar uma caução como garantia em um contrato de aluguel. Esta é uma das formas de garantia permitidas pela lei, com o objetivo de assegurar que o inquilino cumpra com suas obrigações contratuais. A caução pode ser fornecida em dinheiro ou através de bens móveis ou imóveis. De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, a caução locatícia feita através de um...

A Pesquisa “Tendências e Comportamentos do Consumidor”, realizada pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias em parceria com a Brain Inteligência Estratégica, revelou importantes insights sobre tipos de imóveis preferidos, motivações e desafios enfrentados pelos consumidores na hora de comprar um imóvel. Segurança condominial (64%) foi o segundo item mais importante apontado pelas pessoas entrevistadas, atrás apenas de...

Atendendo uma reclamação do setor hoteleiro, que afirma que a sonegação é grande e torna a competição injusta, a Receita Federal já está estudando medidas para cobrar Imposto de Renda das pessoas físicas sobre os rendimentos não declarados com aluguéis por temporada (da mesma forma que os aluguéis tradicionais são tributados). Conforme estimativas do FOHB, a sonegação nos últimos cinco anos pode alcançar R$ 15...

O Superior Tribunal de Justiça decidiu que uma mulher não precisará pagar aluguéis ao ex-marido pelo uso do imóvel comum. O STJ considerou que a indenização seria devida apenas em caso de uso exclusivo do bem, o que foi descartado, pois o local também serve de moradia para a filha do casal. O Tribunal destacou a possibilidade de converter uma eventual indenização numa parcela da prestação de alimentos, sob a forma de habitação. O caso...

Nos últimos anos, Passo Fundo tem se destacado no cenário imobiliário, especialmente no mercado de studios de alto padrão. Esses imóveis compactos, situados em áreas estratégicas da cidade, representam uma das modalidades de investimento mais atrativas na atualidade. Especialistas apontam que a rentabilidade ideal para o aluguel de imóveis deve girar em torno de 0,50% ao mês. Isso significa que um imóvel avaliado em R$ 500.000,00 deveria gerar R$ 2.500,00 por mês em...

Muitas pessoas que almejam um bem imóvel, costumam comprá-lo em um empreendimento que ainda está sendo construído. No entanto, ao perderem o emprego ou ao sofrerem redução da sua renda, elas se veem obrigadas a desistir da compra, mesmo depois de terem pago várias prestações. Quando isso acontece por decisão do consumidor, ele é compelido por lei a indenizar a construtora por uma quantia que varia de 10% a 50% - dependendo do caso - calculada sobre o valor que...

A regulamentação da reforma tributária (PLC 68/24), em tramitação no Congresso Nacional, não prevê um imposto de 25% sobre a compra e venda de imóveis no Brasil. A proposta aprovada na Câmara dos Deputados e em análise no Senado Federal, estipula um teto de 26,5% para um novo imposto, chamado IVA, que unifica cinco tributos em dois: a CBS, federal e o IBS, estadual e municipal. Somente a compra e venda de imóveis realizada por pessoas jurídicas deverá ser...

O texto da Reforma Tributária começou a trazer consequências práticas na vida do brasileiro, preocupado com as discussões em torno da regulamentação da matéria recém-aprovada pela Câmara dos Deputados e atualmente em discussão no Senado Federal. Em 2023, ano em que o assunto ganhou destaque durante os debates no Congresso Nacional, os Cartórios de Notas do país registraram um aumento de 13% no número de doações de imóveis em...

Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, mostrou que 20,2% da população morava em domicílio alugado no ano de 2022 - o que representa um crescimento de 3% em relação a dados de 2016. Para 2024, as expectativas seguem positivas. Para incrementar essas oportunidades, a startup “Aluga Mais” lançou uma esteira de produtos digitais, que promete tornar as mais de 2.500 imobiliárias parceiras...

A multipropriedade é caracterizada pela divisão de uma unidade imobiliária em várias frações de tempo, cada uma delas correspondente a um período no qual o multiproprietário pode utilizar, com exclusividade, o imóvel. Cada fração de tempo representa um período fixo ou flutuante, determinado em dias, semanas ou meses. A multipropriedade representa uma inovação importante no direito brasileiro, pois oferece uma solução prática...

É importante distinguir, primeiramente, dois institutos importantes: meação e herança. Meação não se confunde com herança, porque a meação é um instituto de Direito de Família, enquanto que a herança é um instituto de Direito das Sucessões. Assim, quando o cônjuge ou companheiro é meeiro, não é herdeiro; quando é herdeiro, não é meeiro. Em razão disso, por ocasião da...

Em uma importante decisão, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que a reintegração de posse de um imóvel dado em garantia por alienação fiduciária não depende mais da realização de leilões prévios. O STJ entendeu que, após a consolidação da propriedade em nome do credor, em decorrência da inadimplência do devedor, o credor já tem o direito de solicitar a reintegração de posse. Para o Tribunal, a...

Na hora de alugar um imóvel, algumas cláusulas contratuais podem gerar dúvidas, principalmente para quem passa por esse processo pela primeira vez.  Pagamento do IPTU, de seguro e de condomínio, pintura do imóvel, tempo mínimo de locação, multas, benfeitorias, retomada... são muitos detalhes que podem confundir o inquilino na hora de fechar um contrato. E quem não conhece as normas, pode sair prejudicado. Então, a quem cabe o pagamento dos impostos e seguros?...

A ALUGA MAIS, uma startup nascida em Passo Fundo e hoje com sede em São Paulo, descomplica o processo de locação para imobiliárias, locadores e locatários, tornando-o todo digital. Isso traz a certeza de que todos os trâmites estão sendo realizados de acordo com a legislação, sem risco de confusões, desgastes e transtornos desnecessários. Além disso, as mais de 2.500 imobiliárias parceiras da ALUGA MAIS, em todos os estados do País, contam com a...

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região condenou a Caixa Econômica Federal a indenizar a compradora de um imóvel financiado pelo Programa Minha Casa Minha Vida, em virtude de problemas construtivos. A perícia judicial realizada na casa constatou que existia mofo na laje do banheiro, que o cano de esgoto da cozinha estava com problemas, que a porta da sala estava danificada e que a escada não tinha corrimão. O TRF-1 entendeu que o banco deve ser responsabilizado por esses problemas construtivos...

Os menores de 16 anos podem comprar imóveis desde que estejam devidamente representados pelos pais. Se os menores tiverem mais de 16 anos, podem adquirir desde que estejam assistidos pelos pais - que é diferente de representação. Se o comprador maior de 16 anos estiver emancipado, deve juntar a prova da emancipação. Porém, a compra de um imóvel pelos pais em nome de um menor que não possua recursos próprios é desaconselhável, pois pode caracterizar...

Engana-se quem pensa que apenas os imóveis mais simples estão em situação irregular. Mansões também estão nesse rol. Atualmente, mais da metade dos imóveis no País estão irregulares. Os imóveis podem ter irregularidades diversas, sendo que as mais comuns são: (a) o não registro da escritura de compra ou de um formal de partilha; (b) a não averbação de uma construção ou demolição; (c) a não...

Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados visa a alterar a Lei do Inquilinato, adequando o mercado de locações ao novo estilo de vida de muitas pessoas. Por ele, o prazo máximo de uma locação por temporada será estendido de 90 dias para 10 meses. Se aprovado, esse novo prazo irá trazer uma grande flexibilidade aos contratos de aluguel, beneficiando tanto os locadores, que poderão atrair um número maior de inquilinos, quanto os locatários, que...

A responsabilidade decorrente do direito de vizinhança possui natureza objetiva e, portanto, a obrigação de indenizar por eventuais danos causados em imóvel vizinho não depende da prova da culpa. Foi com base nesse entendimento que o Superior Tribunal de Justiça manteve a condenação de uma empresa de energia a indenizar os proprietários de imóvel vizinho pelos danos causados por um incêndio, iniciado na propriedade da ré e que se alastrou. Em recurso especial, a...

Se o inventário deixar de ser realizado, os imóveis deixados pelo falecido não poderão ser transferidos legalmente aos herdeiros. Porém, ao contrário do que muitos pensam, um inventário não significa necessariamente litígio. Mesmo que todos os herdeiros estejam de acordo quanto à divisão dos bens, há obrigatoriedade de se fazer um inventário, sem o qual nenhum imóvel poderá ser partilhado ou negociado em nome próprio. Embora a lei...

A holding imobiliária é uma pessoa jurídica que, na prática, concentra os bens imóveis de uma pessoa ou família, visando melhor gerenciamento. Dentre as principais vantagens estão a proteção patrimonial e a redução da carga tributária. A pessoa física detentora de um imóvel alugado, por exemplo, deve recolher Imposto de Renda sobre os aluguéis recebidos, observada uma tabela progressiva que pode chegar a 27,5%; já a pessoa...

A comissão de corretagem é devida à imobiliária mesmo nos casos em que esta não tenha participado diretamente da venda do imóvel, desde que tenha atuado e contribuído para a aproximação das partes contratantes. Esse foi o entendimento do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que condenou uma empresa vendedora ao pagamento de parte da comissão de corretagem em favor da imobiliária responsável pela apresentação das partes,...

Recente pesquisa revelou que, em junho deste ano, a locação de imóveis teve um aumento de quase 30% no País, em relação ao mesmo mês do ano passado. E a previsão é de que, até o final de 2025, haja um crescimento ainda maior. Esse fortalecimento do mercado de locações é em boa parte atribuído às startups que surgiram nos últimos anos, visando facilitar a vida dos inquilinos no quesito garantia, através da adoção...

A partir de 4 de agosto, os cartórios de notas e de registro de imóveis do Brasil terão um prazo de até 60 dias para informar às prefeituras sobre alterações na titularidade de imóveis. Essa medida, estabelecida por provimento da Corregedoria Nacional de Justiça, visa agilizar a atualização cadastral dos contribuintes nas Fazendas Municipais. O objetivo também é aprimorar a efetividade dos processos de execução fiscal, possibilitando a...

Quando uma pessoa morre, seus bens, direitos e obrigações são transferidos para os herdeiros. Esse processo de sucessão pode levantar muitas dúvidas, especialmente em relação a dívidas deixadas pelo falecido. O certo é que os débitos deixados pela pessoa falecida devem ser pagos com o patrimônio registrado no inventário, já que as obrigações financeiras contraídas pelo falecido são dele e não dos herdeiros. Se o falecido...

A venda de apartamentos do tipo studio, já mobiliados, é uma tendência que vem crescendo em todo o País. Pessoas que querem praticidade na hora de mudar ou investidores interessados em faturar melhor com aluguéis são os maiores compradores. Um dos pontos que favorecem esses imóveis é a possibilidade da moradia temporária, especialmente nas cidades com grande número de estudantes no ensino superior ou com forte estrutura na área da Saúde....

Publicada recentemente, a Lei nº 14.825/24 é considerada um avanço inovador para os negócios imobiliários. Por meio dela, foi consagrado o Princípio da Concentração dos Atos na Matrícula, que dispõe que não poderão ser opostas ao comprador de boa-fé situações jurídicas que não constarem da matrícula do imóvel. Ou seja, ficou resguardada a boa-fé dos adquirentes em caso de eventual débito ou...

A transferência de um imóvel de pessoa física a pessoa jurídica, para a exata integralização de capital social, está isenta do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) - isenção essa que não está condicionada nem à futura verificação de atividade imobiliária por parte da empresa. Esse imposto só pode ser exigido em operações de fusão, cisão, incorporação ou...

O Superior Tribunal de Justiça passou a considerar fraudulenta a venda de um imóvel se o vendedor estiver com seu nome inscrito em Dívida Ativa da União, mesmo que essa dívida não esteja lançada na respectiva matrícula imobiliária - a menos que ele tenha reservado um patrimônio suficiente para o pagamento total do seu débito. Como esse entendimento vale também para os casos de vendas sucessivas de um mesmo imóvel, independentemente da boa-fé dos...

Os apartamentos do tipo studio estão ganhando cada vez mais destaque como uma opção de investimento atrativa e já são chamados de os “reis dos imóveis”. Essas unidades tornam-se ainda mais valorizadas quando localizadas em bairros com infraestrutura de transportes, serviços e comércio, como é o caso do www.stationlodge.com.br m Passo Fundo. Os studios oferecem uma série de vantagens que os tornam uma escolha popular entre investidores: apresentam um potencial de...

Quando uma pessoa falece, seus bens passam para os herdeiros. Porém, a divisão do que caberá a cada um ocorre somente depois de concluído um processo de inventário. Enquanto isso não acontece, nenhum dos herdeiros tem mais direito do que os outros, ou seja, não pode usufruir de nenhum bem de forma exclusiva. Mesmo que um filho tenha cuidado dos pais em vida e morado com eles, não tem o direito de residir no imóvel, de forma gratuita, depois da morte deles. Os demais herdeiros...

As chamadas locações shortstay significam o aluguel de curta duração, parecido com uma hospedagem. É uma tendência mundial impulsionada pelo Airbnb, Booking e outras plataformas digitais, que já se refletiu em Passo Fundo através do www.stationlodge.com.br. Anualmente, o Brasil admite 30 milhões de hóspedes nessa modalidade, com receita estimada em U$ 2 bilhões de dólares. De 2019 a 2022, o número de imóveis disponíveis para...

O condomínio de casas é um tipo de empreendimento imobiliário onde várias casas individuais são construídas sobre um terreno comum, compartilhando áreas comunitárias e serviços, mas mantendo a privacidade e autonomia de cada residência. Ele pode ser formado por casas térreas, por sobrados ou mesmo por edifícios de apartamentos, conforme previsão contida na Lei nº 4.591/1964. Dentre outros requisitos, é exigida a identificação das...

O Superior Tribunal de Justiça decidiu que, para efeitos de registro imobiliário rural, é necessário considerar as matrículas individualizadas de cada imóvel que compõe a propriedade, conforme estipulado na Lei 6.015/1973, conhecida como Lei de Registro de Imóveis. Assim, foi rejeitada a aplicação do conceito de imóvel rural estabelecido pela legislação agrária, que engloba áreas contíguas pertencentes ao mesmo...

A startup Master Collection, do Grupo Master Imóveis, tem se destacado no mercado de aluguéis por temporada, registrando crescimento acelerado desde que foi criada, em 2017. A empresa é especializada na gestão de imóveis para estadias de curta duração, reformando apartamentos e tornando-os atrativos para anúncios online em seu próprio site, bem como em plataformas como Airbnb, Booking e várias outras. Garantir a qualidade do imóvel para os hóspedes é uma...

De acordo com a legislação, a construtora tem a obrigação de entregar o imóvel em até seis meses após esgotado o prazo contratado. Esse período de tolerância está previsto na lei e não pode ser ultrapassado. O consumidor poderá optar entre o distrato ou aguardar a entrega do imóvel. Caso opte por desfazer o negócio, terá direito a receber de volta todos os valores pagos, corrigidos monetariamente, e essa devolução deve ocorrer...

A ALUGA MAIS, uma startup criada em Passo Fundo e com filial em São Paulo, está redefinindo a experiência de locação de imóveis ao introduzir uma abordagem inovadora e totalmente digital para a garantia locatícia. Reconhecendo os desafios tradicionais enfrentados por inquilinos e proprietários, a ALUGA MAIS simplifica o processo de locação e reduz significativamente a burocracia locatícia. Diferentemente das opções convencionais, como fiadores, seguros...

A Justiça vem admitindo o uso excepcional de usucapião como instrumento de regularização de imóvel, quando for impossível ou excessivamente difícil sua regularização por outras vias. Por exemplo: a aquisição de um imóvel por contrato particular, com preço quitado, cuja documentação foi extraviada e o vendedor não é encontrado. Se o comprador comprovar que faz uso do imóvel por tempo suficiente para requerer a...

Investir em imóveis continua sendo uma oportunidade cada vez mais atrativa para os brasileiros, especialmente para aqueles em busca de rentabilidade em ativos que oferecem segurança e solidez. Com o crescimento contínuo da movimentação de pessoas pelo País, a demanda por aluguéis temporários está em plena ascensão, especialmente na região Sul, onde a valorização imobiliária cresce acima da média. A qualidade de vida nessas localidades,...

A Justiça entende que, independentemente da existência e/ou do registro da convenção condominial, é obrigação do condômino arcar com as despesas necessárias para a manutenção da coisa comum, sob pena dos demais condôminos sofrerem prejuízo. Por essa razão, é irrelevante que tais despesas tenham surgido antes da efetiva regularização do condomínio, uma vez que todos os condôminos são beneficiários dos...

Embora amplamente utilizada no Brasil há anos, a união estável ainda suscita dúvidas em relação à partilha de bens quando o casal decide se separar. Para tentar evitar discussões sobre os bens, muitas pessoas vivem juntas sem regularizar a relação – não celebram nem mesmo um contrato de namoro. Porém, quando isso acontece, a situação patrimonial fica mais complicada ainda. Nesse caso, passa a existir uma união...

Pergunta de uma cliente da Master: eu convivi em união estável com uma pessoa por cerca de dez anos, e morávamos na casa da mãe dele, que era viúva. Ele e a mãe faleceram num intervalo de dois meses. Tenho algum direito na herança do imóvel no qual morávamos? Bem, o direito de receber uma herança nasce no exato momento da morte da pessoa que deixou um bem. Considerando que seu companheiro faleceu sem ter nenhum imóvel, você não tem esse direito. Isso...

O Superior Tribunal de Justiça reconheceu que até os condomínios com medidor único, devem pagar a tarifa mínima de água e esgoto por unidade, afora o consumo excedente. O STJ considerou que, se se admitisse que moradores de edifícios com hidrômetro único escapassem dessa regra, tal fato geraria distorções e desequilibraria a isonomia no uso e no custeio do serviço. Ou seja, se os condôminos de uma edificação dotada de um único...

Nos Estados Unidos, o mercado de aluguéis residenciais é um segmento consolidado e atrativo para investidores, caracterizado pela propriedade de prédios inteiros destinados à locação, usualmente geridos por grandes imobiliárias. Mas, por que o aluguel residencial está se tornando a bola da vez no Brasil? Um dos fatores primordiais é o descolamento entre os preços dos imóveis de primeira moradia e a capacidade financeira dos potenciais compradores....

À primeira vista pode parecer estranho, mas a resposta é afirmativa. Sim, um imóvel locado pode ser objeto de usucapião pelo inquilino, desde que observadas algumas condições. Vou dar um exemplo clássico: você aluga seu imóvel a alguém e, passado algum tempo, deixa de cobrar os aluguéis por longo período. A Justiça encara esse fato como conflitante ao direito do proprietário porque, se o aluguel não é cobrado, o inquilino pode...

Os imóveis compactos estão conquistando cada vez mais espaço no concorrido mercado imobiliário, destacando-se como a melhor opção para investidores devido ao seu alto potencial de valorização e a uma ótima rentabilidade na locação – principalmente quando alugados por temporada e por assinatura. Todavia, apesar dessas vantagens, os investidores ainda enfrentam desafios na gestão desses modernos sistemas de locações. Exatamente...

Grande parte dos investidores brasileiros opta pela compra de imóveis na hora de aplicar os rendimentos dos seus investimentos financeiros. Pesquisa realizada pelo Datafolha, em parceria com a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais, mostrou um aumento, pelo terceiro ano seguido, na intenção de compra de imóveis entre quem investe. Em 2021 eram 29%, em 2022 subiu para 30% e em 2023 pulou para 33%. O mercado imobiliário é o principal destino apontado...

O ganho de capital nas transferências de bens de falecidos ou doadores configura acréscimo patrimonial, o qual fica sujeito à incidência do Imposto de Renda. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal validou a cobrança de Imposto de Renda sobre a diferença entre o valor de mercado de imóveis herdados e o valor que constava na declaração de bens do falecido ou do doador, em conjunto com a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa...

A Receita Federal decidiu que deve ser tributada a operação de troca de imóvel residencial por unidades comerciais futuras de incorporadora. O Fisco entende que a permuta não é equivalente a uma operação de compra e venda quitada, que envolva confissão de dívida e escritura pública de dação em pagamento, para unidades imobiliárias construídas ou a serem construídas. Esse tipo de transação, portanto, fica sujeito à...

Investir em imóveis para alugar pode ser uma ótima opção para quem pensa em diversificar investimentos. E também para ter uma parte do patrimônio em propriedades físicas, protegidas dos humores dos mercados financeiro e acionário. Esse tipo de investimento deve ser levado em alta consideração se observadas duas condições: se o imóvel tiver uma perspectiva de valorização acima da inflação e se o rendimento anual do aluguel...

Na partilha de bens existem herdeiros que são chamados de necessários: são eles filhos e netos ou, na ausência desses, pais e avós. Também entram nesta lista os cônjuges, mesmo que seja união estável. Para esses herdeiros é obrigatório que seja reservado metade do patrimônio do falecido. Os outros 50%, a pessoa pode doar em vida para quem quiser, parentes ou não. Apenas se a parte do imóvel na qual foram construídas essas casas houver sido...

As instituições financeiras possuem liberdade para definir seus critérios de análise de crédito, desde que sigam as normas do Código de Defesa do Consumidor. De um modo geral, o fato de já ter sido inadimplente e posteriormente quitado a dívida não é um fator decisivo para não obter financiamento. Porém, é importante ressaltar que cada caso é único e as probabilidades de aprovação dependem de diversos fatores, como o tempo...

Os animais de estimação desempenham um papel significativo na vida das pessoas que residem em condomínios. No entanto, é fundamental adotar medidas cuidadosas para garantir uma convivência harmoniosa com os vizinhos. Isso porque, em ambientes compartilhados, alguns cuidados específicos são necessários para evitar possíveis inconvenientes. Aqui estão cinco dicas que podem ajudar a tornar essa convivência mais tranquila: 1. Saiba o que diz o regimento interno sobre o...

As enchentes ocorridas no estado configuram-se como caso fortuito e força maior, cujos efeitos nenhum particular poderia evitar ou impedir. Desse modo, nem o locador nem o locatário são responsáveis pelos prejuízos dele resultantes, salvo se contratualmente tiverem pactuado esse risco - o que não é nada comum. Contudo, apesar dos eventos climáticos se constituírem como caso fortuito e força maior, isso não se aplica a todas as relações contratuais, pois...

A apresentação de uma garantia locatícia por parte do inquilino, no momento da locação, há muitos anos faz parte do negócio. As modalidades fiador, caução e seguro-fiança são as mais utilizadas; a primeira, contudo, gera constrangimento a quem pede a fiança, enquanto as demais normalmente têm um custo elevado. Por conta disso, de uns anos para cá surgiram no mercado de locações algumas startups, que concedem ao inquilino a...

Existe hoje na legislação o chamado “direito de laje”, que é quando uma pessoa constrói em cima ou embaixo de um imóvel já existente e que pertence a outra pessoa. Nessa hipótese, é criado um imóvel autônomo, totalmente independente, que pode inclusive ser vendido, desde que o proprietário do imóvel original tenha consentido com a construção. Será necessário, porém, o registro dessa nova construção no...

Não raramente surge a dúvida: a quem pertence a indenização paga pela seguradora por danos sofridos por um condomínio? Como é a através da quota condominial mensal que se custeia o prêmio do seguro, a resposta lógica é que o valor deve reverter em benefício de todos os condôminos. Entretanto, um condomínio é composto por partes que são de propriedade comum e outras de propriedade exclusiva. Assim, quando a reparação dos danos...

Seja por escolha ou por preços inacessíveis, muitas pessoas decidiram que alugar para sempre é a melhor – ou única – opção. Os custos de habitação e as taxas de juros aumentaram nos últimos anos e pode fazer sentido financeiramente alugar um imóvel. Entretanto, adquirir uma casa própria é uma estratégia tradicional para a construção de riqueza a longo prazo. Assim, para quem não tem a intenção de...

Recente decisão do Superior Tribunal de Justiça considerou que imóvel de propriedade de uma pessoa jurídica também pode ser considerado impenhorável, desde que seja utilizado como residência de sócio da empresa. Esta interpretação destaca uma visão mais abrangente do que é considerado uma residência familiar, reconhecendo a evolução do conceito de propriedade e moradia no cenário contemporâneo. No caso julgado, uma...

Caso uma doação imobiliária seja feita para somente um dos filhos, é essencial que na escritura de doação fique especificado que a mesma é uma doação da parte disponível da herança do doador, não se sujeitando à chamada “colação”. Caso contrário, o bem doado pertence ao patrimônio total deixado pelo falecido e deve ser partilhado igualmente entre todos os herdeiros. Isso é assim porque pelo menos metade do...

Qualquer herdeiro tem interesse para requerer, em ação judicial própria, uma indenização pelo uso exclusivo de imóvel comum por outro herdeiro, mesmo antes do término do inventário de bens. Não havendo concordância entre os herdeiros, aquele que ocupa exclusivamente imóvel deixado por pessoa falecida, deverá pagar aos demais herdeiros valores a título de aluguel proporcional, a partir da data em que os outros herdeiros manifestarem expressamente sua...

Não existe nenhuma diferença entre casamento e união estável em termos patrimoniais. Basicamente, a união estável existe porque o Direito precisa denominar as relações entre pessoas, e para dar mais segurança patrimonial, no momento em que se definem datas de início da relação. Inclusive, a união estável pode ser convertida em casamento a qualquer momento, e ela pode adotar qualquer um dos três regimes existentes no País:...

As Diretivas Antecipadas de Vontade dos Pacientes - DAV, também conhecidas como “testamento vital”, é o documento público ou particular pelo qual alguém declara, antecipadamente, suas vontades sobre os cuidados, procedimentos e tratamentos médicos e terapêuticos que deseja, ou não, receber caso venha a estar incapacitado de expressar sua livre vontade por causa de doença futura ou acidente. No Brasil, a matéria é disciplinada apenas pela Resolução...

Uma grande parcela das pessoas não entende bem quais as diferenças e semelhanças entre o casamento e a união estável. Afinal, não se fala tanto sobre isso por aí e muitos podem pensar que a forma de estabelecer um vínculo matrimonial através da união estável seja muito complicada de entender, por se tratar de algo pertencente ao mundo jurídico. Porém, isso é bem menos complicado do que se imagina. A união estável, assim...

Se os herdeiros não estão em desacordo, o tempo decorrido não causará nenhum problema na partilha - com exceção de eventual multa que o estado poderá cobrar, já que o prazo legal para a abertura do inventário é de 60 dias, contados da data do óbito do pai. Porém, enquanto não ocorrer a partilha dos bens deixados pelo falecido, através de um processo de inventário (judicial ou extrajudicial), nenhum herdeiro sozinho pode ser considerado dono...

A Stays.net, empresa do Grupo Decolar, registrou um aumento de 43% na busca por aluguéis por temporada no Brasil, no primeiro trimestre de 2024. De acordo com a Stays, as locações por temporada estão se adaptando cada vez mais às necessidades dos viajantes modernos e há muitos anos deixaram de ficar circunscritas às pessoas que alugam imóveis para passar férias no litoral ou na serra. Foi atento a esse crescimento, que o Grupo Master Imóveis e a Elita Incorporadora e...

Uma dúvida de algumas pessoas que alugam imóveis, principalmente comerciais, é se o contrato de locação precisa ser registrado no Cartório de Imóveis (não confundir com o reconhecimento de firmas). Conforme a lei, isso não é obrigatório, porque o pacto passa a ser válido no momento da assinatura pelas partes. Assim, a decisão de registrar um contrato de aluguel em cartório depende das necessidades do inquilino. Esse registro garante, por...

Segundo o Censo Coworking Woba, maior rede de escritórios flexíveis por assinatura da América Latina, houve um aumento de 20% no número de espaços de coworking no Brasil. Isso significa um incremento no mercado imobiliário, principalmente nos médios e grandes centros urbanos. De acordo com outros estudos publicados recentemente, nos próximos 8 anos o setor de coworkings de alto padrão deverá representar 15% das áreas corporativas. Aqui em Passo Fundo, o Plugin...

O CUB - Custo Unitário Básico é um índice que representa o custo por metro quadrado de uma obra, incluindo diferentes tipos de construções, como comerciais, residenciais e galpões industriais. Esse indicador é calculado mensalmente e divulgado pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon) de cada estado brasileiro. O CUB é fundamental para o mercado imobiliário, pois ele fornece estimativas do custo de construção em...

Como o contrato particular de promessa de compra e venda, mesmo já estando o preço quitado, não transfere o imóvel de forma automática ao comprador, cabe a este ajuizar uma ação de adjudicação compulsória quando os herdeiros do falecido se recusam ou se omitem a lavrar a escritura pública. Dessa forma, não é necessário que o comprador promova a abertura de inventário do vendedor morto ou nele ingresse, se já aberto pelos herdeiros,...

Os contratos de locação nada mais são que instrumentos jurídicos que estabelecem as regras da relação entre locadores e locatários. Tudo o que não for proibido por lei, pode ser neles acordado. Assim é com a cláusula de renúncia à indenização por benfeitorias, que estipula que o locatário não terá direito a compensação por quaisquer melhorias introduzidas no imóvel durante a locação....

Com as inundações que acometem o Rio Grande do Sul, muitas dúvidas surgem sobre como fica a situação dos mutuários com relação aos financiamentos habitacionais e aos seguros. Explico. Quando alguém contrata um empréstimo imobiliário, a instituição financeira inclui nas prestações o valor de um seguro contra danos físicos ao imóvel. É o chamado DFI, que se aplica em situações de danos externos, como aqueles...

Para que alguém possa receber uma herança, é necessário abrir um inventário, que é um procedimento onde os bens deixados pelo falecido são partilhados entre os herdeiros. O inventário pode ser judicial ou extrajudicial (feito em tabelionato). Porém, o que nem todo mundo sabe, é que há cinco situações em que os herdeiros podem receber a herança sem abrir um inventário: Herança com valor abaixo do limite para...

De acordo com a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias, o mercado imobiliário brasileiro celebrou um próspero ano em 2023, com mais de 163 mil unidades vendidas (crescimento de 34,7%). Outro dado, este da Empresa Brasileira de Estudos de Patrimônio, apontou uma tendência significativa entre os novos lançamentos: os apartamentos compactos, com áreas de até 45 m².   Diante do aumento desse tipo de imóvel, que normalmente necessita de...

Ao falarmos sobre herança, as pessoas normalmente têm dúvidas acerca da sua partilha, ainda mais quando falamos de pessoas solteiras. No Brasil, a sucessão patrimonial segue uma ordem específica para a distribuição de bens, que depende da existência dos chamados herdeiros “necessários” (descendentes e ascendentes) ou de cônjuge. Na ausência desses, os beneficiados são os denominados herdeiros “colaterais” ou “transversais” -...

A única empresa de locação de apartamentos para curta e média temporadas de Passo Fundo tem planos de crescimento acelerado. A Master Collection, que faz parte do Grupo Master Imóveis, espera dobrar sua receita até 2026. A startup não é a dona dos imóveis, que são de terceiros. O seu papel é a prestação dos serviços de locação e manutenção. Ela gere os canais de reserva como Booking e Airbnb, por exemplo, além do...

Apesar da semelhança na metragem, esses apartamentos têm diferenças importantes que devem ser consideradas antes da compra ou do aluguel: QUITINETE: É um tipo de imóvel compacto que geralmente tem sala e quarto conjugados, cozinha e banheiro, com uma metragem de 20 a 40 m². A maioria não tem divisória entre os cômodos. Normalmente apenas um móvel separa a sala do quarto. STUDIO: Também é um espaço único, sem paredes...

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) afastou a penhora do imóvel de um colégio para pagamento de uma dívida trabalhista, pois o proprietário do prédio e do colégio reside nele. O TST considerou que, nos termos da Lei nº 8.009/90, tal imóvel deve ser considerado bem de família, na medida em que é utilizado como moradia pelo devedor, sendo, portanto, impenhorável. Para o Tribunal, não havendo prova da existência de outro imóvel utilizado como...

Quando um dos herdeiros deseja realizar a venda de um imóvel, mas havendo herdeiros que discordam, ele deverá, primeiramente, oferecer sua parte aos demais herdeiros, nas mesmas condições de mercado que venderia a um terceiro. Não havendo interesse de nenhum dos outros herdeiros, é possível vender sua parte para um terceiro qualquer. Se não houver interessados em comprar apenas a parte do imóvel que lhe cabe, o herdeiro dissidente pode ingressar com uma ação de...

Um negócio imobiliário bastante difundido mundo afora e que vem ganhando força em terras brasileiras, fazendo muito sucesso entre os investidores, é o conceito de multifamily. Apesar de o nome sugerir moradias familiares, esse tipo de negócio foi montado para o mercado comercial. Explicando melhor, o multifamily é um complexo imobiliário onde todas as unidades são exploradas por uma mesma pessoa jurídica. Esse tipo de configuração é muito comum nos Estados...

Uma vez que, na maioria dos casos, a compra e venda de um imóvel não é um negócio que se possa formalizar de um dia para o outro, o contrato de promessa de compra e venda é uma forma de assegurar o negócio pretendido. Esse tipo de contrato estabiliza a vontade das partes quanto ao objeto do negócio e aos termos e prazos em que o mesmo deverá se concretizar, conferindo, assim, a necessária segurança tanto ao vendedor como ao comprador. O compromisso de compra e...

Muitas pessoas são julgadas ao decidirem fazer um contrato de namoro antes de engatar em uma relação mais séria, mas diante de um cenário onde a legislação e a jurisprudência não estabelecem prazo mínimo de duração da convivência para que uma relação seja considerada união estável, e que também não há a necessidade de que o casal resida na mesma casa para que o vínculo seja configurado, um simples...

Comprar um imóvel é um passo importante na vida de qualquer pessoa, além de ser uma jornada complexa, que exige cuidado e diligência. Considerando esses pontos e tomando decisões informadas, você estará em condições de realizar uma negociação vantajosa e satisfatória, garantindo não apenas um lar, mas também um investimento sólido para o seu futuro. Lembre-se que ao adotar uma abordagem criteriosa e proativa, você poderá...

O sonho da casa própria está mais acessível com o lançamento do FGTS Futuro, uma iniciativa que promete facilitar o financiamento imobiliário para milhares de brasileiros. Administrado pela Caixa Econômica Federal, este programa tem potencial para beneficiar milhares de famílias, oferecendo condições especiais para a compra de imóveis, mediante a utilização do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Embora à primeira vista possa parecer semelhante...

Antes de ofertar seu imóvel para locação, é importante que você conheça como a legislação regulamenta o assunto na questão de prazos. Nas locações residenciais, existe um tratamento legal diferenciado para contratos com menos de 30 meses. Nessas situações, a lei só permite que o locador retome o imóvel ao final do tempo contratado se (a) o pedido for para uso próprio do locador ou do seu cônjuge,...

Quem tem imóvel próprio sabe que o valor dele varia todo ano. Mas o contribuinte deve ou pode fazer essa atualização em sua declaração de Imposto de Renda para a Receita Federal? A resposta é não. O valor do imóvel somente pode aumentar caso tenha ocorrido alguma reforma ou benfeitoria, e nesse caso, o contribuinte deve guardar as notas fiscais comprobatórias do investimento. Já os imóveis financiados seguem um outro rito: eles devem ser...

O beneficiário de aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez) pode ter direito à quitação do contrato de financiamento imobiliário. Essa aposentadoria é concedida ao segurado permanentemente incapaz de exercer qualquer atividade laborativa sem possibilidade de reabilitação. Na quase totalidade das vezes, o comprador de imóvel financiado, quando assina o contrato de financiamento, já contrata o seguro para cobertura de eventos como sua morte...

A startup Netspaces anunciou o lançamento de seu modelo de tokenização imobiliária por meio de um programa de licenciamento. A ideia é que, por meio de uma plataforma, incorporadoras, empresários e demais agentes do setor possam acessar a tecnologia para ingressar no universo das transações imobiliárias digitais. A expectativa é comercializar 100 licenças de imóveis tokenizados em 2024, alcançando 100 municípios diferentes. As...

O Supremo Tribunal Federal decidiu que o artigo do Código Civil que determina a obrigatoriedade do regime da separação de bens no casamento ou na constituição de união estável, para pessoas maiores de setenta anos, é inconstitucional por violar o princípio da dignidade humana, além se ser uma forma de discriminação por idade, proibida pela Constituição Federal. Agora, pessoas com mais de 70 anos poderão casar ou se unir com...

Tradicionalmente, a compra de um imóvel como investimento costuma ter como objetivo o aluguel convencional, que permite que o proprietário obtenha uma boa renda mensal e repasse os custos com condomínio, IPTU e seguro ao inquilino. Com o surgimento das plataformas de aluguel por temporada ou por “assinatura”, os proprietários passaram a contar com mais opções para rentabilizar seus imóveis. Essas modalidades podem oferecer retornos até 200% mais altos que um aluguel comum....

O primeiro trimestre trouxe uma visão promissora do mercado imobiliário. De acordo com o Índice FipeZap, houve um aumento considerável nos preços dos imóveis, com destaque para os apartamentos pequenos, que se valorizam mais rapidamente. É uma clara indicação de que este segmento é agora uma das melhores apostas para os investidores. Além de refletir uma recuperação robusta, esses dados sinalizam uma mudança nas preferências residenciais. Os...

Se o vendedor de um imóvel estiver com seu nome inscrito em dívida ativa, em virtude de débitos tributários, a compra e venda do bem pode ser declarada ineficaz pelo Fisco, mesmo que essa informação não conste na respectiva matrícula imobiliária. Portanto, mais do que nunca é necessário que, antes de realizar a aquisição de um imóvel, o comprador certifique-se que o vendedor não tem essa restrição. Isso é assim porque a...

Quer saber como ganhar mais com aluguel por temporada? Então essa nota é perfeita para você! Anote aí: Na hora de escrever o seu anúncio, coloque detalhes sobre a localização e tudo mais que possa agregar valor para os seus hóspedes, como a proximidade com padarias, farmácias, bares e restaurantes. Mostre todos os itens que o imóvel oferece, como secador de cabelo, cafeteira, ar condicionado etc. Ter boas fotos também é essencial - mas antes de tirá-las...

De acordo com o Código Civil são herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes e o cônjuge. E aos herdeiros necessários é reservada a metade da herança, chamada de legítima. Em razão disso, a lei estabelece que, como regra, a doação de ascendente para descendente e a doação entre cônjuges ou companheiros importa em adiantamento da herança legítima a que o herdeiro necessário teria direito a receber quando da morte do...

O mercado imobiliário mundial está atravessando uma fase de transição entre os canais analógicos e os digitais. É o que apontam as pesquisas, que atribuem o movimento ao aumento das buscas por oportunidades imobiliárias por parte dos millennials – pessoas nascidas entre os anos 1980 e o início dos anos 2000. É esse público jovem que está reconfigurando o conceito de ser dono e explorando alternativas, que lhes permitam investir em imóveis de uma forma...

O Conselho Federal de Corretores de Imóveis anunciou os valores das taxas de funcionamento para o sistema em blockchain oficial do COFECI. O novo sistema abre mais um caminho para o Drex (moeda digital do Banco Central do Brasil) avançar, já que, quando lançado, as blockchains do Drex e do COFECI poderão trocar dados e ativos, viabilizando o uso do dinheiro programável no mercado imobiliário. Em janeiro deste ano, o COFECI já havia autorizado o uso da...

Ao longo da minha vida profissional, várias pessoas já me procuraram dizendo que repentinamente se tornaram réus em ações de usucapião. Inconformados, diziam que haviam emprestado um imóvel para alguém – parente, amigo, conhecido, funcionário –, de favor, e agora não sabiam como proceder diante da ingratidão recebida. Mas quando buscavam meus serviços para se defenderem, na maioria das vezes já era tarde demais. Então, se você...

Você já pensou em investir em imóveis para geração de renda vitalícia, tipo previdência privada particular? Essa é uma estratégia bem conhecida e durante muito tempo foi a principal e mais segura alternativa de boa parte dos brasileiros para conseguir uma grana extra sem fazer grande esforço. Entretanto, nos últimos anos, com o mercado de locações sendo abastecido por muitos imóveis, os preços dos aluguéis...

Na dinâmica do mercado imobiliário, a escolha da garantia para a locação de um imóvel pode ser crucial, tanto para o locador quanto para o locatário. As opções mais comuns são fiadores, caução, seguros-fiança e startups, cada uma com suas particularidades. Todas são usadas como garantia para a locação, ou seja, caso o locatário passe por situações financeiras que impliquem em inadimplência, o locador...

O Governo Federal vai apresentar, ainda nesta semana, uma proposta para alavancar o mercado imobiliário. A ideia é criar um mercado de recebíveis com garantia de imóveis, a serem negociados no mercado secundário de títulos imobiliários. Assim, um banco que financiou uma casa, tendo o imóvel como garantia, vai poder emitir títulos lastreados nesse crédito e vendê-los a investidores, voltando a ter recursos para financiar um outro imóvel – e assim...

O Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo e Serviço aprovou o direito ao uso de depósitos futuros para liquidação, amortização ou pagamento de parte das prestações decorrentes de financiamento de imóveis - o chamado “FGTS Futuro”. O "FGTS Futuro" vai facilitar o acesso de famílias de renda baixa ao crédito habitacional, uma vez que o valor depositado mensalmente poderá ser utilizado para ampliar a capacidade de...

Existem muitos mitos no mercado imobiliário, que de tanto serem repetidos acabam se tornando verdade para muita gente. Vamos a cinco desses mitos: 1º) O nome de uma pessoa no IPTU comprova que o imóvel é dela. 2º) O locador pode pedir que o locatário desocupe seu imóvel a qualquer momento. 3º) O condomínio não pode penhorar uma unidade do edifício, que esteja em débito com as despesas condominiais, porque ele é um bem de família. 4º) A escritura de...

Seja para moradia ou investimento, a compra de uma propriedade envolve uma série de expectativas e cuidados, sendo essencial que o imóvel esteja em conformidade com as condições contratadas e com as normas legais vigentes. No entanto, não é incomum que, após a entrega do imóvel, o comprador se depare com defeitos construtivos, sejam eles aparentes ou ocultos. De acordo com a legislação, o prazo para reclamar e exigir a reparação dos defeitos aparentes, ou...

Entrou em vigor a lei que valida transações imobiliárias feitas de boa-fé, com bens declarados indisponíveis pela Justiça. O texto altera uma lei de 2015, que já assegurava a eficácia de negócios imobiliários assim realizados. Pela redação anterior, as transações imobiliárias sobre bens com algum tipo de restrição, como aqueles bloqueados para o pagamento de dívidas, eram consideradas válidas se feitas de...

A localização, a infraestrutura das cercanias e a segurança veem em primeiro lugar. Se a rua estiver a uma pequena distância dos principais estabelecimentos de um bairro, como supermercados e farmácias, ela tende a ser mais valorizada. A proximidade com praças e parques é outro fator fundamental. A estrutura do solo também é importante, porque se a rua for plana as pessoas conseguem andar com tranquilidade e os carros aceleram menos, fazendo menos barulho. As vias de acesso, a...

É comum as pessoas acreditarem que alugar um imóvel é algo extremamente simples. No entanto, encontrar uma casa ou apartamento ideal para morar exige que você faça: 1º) Muita pesquisa de mercado; 2º) Um bom exame do seu orçamento mensal, para verificar se ele suportará não só o valor do aluguel, mas também o de todos os encargos locatícios; 3º) A análise do tipo de garantia que poderá ser oferecida ao locador - e se ele a aceitará;...

Por não gerarem renda ou prestarem serviços, os condomínios não se enquadram no regime tributário padrão de pessoas jurídicas. O que o condomínio deve fazer é apenas apresentar a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte, para evitar multas. Esse documento é mais simplificado e informa os rendimentos pagos pelo condomínio a terceiros, com impostos retidos na fonte. Já aquele síndico que é morador e fica isento da taxa...

O Superior Tribunal de Justiça decidiu que, em uma execução civil, o juiz pode determinar a busca e a indisponibilidade de imóveis da parte executada (devedora) por meio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB). No entanto, essa medida só deve ser tomada após esgotadas as tentativas de prosseguir com a execução pelos meios convencionais. A CNIB é um sistema que reúne informações sobre ordens de indisponibilidade de bens decretadas pelo...

Em primeiro lugar, não custa repetir que a união estável é equiparada ao casamento por força de lei. Portanto, qualquer pessoa nessa situação pode ter direito ao recebimento de herança, exatamente na mesma proporção daquelas que são casadas. Entretanto, há necessidade de se observar o regime de bens escolhido quando da contratação de uma união estável, que pode ser: a) comunhão universal de bens; b) a comunhão parcial...

Experiências personalizadas e privativas são algumas das vantagens que têm feito com que a locação de imóveis por curta temporada e por assinatura ficassem aquecidas em todo o país. De olho na possibilidade de lucrar muito mais com essas modalidades de locação, muitos investidores passaram a comprar imóveis já construídos para estas finalidades, conforme explica o Conselheiro Palmiro Viana, do Conselho Federal de Corretores de Imóveis: “Com o...

Para os condomínios novos, a resposta é simples: a instalação desses aparelhos deve seguir as regras estabelecidas na sua convenção, que só pode ser alterada pelo quórum de 23 dos condôminos. Já nos condomínios mais antigos, que são muitos e não foram projetados em sua origem para abrigar tais equipamentos, é preciso verificar questões como peso e sustentação, capacidade elétrica e estética da fachada. De todo...

As vendas de novos imóveis residenciais cresceram 32,6% em 2023 na comparação com 2022, impulsionadas tanto pelo segmento de médio e alto padrão quanto pelo programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, mostrou pesquisa divulgada pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias, em parceria com a Fipe. A entidade também espera que as vendas e os lançamentos cresçam este ano, diante da tendência de queda na taxa de juros pelo Banco Central. Isso porque,...

Após bater recorde de vendas, com mais de 150 unidades negociadas, o STATION LODGE, o primeiro empreendimento gaúcho voltado inteiramente para locações por temporada e por assinatura, surpreende agora pela rapidez das obras: seus 26 andares já estão de pé, podendo ser visto de vários pontos da cidade. Esse ritmo mais acelerado é um dos grandes diferenciais da Elita Construtora. Perseguindo a excelência no planejamento das atividades e o uso de tecnologia de ponta para a...

De 15 de março a 31 de maio, os contribuintes devem entregar a declaração do Imposto de Renda - Pessoa Física, relativa ao exercício de 2024. Dentre as obrigações do contribuinte, está a de indicar as transações imobiliárias que foram realizadas no ano de 2023. Para declarar, em primeiro lugar é necessário você baixar no seu computador o programa disponibilizado no site da Receita Federal e selecionar a aba “Bens e Direitos”....

O atraso no pagamento do aluguel e encargos da locação é um sério problema, tanto para o locador quanto para o locatário. Além de prejudicar as finanças pessoais do dono do imóvel e poder simbolizar dificuldades financeiras ou falta de atenção do inquilino, essa inadimplência pode fragilizar a relação entre as partes. Para o locatário, porém, as consequências são piores, porque fica sujeito ao...

Muitos de vocês devem ter lido ou ouvido essa notícia divulgada pela imprensa local. Segundo a polícia, a suspeita anunciava a venda de um apartamento por meio de redes sociais com preço bastante atrativo, chamando a atenção de muitos compradores. As vítimas conversavam pessoalmente com a suspeita, visitavam o imóvel, faziam o contrato e reconheciam firma dos documentos; contudo, ao providenciar a transferência junto ao Cartório de Registro de Imóveis, tomavam...

A convenção de um condomínio edilício é elaborada inicialmente pela incorporadora e estabelece as regras gerais de funcionamento do condomínio e as condições que vão regular a convivência dos moradores. É uma espécie de “constituição” do prédio. Após concluída e entregue a edificação, os compradores das suas unidades devem se reunir em assembleia geral e ratificar ou alterar o texto elaborado pela...

Uma união estável ocorre basicamente quando duas pessoas decidem viver juntas, de forma contínua e séria, com a intenção de constituir uma família, mas sem passarem pelo processo formal do casamento. Não é necessário ter um documento para que uma união estável seja reconhecida. Basta o simples fato de duas pessoas conviverem de forma aberta e constante, com o objetivo de construir uma vida em comum - desde que não haja nenhum impedimento legal que os...

O processo de locação de um imóvel costuma envolver uma série de burocracias, além da exigência da apresentação de garantias por parte do inquilino. Nesse contexto, muitas pessoas optam por procurar formas de alugar diferenciadas, como a que vem sendo oferecida ao mercado pela startup ALUGA MAIS. Funciona assim: o interessado em locar um imóvel contrata os serviços da startup para averiguação do seu cadastro; se aprovado, a ALUGA MAIS informa a...

Para assegurar a validade de um negócio, é necessário um bom contrato. O negócio em si pode ser excelente, mas um contrato mal redigido pode botar tudo a perder. Na área da compra e venda de imóveis, onde os valores envolvidos normalmente são vultuosos, o contrato precisa estabelecer todas as condições acordadas entre as partes de forma transparente, detalhando todos os direitos e deveres dos envolvidos na transação. Uma vez assinado, todas as normas estipuladas entre...

Quem pretende comprar um imóvel residencial para investimento – de olho na obtenção de renda por meio do aluguel ou do ganho de capital através da valorização do bem –, precisa lembrar da máxima do setor imobiliário, referente aos três principais requisitos para a escolha do ativo: localização, localização e localização! Em “quarto” lugar...

A Câmara dos Deputados aprovou proposta no sentido de que, se a matrícula do imóvel não contiver informações sobre bloqueio judicial (inclusive em ações de improbidade administrativa ou por hipoteca judiciária), sua venda a terceiro terá validade jurídica. A proposta, que irá agora à sanção presidencial, prevê a concentração de todos os atos restritivos na matrícula do imóvel, diminuindo assim a burocracia e...

Há poucos dias, o Superior Tribunal de Justiça alterou uma orientação que vinha mantendo há tempos, decidindo sobre o descabimento de indenização por lucros cessantes, decorrentes do atraso na entrega de imóvel vendido na planta, quando o comprador pede, na mesma ação, a rescisão do contrato de promessa de compra e venda. Para o STJ, agora não se pode mais presumir tal dano. Entretanto, quando o adquirente pretende manter o contrato, aí sim é...

Muitas vezes, “herança” é um assunto que causa muita confusão e disputa familiar. Existem até mesmo situações em que o dono do patrimônio ainda está vivo, mas seus sucessores começam a discutir o que fazer com os bens que serão deixados por ele. Uma situação comum, especialmente quando o dono da herança é idoso, é um herdeiro tentar impedir a venda de imóveis. Mas, afinal de contas, isso é permitido por...

Sim, a matrícula é o documento mais importante que existe para um imóvel. É uma espécie de “carteira de identidade”, onde tudo o que diz respeito ao bem está anotado. A escritura, por outro lado, nada mais é do que um contrato público de compra e venda do imóvel, que se não for registrada na matrícula, deixa o comprador vulnerável a uma série de situações arriscadas. Na matrícula, consta não...

Apartamentos 100% pensados para aluguel por temporada e por assinatura, focados em oferecer toda a estrutura necessária para qualquer pessoa morar de imediato. As unidades são entregues mobiliadas e equipadas, incluindo eletrodomésticos (até ar condicionado) e enxovais de cama e banho. Esse é o modelo de negócio que vem sendo adotado por muitas empresas mundo afora, onde todas as unidades de um prédio são voltadas para locação.    O inquilino entra apenas com...

Nascidas entre o final da década de 1990 até os anos 2010, as pessoas integrantes da assim chamada “Geração Z” já ultrapassam 20% da população brasileira. Economicamente ativas, são elas que estão ditando a moda no mercado imobiliário. Como a maioria dessa geração ainda é solteira (ou mesmo quando moram com algum companheiro, não tem filhos) e está se estabilizando no mercado de trabalho, apartamentos com metragens reduzidas...

Importante lembrar que o inquilino deve devolver o imóvel no mesmo estado que o recebeu e que o prazo para eventuais reparos que se façam necessários está dentro do tempo para desocupação. Ou seja, mesmo que o inquilino desocupe o imóvel, enquanto não realizar eventuais reparos para deixar o imóvel no mesmo estado em que o recebeu, continuará sendo responsável pelo pagamento das despesas, como aluguéis, água, luz, condomínios, seguros e outras...

A posse de um imóvel é comumente associada ao sucesso pessoal e estabilidade, exercendo um forte apelo emocional e social. Porém, é muito importante planejar bem a compra para que a emoção não suplante a razão. Neste sentido, a “Regra dos 200” simplifica a decisão entre alugar e comprar. Funciona assim: multiplique o valor do aluguel mensal que você paga, sem os encargos, por 200. Se o resultado dessa multiplicação for maior que o valor de venda...

Uma nova tendência de mercado está ganhando força: imóveis mobiliados e equipados. Cada vez mais pessoas estão optando por comprar ou alugar imóveis que já vêm com móveis, eletrodomésticos e outros materiais essenciais, facilitando a mudança e trazendo praticidade para o dia a dia do morador. Aqui em Passo Fundo, essa tendência chegou pelas mãos do Grupo Master Imóveis e da Elita Incorporadora e Construtora, que lançaram o “Station...

Vencido o contrato e não manifestada pelas partes a intenção de continuar a locação, o inquilino deve deixar o imóvel na data do vencimento. Caso o inquilino continue a ocupar o imóvel após o vencimento do contrato, sem oposição do proprietário, presume-se que a locação passou a vigorar por tempo indeterminado. Nessa situação, o inquilino precisa notificar o proprietário com 30 dias de antecedência da data em que...

A procura pelos chamados imóveis sustentáveis está em alta e deve aumentar em 2024. Segundo os especialistas, como a sustentabilidade é cada vez mais importante para os consumidores, as incorporadoras estão introduzindo mais áreas verdes e de paisagismo nas áreas condominiais e criando sistemas de reaproveitamento da água e captação de energia solar. A busca por espaços de lazer e comodidades nos condomínios também é uma tendência que deve...

A matrícula é o documento que identifica um imóvel com uma numeração única, sendo obrigatória para todos os imóveis brasileiros. Todo e qualquer imóvel, inclusive os terrenos baldios, devem possuir matrícula. Muita gente ainda acredita que, tendo uma escritura, é proprietária de um imóvel. Acontece que, para ser dono, é preciso que a escritura seja levada ao Registro de Imóveis, para registro na respectiva matrícula. Não...

Em meio à transformação digital e ao surgimento de plataformas on-line, ficou muito mais simples e rápido resolver uma série de coisas sem precisar sair de casa. No setor imobiliário, as tecnologias chegaram para revolucionar. Atualmente, já é possível alugar um imóvel sem sair de casa, o que leva aos inquilinos uma nova era de praticidade e eficiência. Com o objetivo de facilitar a comunicação com os clientes e automatizar processos, as maiores...

No mercado imobiliário, é crucial entender a diferença entre posse e propriedade de um imóvel. Embora esses termos muitas vezes sejam usados de forma similar, eles representam conceitos distintos. A posse refere-se ao controle físico de um imóvel. É a ocupação e utilização do espaço por alguém que não necessariamente detém a propriedade legal. A posse é baseada na ocupação efetiva, podendo ocorrer tanto de forma...

Um advogado especialista em Direito Imobiliário desempenha um papel crucial na compra e venda de imóveis, dando assessoramento jurídico visando garantir que a transação seja segura e legalmente válida. Aqui estão algumas das principais razões pelas quais um profissional desse tipo é fundamental nesse processo: - Contratos: elaborar ou analisar minuciosamente todos os documentos relacionados com a transação, como o instrumento de promessa de compra e venda,...

Pesquisa em âmbito nacional desenvolvida pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), a pedido da FipeZap, mostra que quase dois em cada três compradores de imóveis adquirem o bem com objetivo de obter renda passiva com aluguéis. É este o público que tem voltado seus olhos para o “Station Lodge” (www.stationlodge.com.br), edificação que está sendo construída em Passo Fundo pelo Grupo Master Imóveis e pela Elita –...

Um coworking é um modelo de espaço de trabalho compartilhado, onde profissionais de diferentes áreas e empresas compartilham um ambiente de trabalho. Esses lugares oferecem uma variedade de comodidades, como escritórios mobiliados, salas de reunião, ar condicionado, internet de alta velocidade, café e muito mais. O objetivo é criar um ambiente colaborativo que promova a interação entre os membros, ao mesmo tempo em que oferece flexibilidade e eficiência no uso dos...

O mercado imobiliário é um segmento dinâmico, com potencial constante de oferecer oportunidades de investimento lucrativas e estáveis. Ao nos debruçarmos sobre o panorama de 2024, observamos que este ano promete ser particularmente animador para aqueles interessados em investir no setor. Um fator crucial que impacta o mercado imobiliário é a Taxa Selic. Com a recente tendência de queda nessa taxa, o custo do financiamento imobiliário se torna mais atrativo, incentivando a...

A penhora de um bem de família, ou seja, de imóvel residencial próprio de uso familiar, é um ato inválido e, assim, não pode ter consequências para o mundo jurídico. Por isso, é inviável seu registro no Cartório de Imóveis, segundo recente julgamento do Superior Tribunal de Justiça. Em um processo de execução que correu em Brasília, tal registro foi negado em primeira instância, mas o Tribunal de Justiça do Distrito...

O aluguel de imóveis é um investimento seguro e rentável para quem deseja acessar novas possibilidades de ganho financeiro e preservação de capital. Com essa estratégia, os proprietários garantem uma boa fonte de renda, recebem reajustes conforme a inflação e ainda têm o ganho proveniente da própria valorização da propriedade. Aqueles que pretendem adquirir um imóvel para locação, vão encontrar um cenário...

Comprar um apartamento é mais rentável que investir seu dinheiro em aplicações financeiras, de acordo com a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias – principalmente se o imóvel puder ser destinado às locações por temporada e por assinatura. De acordo com o estudo “Valorização do Imóvel no Brasil”, feito pela ABRAINC, nos últimos 10 anos o investimento em imóveis gerou um rendimento anual de 12,20%,...

O mercado imobiliário no Brasil inicia 2024 com otimismo, depois de um 2023 marcado por crescimento. Conforme revelou uma pesquisa da Brain Inteligência Estratégica, a intenção de compra de imóveis no País nos próximos dois anos atingiu 39%, refletindo a confiança dos consumidores no setor. Uma outra pesquisa, realizada em dezembro de 2023 pelo Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas, com 2.000 pessoas nas cinco regiões do Brasil, a pedido da Radar...

ITBI é a sigla do “Imposto de Transmissão de Bens Imóveis”, que em Passo Fundo é recolhido com base na alíquota de 2%, calculada sobre o preço de mercado do imóvel, válida para todas as transações. A guia do imposto deve ser preenchida por um tabelionato e posteriormente encaminhada a Secretaria de Finanças, para avaliação e emissão do boleto de pagamento. Passo Fundo está entre os 100 municípios...

Ao dar início a um negócio, muitas questões vêm à cabeça do empreendedor, em especial as despesas com instalação. Pensando nisso, surgiram os coworkings, que possibilitam direcionar o foco apenas aos objetivos empresariais, sem necessidade de se preocupar com gastos com a locação de um imóvel e todos os custos que decorrem dessa contratação. Um coworking corporativo, por exemplo, como o Plugin Coworking (www.plugincoworking.com.br), oferece um...

Após a pandemia do COVID-19 o interesse pelos imóveis compactos no Brasil tem experimentado um aumento significativo. As estatísticas revelam que os apartamentos com metragem entre 41 m² e 60 m² destacam-se como os mais comercializados no país. Essas propriedades representam 38,6% dos lançamentos e 41,7% das vendas no solo nacional, conforme revelado por um estudo realizado em parceria entre o software de vendas imobiliárias CV CRM e a startup Dataland. Isso é constatado aqui...

A partir do momento que um proprietário autoriza qualquer pessoa a apresentar um candidato à locação ou à compra do seu imóvel, isso configura uma contratação que, mesmo verbal, é entendida como um contrato de corretagem regulamentado pelo Código Civil, que vale independentemente dessa pessoa ser registrada no Creci. Portanto, ao optar por não contar com a assessoria de uma imobiliária ou de um corretor de imóveis credenciado, o proprietário deve...

Quem mora de aluguel está acostumado a todo mês reservar uma parcela do orçamento para pagar a taxa de condomínio. Geralmente, esse é um valor variável, definido a cada mês pelo condomínio. O montante é usado para despesas corriqueiras, relacionadas à manutenção do prédio, de áreas comuns etc. No entanto, às vezes, há situações em que a conta acaba vindo um pouco mais salgada, porque a administradora condominial...

O novo cálculo do valor do aluguel é feito, sempre, no aniversário da locação. Ou seja, se o contrato de locação foi assinado num mês de janeiro, o próximo reajuste usará o índice de referência acumulado até o mês de janeiro de 2024. É chamada Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91) que define as bases de negociação dos contratos de aluguel de imóveis. Assim, no chamado “mês de aniversário da...

O título de capitalização é uma garantia alternativa ao fiador e a outros tipos de garantias locatícias, como as oferecidas por seguradoras e startups que trabalham nessa área. Funciona como uma espécie de caução, onde o inquilino deposita um valor em uma companhia seguradora autorizada, normalmente equivalente a 12 meses de aluguéis. Esse valor é retido durante o prazo da locação e, se todas as obrigações forem cumpridas, é...

Quando se fala em imóveis funcionais, a referência são sempre os imóveis compactos, mobiliados e já equipados, prontos para ser habitados, unindo bem-estar e praticidade. Esse tipo de imóvel oferece uma experiência pronta ao futuro morador e vem se destacando no mercado de locações, pois é uma estratégia eficaz para proprietários que buscam maximizar o retorno sobre seus investimentos. Em Passo Fundo, o único empreendimento com essas características...

Em meio às fortes chuvas que vêm causando grandes estragos pelo país, muitas pessoas enfrentam problemas como eletrodomésticos queimados e inundações. Diante das consequências que podem ser causadas por essas tempestades, muitos se perguntam: e agora, quem arca com os prejuízos? A resposta deve ser dada caso a caso, pois em cada situação é necessário avaliar a ocorrência e até ser necessária uma perícia. Em princípio, o...

A acelerada queda da taxa Selic pode ser o impulso que faltava para muitos brasileiros realizarem o sonho de adquirir o próprio imóvel em 2024. Mas, para que essa transação ocorra da forma mais segura e tranquila possível, é essencial que as partes formalizem o acordo por meio de um contrato. É nessa hora que todos os detalhes da negociação devem ser expostos forma clara, pois caso contrário o comprador ou o vendedor pode ter sérios problemas. Para garantir a...

Passo Fundo tornou-se a 21ª maior economia da região Sul do Brasil, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O índice que colocou nossa cidade no ranking é o Produto Interno Bruto (PIB), que representa a soma de todas as riquezas geradas no município. Além disso, Passo Fundo foi eleita como a 17ª melhor cidade do Brasil para se envelhecer, segundo o Instituto de Longevidade, levando em melhor conta a área da saúde, a economia e...

Em Passo Fundo, as características de quem busca alugar um imóvel nessa época do ano são bem próprias. É um público formado, basicamente, por estudantes e profissionais que chegam para atuar em empresas, boa parte vindos de outras cidades. É que a cidade, além de ser um tradicional polo educacional, tem crescido bastante com a inauguração do novo aeroporto, que possibilitou a chegada de firmas vindas de outros estados, além do crescimento daquelas que aqui...

Em 2024, o “Programa Minha Casa, Minha Vida”, gerenciado pelo Ministério das Cidades, se destaca como uma faísca de esperança para as famílias à procura de uma moradia. Os avanços verificados contemplam inclusive gratuidade para aqueles que atendem a determinados critérios. As faixas de renda elegíveis foram atualizadas, passando a ser as seguintes: FAIXA 1: Renda familiar de até R$ 2.640,00, valor máximo para a compra do imóvel: R$ 170 mil. FAIXA 2:...

São inúmeras as razões que levam muitas empresas, inclusive as de grande porte, a optarem por um coworking na hora de instalarem sua sede ou filial. Começa com a simplicidade do pagamento da mensalidade, na qual já estão incluídas todas as despesas paralelas, como condomínio, luz, água, IPTU, seguro etc., e acaba na agilidade da contratação, onde em 24 horas você pode começar a usufruir um escritório mobiliado, com ar condicionado e wi-fi inclusos....

O crescimento do número de pets tem influenciado o comportamento das construtoras no Brasil. Cada vez mais imóveis disponibilizam espaços voltados aos bichinhos de estimação, cuja proposta é tornar a vida desses animais mais confortável e, ao mesmo tempo, facilitar a rotina do seu responsável. Um exemplo é o pet place, composto por pet play ou pet care. O primeiro é um ambiente geralmente externo, que atende funções de...

As locações de imóveis urbanos são regidas pela Lei nº 8.245/1991, a qual possui uma seção específica para tratar das locações comerciais. Nela, encontra-se a proteção ao ponto comercial, que por vezes é o principal bem patrimonial de uma empresa. É onde a atividade comercial da firma inquilina é exercida e reconhecida pela clientela, e que muitas vezes valoriza o imóvel, em decorrência do trabalho do empresário. Por conta...

No seu mais recente julgamento envolvendo a questão de aluguéis por temporada em condomínios residenciais, através de plataformas digitais, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que esse tipo de locação só é admitida caso a convenção do condomínio a autorize – ou seja, em menos de 1% dos casos, visto que a quase totalidade das convenções sequer trata do assunto. É por isso que nos últimos anos vêm surgindo no...

Com um investimento de R$ 10 milhões, o Instituto Aliança abriu as portas do maior hub de inovação do interior do estado, com o objetivo de fomentar novas iniciativas, conexões e a colaboração entre grandes empresas e startups. O local abrigava um antigo moinho e foi totalmente reestruturado para sediar eventos, espaços de coworking, receber startups e fomentar a colaboração entre as empresas participantes do hub, além de contribuir para a manutenção e...

Todas as questões judiciais e extrajudiciais relativas à posse e ao domínio de bens imóveis – como, por exemplo, compra, venda, locação, comodato, financiamento, condomínio, loteamento, usucapião, desmembramento, inventário, partilha, usufruto, hipoteca, alienação fiduciária, penhora, servidão, escritura, registro, corretagem, incorporação, direito de superfície e de laje, direitos possessórios em geral etc. –...

Imobiliária garante o pagamento de aluguel em dia para os proprietários Todo proprietário de imóvel tem como principal objetivo obter um retorno financeiro de seu bem. Contudo, o fantasma da inadimplência sempre ronda essas transações. Mas, e se existir uma maneira de garantir que você receba seu aluguel todo mês, sem atrasos, independentemente do comportamento do inquilino? Esse é o diferencial da Master Imóveis, que faz parte do Grupo Master Imóveis, o maior...

A diferença do valor que você pagou e o que recebeu pela venda de um imóvel, é considerada como lucro imobiliário e tributada com alíquotas que começam em 15%. Entretanto, se o preço da venda não ultrapassou R$ 440 mil e você não fez nenhuma outra alienação nos últimos 5 anos, estará isento. Da mesma forma, se você usar o dinheiro da venda para comprar outro imóvel residencial do mesmo valor (ou mais caro), no prazo de até...

As principais despesas com a aquisição de um imóvel são o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), as custas com a sua escritura em um tabelionato e as custas com o registro da escritura no Cartório de Imóveis. Esses três dispêndios vão consumir um valor equivalente a cerca de 3% do preço do imóvel. Se o comprador necessitar de um financiamento habitacional, também haverá gastos com a avaliação do imóvel e despesas...

Nesse caso, a resposta é não. A Lei do Inquilinato prevê que imóveis alugados para fins residenciais por prazo inferior a trinta meses, não podem ser retomados sem justa causa pelo proprietário, mesmo que o tempo estabelecido em contrato haja vencido. Isso porque, quando o prazo contratual é inferior a 30 meses, a lei prevê que o inquilino pode permanecer no imóvel por até sessenta meses. É justamente por essa razão que a maioria absoluta dos contratos de...

O investimento em imóveis é uma paixão nacional há décadas. Você já deve ter ouvido de algum parente a frase “quem compra terra nunca erra”. Ou talvez até conheça uma daquelas famílias que viveram gerações recebendo aluguéis. Mas, e se você pudesse receber os mesmos benefícios dos imóveis tradicionais de forma turbinada? Essa é a proposta do STATION LODGE, destinado a investidores interessados em construir uma...

O cenário econômico de 2024 sugere um período favorável para investimentos no mercado imobiliário. Melhorias macroeconômicas, mudanças nas políticas de moradia e na taxa Selic são fatores positivos que apontam para um bom momento. Em 2024, o orçamento federal terá 13 vezes mais recursos para moradia, passando de R$ 80 milhões para R$ 10 bilhões. Os chamados imóveis populares também ganharão impulso, porque foi reintegrada a...

Nunca deixe de visitar o imóvel pessoalmente. Evite a compra às cegas e tenha cuidado com valores abaixo do mercado, imóveis embaraçados ou sem escritura. Antes de fechar um negócio, peça a certidão atualizada da matrícula imobiliária e levante negativas em nome dos proprietários (cíveis, criminais, trabalhistas e fiscais). Com isso, você evita adquirir um imóvel que possa vir a ser penhorado por dívida mesmo após a sua compra.  

Em um “contrato de gaveta” (compra e venda de um imóvel financiado por instrumento particular não registrado), podem ocorrer diversos problemas, mas dois deles são cruciais para quem compra: a ocorrência de um sinistro envolvendo o imóvel e o falecimento do vendedor. Como o comprador não é, legalmente, o dono do imóvel, a seguradora indenizará apenas o mutuário original, em caso de sinistro ou seus sucessores, no caso da morte dele. Em tais...

Escritura é o documento que formaliza uma transação de compra e venda de um imóvel. Por meio dela, o vendedor transfere ao comprador a propriedade do bem e a operação ganha validade jurídica, devendo ser registrada no Cartório de Imóveis. A escrituração deve ser feita em um tabelionato, que é o órgão responsável por transferir a propriedade de imóveis. Ter esse documento é essencial para provar que um...

Uma pesquisa do Sindicato das Indústrias da Construção e do Mobiliário (Sinduscon) de Passo Fundo mostrou que, em 10 meses, o mercado imobiliário local movimentou cerca de R$ 460 milhões. Segundo o levantamento, até outubro deste ano havia 124 casas e 498 apartamentos prontos à venda na cidade. Atualmente, mais de 100 edifícios estão em obras. O preço médio do metro quadrado em Passo Fundo é de R$ 10 mil reais.  

Muitas são as formas de se demonstrar cuidado e proteção com as pessoas, em especial para com os próprios filhos. Uma delas pode estar na doação ou no testamento de bens com as chamadas cláusulas restritivas/protetivas. Uma delas é chamada de "cláusula de incomunicabilidade", que representa uma verdadeira preocupação com a segurança patrimonial dos filhos. A cláusula de incomunicabilidade deve constar na escritura de doação ou no...

Isso pode ser feito através da constituição de um usufruto, que nada mais é que o direito que você se confere de continuar usando o imóvel doado aos seus filhos. O usufruto é necessariamente formalizado por escritura pública, que precisa ser registrada no Cartório de Imóveis. No Brasil, essa é a modalidade mais comum de constituição de usufrutos. Nessa modalidade, os pais doam um imóvel aos seus filhos, mas se reservam o direito de usufruir o bem...

A doação de um imóvel permite que o dono de uma propriedade antecipe o testamento ou o inventário e transfira um bem para outra pessoa ainda em vida. É uma forma de se assegurar que suas posses serão divididas da forma como a pessoa deseja. Apesar de trazer este conforto, no entanto, o processo é complexo e demanda cuidados. É recomendável, por exemplo, que se o doador estiver doando um imóvel para algum herdeiro, os demais herdeiros consintam com o ato. Tradicionalmente,...

Quando os imóveis permutados possuem valores equivalentes, estará configurada a permuta propriamente dita. Mas é possível que um dos imóveis tenha um valor de mercado menor que o outro, caso em que haverá uma permuta com torna - que significa que uma das partes vai entregar seu imóvel, mais o saldo da diferença em dinheiro. Já a compra e venda com dação em pagamento ocorre quando o imóvel que está sendo vendido tem um valor superior à metade ou...

Um imóvel considerado bem de família, oferecido como caução em contrato de aluguel comercial, é impenhorável mesmo que o imóvel esteja registrado em nome de uma pessoa jurídica. Dessa forma, é importante que os locadores estejam cientes dessa proteção legal ao aceitarem uma propriedade nesta condição, em garantia de locação. A jurisprudência do STJ tem adotado uma interpretação ampliativa da proteção legal,...

A Decolar, empresa do ramo de viagens e locações, informou um aumento de 190% na procura de aluguel por temporada no segundo semestre deste ano, em relação ao mesmo período de 2022. Esse aumento abrange destinos nacionais e internacionais e ainda não inclui as viagens de férias, comuns no verão. Dados semelhantes foram transmitidos ao mercado pelo AirBnb e por outras firmas especializadas no setor. Juntamente com esse excepcional crescimento, intensificaram-se também os...

Um robô conduziu a negociação de um apartamento com um possível comprador, compreendendo suas necessidades e indicando produtos com base na inteligência artificial (IA). O “case” citado é da Tecnisa, uma das maiores incorporadoras do País, que criou a Isa, assistente virtual personalizada em uma figura feminina, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, capaz de responder a perguntas em 4 idiomas. Para negociar o imóvel, Isa precisou de apenas 35 minutos....

Em primeiro lugar, é preciso ressaltar que, de acordo com a Lei do Inquilinato, no caso de venda ou mesmo de promessa de venda de imóvel alugado, o locatário sempre tem preferência em relação ao comprador. Por isso, o vendedor deve encaminhar notificação escrita ao inquilino, com comprovante de recebimento, apresentando-lhe as exatas condições da negociação que está em curso com um terceiro. O inquilino, por sua vez, tem 30 dias, contados do...

É através de um contrato particular que vendedor e comprador prometem, mutuamente, efetuar uma transação imobiliária, observadas as condições previamente ajustadas entre ambos, como preço, forma de pagamento e outras cláusulas. Cumpridas pelo comprador as condições contratualmente acordadas, vem a fase da escrituração do imóvel para o seu nome, em um tabelionato. É a etapa final da compra e venda, com o recolhimento do imposto devido...

O Judiciário tem condenado algumas incorporadoras e construtoras a distratar contratos de venda de imóveis na planta, a devolver todos os valores pagos pelos consumidores e ainda indenizá-los por danos morais. Essas condenações foram causadas por discrepâncias entre o que havia sido objeto das propagandas e os imóveis efetivamente entregues aos compradores. Para a Justiça, a propaganda vincula o fornecedor do produto, segundo o Código de Defesa do Consumidor. Dessa forma, a...

Em primeiro lugar, é essencial lembrar que a situação do imóvel e o seu perfil impactam diretamente na precificação de uma locação por curta temporada ou por assinatura. Um apartamento do tipo studio, bem localizado, mobiliado, equipado e decorado, por exemplo, tem o potencial de deixar para o seu proprietário um rendimento bruto entre R$ 40 a R$ 50 mil por ano, além de ter um custo relativamente baixo de manutenção. Além disso, esses...

Com a proximidade da chegada da estação mais quente do ano, o verão, deve aumentar bastante o número de anúncios fraudulentos de aluguel de temporada. Esses golpes já cresceram 27% apenas nos primeiros cinco meses de 2023, quando foram identificados 2,8 mil anúncios falsos e tentativas de golpe. Então, se você é adepto desse modelo de hospedagem, previna-se. Comece a desconfiar quando a oferta está com um preço muito baixo e com pouca ou quase nenhuma...

Se você é um proprietário de imóveis e está buscando formas de maximizar seus ganhos com aluguel, é essencial estar atualizado com as melhores práticas e estratégias no mercado imobiliário. Veja algumas dicas que vão ajudá-lo a potencializar seus rendimentos com a locação de imóveis. Cobre um valor justo pelo aluguel Nunca extrapole os preços que estão sendo praticados no mercado para imóveis semelhantes aos seus. Se...

De acordo com a mais recente pesquisa da Brain Inteligência Estratégica, a intenção de compra de imóveis no Brasil está em ascensão pelo terceiro trimestre consecutivo. Os resultados do estudo revelam um aumento constante no desejo de adquirir propriedades entre os brasileiros, com números significativos registrados em agosto. A pesquisa revelou que 39% dos entrevistados expressaram a vontade de comprar um imóvel. Os motivos que mais impulsionam a intenção de...

Esse é um assunto que volta e meia gera polêmicas, pois quando um locatário introduz benfeitorias num imóvel alugado, sente-se no direito de ser reembolsado pelos gastos que realizou, pois entende que valorizou o bem do locador. Mas legalmente as coisas não funcionam bem assim. As leis que regem a matéria tratam essa questão de forma clara e não deixam margem dúvidas sobre as responsabilidades dos contratantes. Primeiramente, é preciso ver se no instrumento de...

Apesar do uso da tecnologia chamada “blockchain” ser utilizada no País desde 2017, quando os primeiros casos começaram a surgir, seu uso evoluiu e atualmente está incorporada em todos os tabelionatos nacionais por meio do e-notoriado, um sistema desenvolvido pelo Colégio Notarial do Brasil / Conselho Federal. Essa tecnologia permite que uma pessoa leve um documento físico a um tabelionato e o digitalize. O tabelião, então, vai autenticar essa cópia digital,...

Foi finalmente sancionado o “Marco Legal das Garantias”, lei que integra um pacote de medidas que buscam facilitar o acesso ao crédito e reduzir as taxas de juros. A medida permite a utilização de um mesmo imóvel como garantia em mais de um pedido de empréstimo. Com isso, esse bem poderá ter seu valor fracionado e servir de lastro para diversos financiamentos, até atingir o seu preço de mercado. Por exemplo: se o valor de um imóvel dado em...

A locação de imóveis é uma estratégia de investimento poderosa para a geração de renda passiva, desde que seja realizada de forma estratégica e com conhecimento, visando maximizar os retornos e minimizar os riscos. Para garantir uma renda constante, satisfatória e praticamente vitalícia com o aluguel de imóveis, lembre-se sempre de estar atento às oportunidades do mercado. Um dos nichos que mais tem se desenvolvido no Brasil e no mundo, é o das...

O Código Civil Brasileiro traz, em seu art. 421, o Princípio da Liberdade Contratual ou da Autonomia da Vontade, segundo o qual, a grosso modo, ninguém é obrigado a contratar com outra pessoa, física ou jurídica, contra a sua própria vontade. Sob esse aspecto, o locador não é obrigado a alugar seu imóvel para ninguém. Contudo, é preciso ter cuidado com a objeção. Negar-se a alugar porque o inquilino faz parte da comunidade negra ou da LGBTQIA+,...

Em contrato de compra e venda de imóvel com garantia de alienação fiduciária devidamente registrada, a resolução do pacto na hipótese de inadimplemento do devedor deverá observar a forma prevista na Lei 9.514/1997 (que introduziu no Brasil o sistema de alienação fiduciária imobiliária), por se tratar de legislação especifica, afastando-se, por conseguinte, a aplicação do Código de Defesa do Consumidor. Ocorrendo a...

A Lei nº 9.514, de 1997, instituiu no Brasil a alienação fiduciária para imóveis - como antes acontecia com os automóveis. Por essa a lei, a instituição financeira que empresta dinheiro para a compra de um imóvel, pode retomá-lo independentemente de processo judicial, em caso de inadimplência do mutuário. Ela veio para substituir o obsoleto sistema hipotecário, que não dá as necessárias garantias ao credor, porque as ações...

Investir em imóveis pode ser uma excelente estratégia para alcançar sua independência financeira. Ao adquirir propriedades e colocá-las para locação, os investidores têm a oportunidade de obter bons rendimentos mensais e acumular patrimônio ao longo do tempo. É uma maneira eficaz de ganhar dinheiro seguro. Uma das principais vantagens de investir em imóveis é a geração de renda passiva. Ao alugar uma propriedade, você tem uma fonte constante de...

O Superior Tribunal de Justiça decidiu que a obrigação de reparação dos danos ambientais está vinculada à propriedade rural, sendo transmitida ao comprador do imóvel, mesmo que não tenha sido ele o responsável pelos danos anteriores. Portanto, quem for adquirir uma propriedade rural, deve primeiramente verificar se houve algum tipo de dano ambiental cometido pelo vendedor, já que isso pode impactar negativamente na transação, causando sérios...

O coworking é um modelo inovador que se baseia no compartilhamento de espaço e recursos, disponibilizando uma estrutura bem planejada e pensada para o trabalho autônomo ou coletivo, seja entre equipes ou entre empresas. É um ambiente onde todos têm a oportunidade de criar, manter e aumentar o networking com pessoas de diversas áreas e estilos. E mais que isso, diminuir substancialmente suas despesas operacionais. Conforme os custos dos aluguéis tradicionais aumentam, os coworkings...

Ao contrário do que se possa imaginar, o Airbnb não nasceu para concorrer com hotéis ou com imobiliárias – embora atualmente concorra. Isso porque, a grande maioria dos clientes Airbnb busca hospedagem mais barata, quarto com cozinha, boa localização, individualidade e opções de serviços. Por conta disso, muitos proprietários perceberam que alugar seu imóvel por temporada ou por assinatura, pode ser muito mais rentável e menos...

A caução de aluguel, também chamada de depósito caução, é uma das formas de garantia do contrato de locação. Nesta modalidade, o locador pode exigir que o inquilino deposite três aluguéis de forma antecipada. O depósito deve ser realizado em conta poupança e ao final da locação, não havendo débitos decorrentes do descumprimento do contrato, o valor deve ser revertido ao locatário, acrescido dos...

Numa situação como essa, é necessário agir de forma organizada, com um ou mais condôminos assumindo uma posição assertiva. O primeiro passo é estabelecer uma comunicação formal com o síndico, enviando solicitações e reclamações por escrito. Dessa forma, é possível criar um registro documentado das tentativas de contato. Caso o síndico mantenha-se inerte, o segundo passo é a convocação de uma...

São inúmeros os condomínios residenciais existentes na grande maioria das cidades, os quais desempenham papel fundamental na vida urbana, oferecendo espaços compartilhados e a proposta de um ambiente harmonioso aos seus moradores. A maior parte deles possui áreas de lazer e convivência, na qual há circulação de moradores e convidados. Para manter a ordem e a convivência pacífica nesses ambientes, existe uma ferramenta essencial chamada “Regulamento...

Primeiramente, é preciso entender a diferença entre bens particulares e comuns do casal. No primeiro caso, estão os bens que um dos companheiros já possuía antes do início da união estável; no segundo caso, encontram-se os bens adquiridos onerosamente durante o relacionamento. Na segunda hipótese, independentemente de quem tenha adquirido o imóvel, ele pertencerá ao casal, em partes iguais - a não ser que os companheiros tenham optado pelo regime da...

Outra das principais construtoras e incorporadoras do país passou a apostar em imóveis destinados à locações long stay e short stay (longa e curta estadia). Trata-se da Plano&Plano, que está lançando um projeto com essa finalidade em São Paulo. Serão studios com 22 m² a 33 m² que parecerão um lar, mas terão serviços de hotelaria. A ideia é que os aluguéis ofereçam alta rentabilidade aos investidores. Antes da...

Imóvel comprado por um dos cônjuges antes do matrimônio, mas em razão dele e com a participação efetiva do ex-cônjuge, deve ser incluído na partilha na proporção de 50% para cada parte. Isso é, se ficar comprovado que houve uma decisão do casal quanto à transação imobiliária, que as prestações derivadas da compra alcançaram o período do casamento e que o ex-cônjuge de alguma forma contribuiu...

Cerca de 30 milhões de domicílios urbanos, dos 60 milhões existentes no país, estão em situação legal irregular. A anormalidade mais encontrada é a falta de escritura. Outras causas comuns são invasões, loteamentos irregulares, edificações que não obedeceram as posturas municipais e obras de aumento de área não averbadas. Para iniciar um processo de regularização, o primeiro passo é reunir toda a...

Perfume, música, textura, imagem, sabor…  Apelar aos cinco sentidos sempre foi um forte argumento de vendas — e essa estratégia, agora batizada de marketing sensorial, passou a ser utilizada pelas construtoras para entusiasmar os compradores de imóveis. O canto de pássaros, o barulho de águas, a paisagem destacada na janela são estímulos que remetem ao bem-estar e à qualidade de vida e despertam a vontade de comprar. Esse apelo emocional se traduz, por exemplo, em...

Quando uma herança é constituída por um só imóvel e há dois ou mais herdeiros, a solução é atribuir a propriedade desse imóvel a todos, em conjunto. No entanto, muitas vezes um herdeiro não deseja fazer parte desse condomínio familiar, surgindo daí a dúvida sobre como resolver o impasse. A solução é relativamente simples: aquele que não deseja permanecer em regime de copropriedade, pode vender sua parte aos herdeiros...

A aquisição de apartamentos mobiliados para aluguel, por temporada ou permanente (por “assinatura”), passou a ser a modalidade de investimento imobiliário mais interessante para quem busca uma renda segura. Mas como garantir que esse imóvel trará um bom rendimento? Tendo um mobiliário bonito e completo, uma decoração bem feita e uma administração competente. Esses são os fatores determinantes para o sucesso desse tipo de...

Se casados ou unidos pelo regime da comunhão parcial de bens, os imóveis adquiridos antes do casamento ou do início da união estável, e os recebidos como herança, são considerados bens particulares de cada cônjuge. Em caso de separação, continuarão pertencendo apenas a ele. Os imóveis que tiverem sido comprados depois do casamento ou durante a união estável, serão repartidos meio a meio. Se casados ou unidos pelo regime da...

A lei que regulamentou a alienação fiduciária de imóveis no País, dispõe que a dívida vencida e não paga constituirá o devedor fiduciante (mutuário) em mora, autorizando a consolidação da propriedade do imóvel em nome do credor fiduciário (banco), através de um processo extrajudicial realizado via Cartório do Registro de Imóveis. Passada essa primeira fase, serão iniciados os procedimentos para...

No Direito, sempre há casos e casos. Não se tratando de uma ciência exata, como a Matemática, muitas situações semelhantes têm desfechos diferentes na Justiça. É o caso da penhora de imóvel que, embora ainda conste em nome de devedor inadimplente no Cartório do Registro de Imóveis, foi negociado com terceiros através de instrumento particular não devidamente registrado. No mais das vezes, se o comprador consegue comprovar judicialmente a...

Os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social, que se afastaram do trabalho devido a algum tipo de incapacidade física ou mental, têm direito não só a um salário vitalício, mas também o direito de ver quitado pelo banco, independente de pagamento, o saldo devedor de mútuo habitacional contratado para a compra de um imóvel. Isso porque, ao contratar esse tipo de financiamento (logicamente que antes da sua aposentadoria), os aposentados do INSS pagam junto com as...

Averbação de imóvel é uma expressão comum no mercado imobiliário, porém muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre o que significa e quando precisa ser realizada. Primeiramente, é necessário explicar que se trata de um procedimento a ser realizado obrigatoriamente junto aos cartórios de registro de imóveis. A falta de uma averbação pode gerar problemas futuros, como dificuldades na venda do imóvel, indeferimento de financiamentos ou...

O mercado imobiliário passou a focar mais de perto o público com mais de 50 anos, que é a parcela da população que mais possui imóveis próprios no país. E a cada 21 segundos, um brasileiro completa cinquenta anos. Para entender melhor o comportamento desse público mais maduro, uma empresa paulista realizou uma extensa pesquisa, que mostrou dados relevantes. De acordo com o levantamento, 76% dessas pessoas estão inseridas nos meios digitais, 78% colocam...

Num contexto de namoro, estamos diante de um relacionamento informal e livre, no qual não estão envolvidos direitos familiares ou patrimoniais. Por outro lado, uma união estável é considerada entidade familiar equiparável ao casamento, estando sujeita ao regime jurídico do Direito de Família, e gera diversas implicações legais, tanto no âmbito patrimonial quanto pessoal. A união estável se extrai dos fatos, independentemente de documentos escritos ou...

É comum os pais quererem doar um ou mais imóveis ao filho, mas não desejarem que eles sejam vendidos, mesmo na hipótese de se separarem dos seus cônjuges ou companheiros. Isso é legalmente possível, desde que sejam adotadas algumas precauções. Por exemplo, é possível inserir na escritura de doação uma “cláusula de incomunicabilidade”, caso em que o genro ou a nora não terá direito ao bem doado. Também é...

“Contrato de gaveta” é uma expressão que se popularizou na década de 1980 para fazer referência a um instrumento de compra e venda de imóvel financiado, que não pode ser registrado no Cartório de Imóveis, porque o comprador não transfere junto ao banco, para o seu nome, o saldo devedor do empréstimo habitacional contratado pelo vendedor. Daí a origem do nome: o contrato fica só “na gaveta” dos contratantes. Através de um...

A conhecida incorporadora paulista Cyrela Goldszstein, uma das maiores do país, acaba de lançar em Porto Alegre um edifício com praticamente todas as características de um empreendimento passo-fundense. Trata-se do “24/SE7E   Live & Stay Bela Vista”, contendo apartamentos já mobiliados destinados a locações de curta ou longa temporada (por assinatura) através de plataformas como AirBnb e Booking. O empreendimento da Cyrela também adota os sistemas de...

De acordo com a plataforma AllTheRooms, que registra informações sobre aluguéis por temporada em todo o mundo, está havendo um notável aumento nas locações de curta temporada na América Latina. Na América do Sul, o Brasil lidera em número de diárias, seguido por Colômbia e Argentina. Esses registros também mostram que os inquilinos-hóspedes não buscam apenas um lugar para dormir, mas também facilidades para o seu dia-a-dia, tais como...

A maior angústia de quem está vendendo uma casa ou um apartamento é lidar com a velocidade das negociações. Muitas vezes, a jornada do comprador, da primeira visita até a decisão de compra, é longa e exaustiva. Para acelerar o processo e diminuir o tempo da negociação, o vendedor ou o corretor pode se valer do home staging, uma espécie de harmonização facial no imóvel onde o proprietário está residindo. Na tradução...

Assinar um contrato sempre foi coisa séria, principalmente quando envolve muito dinheiro. É o caso dos contratos de promessa de compra e venda imobiliária. Além da parte financeira, comprar ou vender um imóvel é um passo importantes na vida de qualquer pessoa. Portanto, é preciso ficar atento na hora de assinar um contrato dessa natureza, pois há questões que merecem atenção especial e boa dose de conhecimentos. O contrato de promessa de compra e venda é o...

A presunção do Judiciário passou a ser de que aqueles que recebem mais de 50 salários mínimos por mês, podem ter até 20% da sua renda penhorada para pagamento de dívidas, sem que isso afete sua vida normal. Já para quem ganha até 5 salários mínimos por mês, considera-se que tal penhora é uma ameaça, visto que priva o devedor da quantia indispensável para garantir sua subsistência. Para quem ganha entre cinco e cinquenta...

Trata-se da adjudicação compulsória extrajudicial. É um procedimento que permite a transferência de um imóvel para o nome do comprador através do Cartório de Registro de Imóveis, caso o vendedor não cumpra suas obrigações contratuais, sem a necessidade de acionar a Justiça. A adjudicação compulsória pode ser fundamentada por quaisquer atos ou negócios jurídicos que impliquem promessa de compra e venda ou promessa de...

A moeda virtual brasileira, já batizada de Drex, nasceu com a proposta de marcar a entrada oficial do País no universo dos ativos digitais. A expectativa do setor é de que a tecnologia descomplique os serviços financeiros, além de possibilitar novos tipos de investimento – através de Tokens imobiliários, por exemplo - e trazer mais segurança e eficiência para os processos de compra e venda de imóveis. Diferentemente das moedas digitais mais conhecidas, como o...

Um dos temas mais controversos relacionados à vida em condomínios é, sem dúvida, a restrição de cães e gatos em apartamentos. Estima-se que, no Brasil, mais da metade dos lares possui pelo menos um bichinho de estimação, muitas vezes considerado como um membro da família. Entretanto, quando se trata de lidar com os vizinhos ou utilizar as instalações condominiais de uso comum, tal assunto pode se tornar uma fonte significativa de discussões. O tema...

Passo Fundo é uma cidade que tem se destacado nos últimos anos como um excelente local para investimentos em imóveis, para todos os modelos de locação. Com um mercado imobiliário em crescimento constante e uma economia diversificada, a cidade oferece várias vantagens para quem está buscando um investimento sólido e rentável. O investimento em imóveis para locação tradicional ou contemporânea é uma estratégia inteligente devido...

Sim, isso é possível. Caso o locatário esteja interessado em comprar futuramente o imóvel alugado e o locador tenha a intenção de vendê-lo, eles podem manifestar essa vontade no contrato de locação. Nesse caso, as partes acordam previamente o preço, as condições de pagamento, o prazo de validade e outras cláusulas, mantida a obrigação do inquilino pagar aluguel enquanto a aquisição não for feita. Esse pacto...

A Caixa Econômica Federal viu dobrar as buscas por imóveis do Minha Casa, Minha Vida em seu simulador habitacional desde que as novas regras do Programa entraram em vigor, no dia 7 de julho. No último mês, houve um total de 8,8 milhões de acessos à ferramenta, sendo que 6,2 milhões estavam relacionados ao programa social – um avanço de 109,7%. Segundo a Caixa, havia uma demanda reprimida na habitação social devido à suspensão das...

Nos últimos 20 anos, o mercado de imóveis experimentou um crescimento bastante significativo, resultando em um aumento substancial no volume de informações a serem disponibilizadas e gerenciadas. Neste contexto, as imobiliárias precisaram adotar processos de evolução contínua, visando um atendimento mais direto e de acordo com as necessidades dos consumidores. De outro lado, impulsionado por avanços tecnológicos, os processos de venda e de locação de...

Quem já não viu um edital de leilão e ficou tentado a arrematar um imóvel por uma pechincha? A tentação é grande, mas toda precaução é pouca. Se o interessado não tiver conhecimento do mercado e uma boa assessoria jurídica, o que deveria custar barato pode sair bem caro! A primeira coisa a ser feita é a leitura atenta do edital do leilão, para saber se o imóvel está com os impostos e/ou condomínios em dia. Em seguida,...

A tecnologia tem sido cada vez mais utilizada no ramo imobiliário, revolucionando esse mercado e tornando o processo de busca de um imóvel para locação menos burocrático e mais eficiente. Esse avanço tecnológico tem colocado fim aos processos demorados e repletos de burocracia no aluguel de imóveis. São muitas as vantagens que a tecnologia trouxe para o ramo imobiliário. Uma delas é a facilidade de apresentar aos interessados os imóveis disponíveis para...

Se você acha que os fundos imobiliários (FII) são a única opção de investimento para alguém auferir uma boa renda com imóveis, pode estar bastante enganado. Esses fundos são uma das estratégias quando se trata de investir no mercado imobiliário, mas eles não são a única opção. Existe uma outra técnica, até mais segura e lucrativa, que talvez você ainda não conheça: é a...

Os advogados especialistas desempenham um papel fundamental no âmbito do Direito Imobiliário, acompanhando as questões legais que envolvem transações, negociações e disputas relacionadas a propriedades, tanto urbanas como rurais. Sendo um profissional que trabalha apenas nesse ramo, está em condições de oferecer um conhecimento qualificado. Da compra e venda até a locação, passando pelas áreas da construção civil, financiamentos,...

Ter uma casa ou um lote sem registro pode acarretar vários problemas, na medida que seu dono não tem como comprovar a propriedade desse bem. Sem registro, também é impossível obter financiamento bancário para melhorias ou construção. Com a lei da Regularização Fundiária Urbana (REURB), ficou relativamente fácil regularizar uma casa ou um terreno. É um procedimento prático que garante um grande benefício ao seu dono, uma vez que esse...

Recentemente, uma administradora de locações foi condenada a ressarcir o proprietário de um imóvel, em virtude de prejuízos causados pelo inquilino. Isso porque a Justiça compreendeu que a imobiliária foi negligente no cumprimento dos seus deveres. Ocorre que o locatário nunca quitou nenhum aluguel, deixou de assinar a vistoria de entrada, depredou o imóvel, apropriou-se de móveis do locador que estavam na casa, e, para completar, não pagou o seguro-fiança....

Financiar um imóvel é uma alternativa viável para muitas pessoas realizarem o sonho da casa própria. O primeiro passo é escolher o banco que oferece as melhores condições do mercado (prazos e juros) e verificar se ele concederá o empréstimo a você. O passo seguinte é providenciar a documentação necessária. Normalmente, os documentos exigidos são apenas a carteira de identidade, certidão de nascimento ou de casamento e...

Você finalmente encontrou o imóvel dos seus sonhos, o preço está dentro do seu orçamento e a localização é ótima. Tudo parece perfeito, mas você sabia que analisar a situação jurídica do imóvel e do vendedor é fundamental antes de fechar a compra? Essa análise ajudará a identificar pendências legais, evitando surpresas desagradáveis no futuro, como disputas judiciais. Com ela, você terá a garantia de...

Quais as reformas que farão a diferença e terão impacto direto na valorização de um apartamento? Um ambiente bem decorado funciona, sem dúvida, como um grande apelo. Mas, não é só a beleza que ajuda a elevar o preço e a velocidade de sua venda. Um investimento que faz diferença fundamental no mercado de imóveis usados, envolve a retirada de infiltrações e de mofo. Porém, a solução tem que ser efetiva, pois é cada vez...

O Senado Federal aprovou, e agora foi para sanção presidencial, um projeto de lei que será bastante útil para algumas pessoas que alugam imóveis residenciais: é o auxílio-aluguel, que será pago por um período de até seis meses, para pessoas que foram vítimas de violência doméstica. Os estados e os municípios serão os principais responsáveis pelo pagamento do auxílio-aluguel, que deverão ser concedidos judicialmente....

O direito do corretor imobiliário de ser remunerado pela mediação realizada é disponível, o que permite às partes, na assinatura do contrato de corretagem, optarem por condicionar o pagamento da comissão a um evento futuro e incerto. Porém, essa comissão é devida ao corretor uma vez que ele tenha conseguido o resultado previsto no contrato de mediação, ou ainda que este não se efetive em virtude de arrependimento das partes. Para melhor se...

A mulher, mesmo que casada em regime de comunhão universal de bens e não separada legalmente do marido, não tem direito à herança deixada pelo falecido. Isso porque, não é admissível a comunicação dos bens adquiridos após a ruptura da vida conjugal, na medida que tal comunicação acaba com o fim da vida em comum. A mulher tem, contudo, o direito à metade do patrimônio adquirido durante a vida conjugal com o falecido, se não...

De acordo com o Código Civil, os vizinhos têm a obrigação de dividir entre si as despesas com a construção de tapumes divisórios entre seus imóveis, sejam eles muros, cercas ou outros. Esse dever não depende da concordância prévia sobre o pagamento, pois tal obra é considerada de utilidade comum e presume-se, até prova em contrário, pertencer a ambos os confinantes. Fica ressalvado apenas o direito da outra parte de contestar os custos e a natureza...

Existem muitos mitos por aí dizendo que só com 15, 30 ou até 90 dias de aluguel em atraso é que uma pessoa pode ser despejada do imóvel. A verdade, porém, é que basta um dia de inadimplência para que o inquilino possa virar réu em um processo de despejo movido pelo locador. Já o despejo propriamente dito, pode não acontecer ou demorar um pouco mais. Isso porque, ao ser citado pela Justiça, o inquilino ganha 15 dias para “purgar a mora”, ou seja,...

Existe a possibilidade de se penhorar dinheiro da esposa (ou do marido) de um devedor casado pelo regime da comunhão universal de bens, para quitação de dívida por ele (ou por ela) contraída, desde que fique resguardada a meação do cônjuge não-devedor no patrimônio comum. Assim é porque, nesta hipótese, entende-se que metade do dinheiro existente em instituição financeira em nome do outro cônjuge, é propriedade do cônjuge devedor....

Um dos ativos que mais têm recebido a atenção dos investidores nos últimos anos são os fundos imobiliários. E não é para menos, pois trata-se de uma aplicação que entrega rendimento duplo, com a valorização das cotas e o pagamento recorrente de dividendos. Mas, enquanto alguns só miram nos FII, outros investidores estão se dando conta que surgiu uma nova estratégia para se ganhar muito mais dinheiro com imóveis, fora da...

O primeiro passo é escriturar esse imóvel junto a um tabelionato de Notas (o popular “cartório”). Lavrada a escritura, ela deve ser levada a registro no Cartório de Imóveis, que se encarregará se colocar o bem em seu nome. Para que a escritura possa ser feita sem sobressaltos, o vendedor deverá apresentar uma certidão negativa de ônus relativa ao imóvel, registrado em seu nome, mais as seguintes certidões: negativas de débitos municipais, estaduais e...

A busca por um imóvel envolve decisões cruciais e a locação é uma opção que oferece flexibilidade e conveniência para muitos. Porém, como há muitas meias-verdades cercando esse processo, esclareço aqui cinco delas: 1) A responsabilidade do inquilino pela manutenção do imóvel é ampla; ela só não abrange as deteriorações decorrentes do seu uso normal, os defeitos ocultos e as reformas estruturais. 2) O...

Encontrar o imóvel perfeito é uma tarefa empolgante, mas que também exige cuidado e análise criteriosa. Afinal, estamos falando do lugar que será o seu lar ou a sede do seu negócio. Por isso, é fundamental dedicar tempo e atenção durante as visitas aos imóveis disponíveis no mercado. Se você está prestes a começar essa busca, confira algumas dicas para tornar esse processo mais eficiente e seguro: 1) Localização: Verifique...

O mercado imobiliário cresceu continuamente nos últimos anos, apesar do cenário de incertezas criado pela pandemia da Covid-19. E para alavancar esse crescimento, a participação das mulheres foi fundamental, segundo pesquisa realizada pelo Data Zap+. Em 2022, o público feminino foi responsável por 55% das compras em todo país, sendo que 26% das mulheres procuraram por imóveis na planta ou nunca habitados e 39% optaram por apartamentos. Segurança, tecnologia, bem-estar e bons...

Em comemoração à abertura da sua sede central, na Rua Morom nº 1.505, bem na frente da agência do Banco Itaú, a Master Imóveis estreou uma nova logomarca, com o lema: “Você muda e a Master muda com você!”. Para consagrar esse slogan, a imobiliária lançou uma campanha inédita na cidade, denominada “CASHBACK NA MÃO”. Entre os meses de agosto e setembro, todo cliente que comprar um imóvel na Master receberá um bônus...

Nos últimos anos uma palavra surgiu no mundo imobiliário — a multipropriedade — e desde sua chegada muitas pessoas ainda não entendem muito bem do que se trata e como funciona na prática. Diferente do “time sharing”, na mutipropriedade várias pessoas podem ser donas, por exemplo, de um mesmo apartamento, mas cada uma delas terá sua parte registrada em seu próprio nome no Cartório de Imóveis. Ou seja, cada parte é tida como um...

O dia de 3 de agosto foi um importante marco para o mercado imobiliário de Passo Fundo. Nessa data, o Grupo Master Imóveis inaugurou a nova sede da Master Imóveis, localizada na Rua Morom nº 1.505, no coração da cidade. A loja, com dois pavimentos, conta com mais de 650 m² e abriga os setores de locação e vendas de imóveis, além da direção do Grupo. A nova sede da Master possui inclusive espaço para apresentação de apartamentos...

A ata notarial tem como objetivo atestar a veracidade e autenticidade de fatos e eventos presenciados pelo tabelião, inclusive no mundo virtual. Como o tabelião é autorizado por lei a agir como testemunha imparcial e tem a chamada “fé pública”, tal documento possui alta credibilidade perante o Poder Judiciário. A ata notarial pode ser utilizada no mercado imobiliário em inúmeros contextos, como para provar posse, o estado físico de imóveis, questões...

Ter a locação do seu imóvel administrado por uma boa imobiliária pode trazer diversos benefícios para o proprietário. Enumero aqui dez deles (mas existem mais): 1) Seleção rigorosa de inquilinos, inclusive para evitar inadimplências. 2) Contratos e documentos juridicamente sólidos. 3) Cobrança e repasse de aluguel e encargos. 4) Vistorias de entrada e saída. 5) Manutenção e reparos no imóvel. 6) Acompanhamento e...

A resposta é sim, é possível. Em primeiro lugar, porque as despesas condominiais podem ser cobradas por fração ideal ou por unidade, independentemente do seu tamanho. Nessa segunda hipótese, por exemplo, uma quitinete poderia pagar o mesmo que um apartamento de três dormitórios. Os condôminos têm a liberdade de estipular em convenção qual desses modos será usado para o rateio dos gastos. Em segundo lugar, as unidades comerciais localizadas no térreo...

O setor imobiliário, historicamente, sempre se posicionou como um dos mercados mais atrativos para quem deseja fazer um investimento seguro e rentável. Em alguns casos, como na compra de imóveis na planta, é possível recuperar o valor do empreendimento antes mesmo da entrega das chaves, já que além do aumento natural do custo da construção ao longo do tempo, à medida que o empreendimento vai sendo comercializado a escassez faz os preços aumentarem. Só para...

Os herdeiros de uma pessoa falecida, que tenha deixado um imóvel a ser partilhado e que não tenha deixado dívidas a serem pagas com esse imóvel, têm duas possibilidades de vendê-lo antes da abertura ou encerramento do inventário - desde que haja consenso entre eles. A primeira, é fazendo uma cessão onerosa dos seus direitos hereditários por escritura pública, através da qual o comprador se sub-roga nos direitos dos herdeiros e abre ou concluiu o inventário...

Embora o preço de um imóvel seja determinado por diversos fatores, uma pesquisa da plataforma internacional Zillow mostrou que pintá-lo internamente antes de colocá-lo à venda pode trazer benefícios significativos ao proprietário, pois impacta na percepção dos compradores. As cores também desempenham papel crucial na primeira impressão de quem está interessado na compra, influenciando o quanto essa pessoa está disposta a pagar. O estudo constatou que a...

O condomínio residencial pode proibir que um proprietário alugue seu apartamento por temporada através de aplicativos tipo Airbnb. Para o Superior Tribunal de Justiça, cabe à assembleia geral dos condôminos decidir acerca da permissão para essa modalidade de locação. Afora isso, o proprietário também precisa obter licença para contratar locações de curta temporada e ainda notificar os outros moradores e o síndico antes de alugar seu...

O Senado aprovou o projeto que muda as regras para o uso de imóveis como garantia para empréstimos. A proposta, chamada de “Marco Legal das Garantias”, passa a regular as condições exigidas para a realização de penhora, de hipoteca ou de alienação fiduciária. Como o conteúdo do projeto foi alterado pelos senadores (foi excluído do texto a permissão para a penhora do chamado “bem de família”), a matéria voltou...

A pessoa que pretende adquirir um imóvel necessita, em primeiro lugar, pedir uma certidão negativa de ônus no Cartório de Imóveis, porque através dela o comprador poderá verificar se o imóvel está liberado e em nome do vendedor. Além disso, é preciso apurar se o proprietário do imóvel não tem dívidas ativas com o município, o estado e a União, o que também é feito mediante a requisição de...

Os números comprovam que investir em imóveis é mesmo um ótimo negócio. Segundo apurou a Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança, em parceria com a Fundação Getúlio Vargas, a valorização média dos imóveis residenciais no país alcançou 12,98% nos últimos doze meses, praticamente alcançando a taxa Selic e ficando muito à frente da inflação verificada...

Os nossos tribunais têm entendido que é cabível a concessão de liminar para garantir ao usuário de rede social bloqueada o imediato acesso à sua conta, admitindo, inclusive, em certas hipóteses, a condenação da empresa proprietária da rede em indenização por danos morais. Segundo a jurisprudência majoritária, compete às prestadoras desse tipo de serviço adotar ações ágeis e tomar decisões rápidas...

No mercado imobiliário, chama-se aquisição bipartida quando duas pessoas compram um mesmo imóvel, mas ficando uma na condição de nu proprietária e outra como usufrutuária. O nu proprietário detém o domínio do bem, ou seja, é ele quem aparece como seu dono no registro de imóveis, contudo não tem o direito de utilizá-lo. Já o usufrutuário é aquele que tem a posse do imóvel, podendo explorá-lo, embora...

A moradia por assinatura é uma tendência que veio para ficar no mercado de locação no Brasil, que está passando por uma fase de reposicionamento. Trata-se de modalidade de aluguel que oferece mais do que um mero espaço físico para o inquilino morar. Oferece também uma solução completa, com serviços, facilidades, benefícios e experiências que agregam valor ao locatário e rentabilizam melhor o locador. Assim, a locação por assinatura se...

Dispor de uma sala privativa em um coworking é o ideal para você trabalhar com conforto, tranquilidade e ter todo o suporte básico. Esses espaços são isolados e mobiliados, fornecendo uma série de benefícios para os usuários, como internet, ar condicionado, serviços de limpeza e manutenção – e até cafezinhos – grátis. E você também não precisa pagar condomínio, IPTU, seguros, água e luz! Contratar uma sala...

A cada dia cresce o número de edifícios cujo “condômino” é um só: o proprietário de todas as unidades autônomas. São edificações construídas normalmente para serem locadas a terceiros, visando gerar renda ao seu dono. Contudo, apesar de conterem várias unidades, esses prédios não constituem um condomínio edilício - e isso acontece porque não há outros proprietários. Ou seja, não existe...

Há vários direitos, garantidos por lei, que a maioria das pessoas idosas desconhece. Em muitas cidades brasileiras, quem já passou dos 60 anos pode, por exemplo, estar isento do pagamento do IPTU (cada município tem a sua própria legislação sobre a matéria). Aos idosos também é garantido que 3% de todos os imóveis ofertados em programas habitacionais públicos ou subsidiados pelo governo, sejam reservados a essa parcela da população. Já os...

Diferentemente do que muitas pessoas pensam, a Lei 9.278/1998 não possui nenhuma regra que determine que um casal deva morar na mesma residência ou ter um prazo mínimo de convivência para que sua relação seja enquadrada como união estável. Por outro lado, o Código Civil dispõe que para uma relação ser considerada união estável, é preciso que ela seja duradoura, pública, contínua e com objetivo de constituir família....

Um levantamento do Quinto Andar mostrou que os apartamentos pequenos – imóveis de 10m² a 35m² de área – tem uma rentabilidade muito maior para os investidores, que inclusive podem optar por locá-los por temporada ou por assinatura, se já estiverem mobiliados. Na outra ponta, a pesquisa também identificou que, além do público jovem, há uma parcela expressiva de pessoas mais maduras vivendo neste tipo de unidade, porque são imóveis práticos para...

Visto como a principal garantia locatícia num passado recente, o uso de fiadores vem perdendo espaço nos contratos de aluguel. Nos últimos três anos, essa modalidade caiu mais de 50%, refletindo a insegurança sentida pelos fiadores e a entrada no mercado de startups que oferecem novos modelos de proteção. Hoje em dia, afora o já tradicional seguro-fiança, oferecido por companhias seguradoras, as locações podem ser feitas com a utilização de cartões...

Existem vários dados e estudos que comprovam que o investimento em imóveis é a principal opção para os investidores, porque garante ao capital investido estabilidade, geração de renda passiva, valorização certa e proteção contra a inflação. Tanto é assim que, mesmo durante períodos de instabilidade econômica ou política, como as vistas num passado recente, os preços e as rendas dos imóveis mantiveram-se...

O novo cenário de trabalho pós-pandemia está fazendo com que muitas empresas apostem em empreendimentos voltados exclusivamente à locação flexível ou por assinatura, a exemplo do que já ocorre nos Estados Unidos e na Europa. É um segmento bastante consagrado nos mercados mundiais; no Brasil, apesar de ainda ser recente, está ganhando cada vez mais força. O objetivo desses empreendimentos é oferecer o melhor lugar possível para um inquilino viver bem e...

O “Minha Casa, Minha Vida” é um programa do Governo Federal que concede financiamentos para a compra da casa própria, com os juros mais baixos do mercado e prazos longos para pagamento, deixando as prestações acessíveis a boa parte da população. A composição da renda, que pode ser a familiar, e o valor de entrada facilitado, são outros grandes atrativos. Além disso, o programa também oferece subsídios aos compradores (subsídio...

Você já pensou em perder seu imóvel para pagar uma dívida do vendedor, que sequer constava na matrícula do imóvel? Pois isso virou uma possibilidade real após recente decisão do Superior Tribunal de Justiça, que presume ser fraudulenta qualquer compra e venda de bens de pessoas físicas ou jurídicas inscritas em dívida ativa — ou seja, que têm débitos tributários. A decisão alcança não só as novas...

Uma recente e importante mudança na tabela do Imposto de Renda passou a afetar positivamente os rendimentos das pessoas que recebem aluguel - isso porque a faixa de isenção foi ampliada. Agora, os locadores, pessoas físicas, que recebem um aluguel de até R$ 2.640,00, estão isentos do pagamento mensal de Imposto de Renda pelo Carnê Leão. Além disso, as alterações na base de cálculo também trouxeram como resultado um valor menor de imposto a ser pago...

Nos contratos de promessa de compra e venda de imóveis na planta, não raras vezes há a estipulação de condições que vão contra o interesse do comprador-consumidor, as quais, portanto, não devem ser aceitas. As mais comuns são essas: CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA: É a cláusula que obriga as partes a resolver via arbitramento eventuais litígios envolvendo o contrato, renunciando ao Judiciário. CLÁUSULA DE EXONERAÇÃO DA...

O direito de preferência é o instrumento jurídico que atribui a um sujeito a opção de, igualando oferta de terceiro interessado, adquirir um imóvel. A cláusula de preferência é geralmente encontrada em contratos de locação e de arrendamento e aplicável nos casos de imóveis em condomínio civil. No momento em que o locador, o arrendador ou o condômino resolve vender seu imóvel, o locatário, o arrendatário ou o(s) outro(s)...

A Lei nº 10.931/2004 diz, em seu art. 46, que apenas nos contratos de comercialização de imóveis com prazo mínimo de 36 meses, pode ser estipulada cláusula de reajuste das prestações com periodicidade mensal, com base em índices de preços setoriais ou gerais ou pelo índice de remuneração básica dos depósitos de poupança. Nos demais casos, a correção das parcelas deve ser anual. Mesmo a tentativa de ampliar de forma...

A união estável independe de qualquer formalidade, bastando o fato em si, de duas pessoas optarem por estabelecer vida em comum. Desse modo, para existir uma união estável basta o consentimento dos conviventes, o qual se presume pelo seu comportamento convergente e pela contínua renovação da convivência em comum. No entanto, pode ser que os conviventes desejem formalizar sua união, sobretudo quando querem tratar do regime de bens - o pode ser feito por contrato particular ou por...

A Lei dos Distratos, que regulamenta situações de atraso na entrega de imóveis, estabelece direitos claros para os compradores. De acordo com essa nova legislação, se a construtora atrasar a entrega do imóvel, sem uma justificativa válida, o comprador pode ter direito a: I) Rescisão do contrato e devolução integral dos valores já pagos, corrigidos monetariamente. B) Além da restituição dos valores pagos, o comprador tem direito a uma...

O sistema do Código de Defesa do Consumidor (CDC) é um subsistema de Direito Privado e, assim, nem todo contrato privado é regido pelo CDC. Sendo uma lei de “defesa do consumidor”, por orientação constitucional, suas disposições são de ordem pública e limitam bastante a autonomia das partes contratantes. Por conta disso, o STJ-Superior Tribunal de Justiça tem decidido que o destinatário final, para fins de incidência do CDC, é aquele que...

A possibilidade real de queda da taxa básica de juros e as mudanças observadas no perfil dos consumidores, fazem com que as previsões para o mercado imobiliário sejam bastante otimistas. As previsões indicam uma retomada vigorosa do setor, com a abertura de novas frentes de recursos para os financiamentos. Com a provável redução da Selic, que tem impacto direto nas taxas de juros dos mútuos habitacionais, e também graças ao momento volátil que o mercado de...

Uma estimativa do site especializado Gitnux afirma que, até o final do ano que vem, deverá haver cerca de 40 mil espaços de coworking em todo o mundo – hoje são 18 mil. Tudo porque os coworkings têm registrado uma ocupação expressiva nos últimos anos. Parte deles atende a trabalhadores freelancers ou que atuam em formatos de trabalho híbrido ou home office, enquanto que outra parte dá preferência às empresas, que cada vez mais querem se livrar das...

A última edição do relatório do mercado de aluguel de curta temporada, publicado pela consultoria Gran View Research, mostrou que esse segmento movimentou quase R$ 500 bilhões só em 2021, mesmo ainda sentindo os efeitos do Coronavírus. Até 2030, a expectativa é que esse número cresça 11% ao ano, impulsionado pela alta demanda por estadias e o aumento dos gastos com viagens e turismo. Esses números motivaram o Grupo Master Imóveis a lançar...

Na compra e venda imobiliária, a diligência para verificar a situação legal do imóvel, do proprietário e dos antecessores do proprietário, é providência indispensável para a identificação de eventuais dívidas que possam afetar negativamente a transação. E tal cautela é especialmente relevante na área tributária, pois a alienação feita por qualquer proprietário, após a inscrição de...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu ganho de causa aos condomínios para que possam penhorar e leiloar imóveis com dívidas pendentes, mesmo quando eles estiverem financiados e com alienação fiduciária aos bancos. A decisão contraria uma jurisprudência que há anos estava consolidada a favor das instituições financeiras. O STJ entendeu, dessa vez, que a inadimplência prejudica outros moradores e que esse tipo de dívida tem natureza “propter...

A multa pela desocupação antecipada do imóvel, equivalente a três meses de aluguel (pode variar, dependendo do que for acordado no início da locação), que é estipulada na maioria dos contratos, deve ser cobrada de forma proporcional ao período de descumprimento. Por exemplo, em um contrato de 30 meses, caso o locatário decida deixar o imóvel no 10° mês, ele terá cumprido 1/3 da locação e, portanto, pagará a multa de forma...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), contrariando a sentença e o acórdão do TJRJ em processo que chegou até a sua alçada, estabeleceu que uma ação de reintegração de posse não pode ser ajuizada pelo locador para desalojar o locatário de um imóvel, sendo cabível apenas a ação de despejo prevista no art. 5° da Lei do Inquilinato. Para o STJ, a reintegração de posse se baseia na posse não contratual, enquanto a...

O sonho da casa própria ficou um pouquinho mais caro (aproximadamente 0,50%) para os brasileiros. De acordo com o Índice FipeZap+, os preços foram impulsionados pela alta demanda por imóveis pequenos, como quitinetes, studios e apartamentos de um dormitório. Aqui mesmo, em Passo Fundo, o fenômeno vem sendo notado, pois até studios mobiliados, decorados, equipados e com box de garagem, como os oferecidos no edifício “Station Lodge” (www.stationlodge.com.br), são...

Uma das decisões mais importantes na vida de jovens casais é a compra do primeiro imóvel. Segundo dados do Censo QuintoAndar de Moradia, que realizou uma pesquisa em conjunto com o Datafolha, 47% dos jovens entre 21 e 24 anos consideram alta a chance de mudar de imóvel nos próximos dois anos. Além disso, um estudo realizado pela Brain Estratégia para o Estadão Imóveis, revela que 37% dos jovens da geração Z têm a intenção de adquirir um...

Para quem não acompanha o mercado imobiliário, pode ter passado despercebida a notícia de que o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp) entrou em vigor. Essa novidade, no entanto, merece ser amplamente divulgada e conhecida pela população. E são muitos os motivos para isso. O Serp prevê a unificação digital dos sistemas de cartórios, significando que o cidadão poderá consultar um registro público de qualquer lugar, pelo computador ou...

Uma tendência a ser observada nacionalmente a partir de 2023, é o aumento da demanda por locação por assinatura - um conceito que combina aluguel de imóveis com serviços adicionais. Essa propensão é alimentada por mudanças demográficas e comportamentais, que fazem crescer a mobilidade urbana e a busca por flexibilidade. Por conta disso, muitas pessoas estão optando por alugar em vez de comprar imóveis, ampliando o mercado de locações por...

Empreender no Brasil é um grande desafio. A burocracia e a alta carga tributária podem tornar a tarefa de abrir e manter um negócio uma missão desafiadora. Quando o assunto é pequenas empresas, a situação se torna ainda mais difícil. Muitas vezes, o capital inicial é limitado, a equipe é enxuta e a necessidade de economizar e otimizar recursos é constante. No entanto, existe uma solução moderna que tem potencial para aliviar grande parte desses...

Qualquer imóvel adquirido por pessoa solteira ou separada, antes dela contrair um matrimônio ou iniciar uma união estável, pertence exclusivamente a ela. Assim, como você presumivelmente não se uniu pelo regime da comunhão universal de bens (na união estável, o regime “oficial” é o da comunhão parcial de bens), o apartamento com box continua sendo apenas seu. Porém, se você vier a falecer antes do seu companheiro, ele terá direito ao...

O Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis implantou o Código Nacional de Matrícula (CNM), garantindo que cada imóvel no país tenha uma identificação única - semelhante ao que é o número de CPF para as pessoas físicas. Desta forma, quando qualquer cidadão precisar solicitar uma certidão, será necessário informar apenas o código nacional do imóvel. Com base nele, o sistema identificará o...

Segundo o art. 25 da Lei do Inquilinato, desde que atribuída ao locatário a responsabilidade pelo pagamento das despesas ordinárias de condomínio, o locador poderá cobrar essa verba juntamente com o aluguel do mês a que se refere. Acontece que muitos síndicos, e até mesmo administradoras de condomínios, em todo o país, acabam não informando aos locadores ou às imobiliárias que administram locações quais os valores a cobrar dos inquilinos,...

É cada vez maior o número de proprietários que buscam firmas especializadas em gestão de imóveis para garantir que seus apartamentos estejam sempre locados. Tratam-se de investidores que, para não perder tempo com a administração dos seus bens, confiam a empresas do ramo a gestão completa das suas propriedades, deixando nas mãos delas inclusive a tarefa de fazer suas unidades gerarem mais renda. E na maioria dos casos, um bom retorno dos investimentos está vindo...

Quando uma pessoa morre, é necessário realizar um procedimento legal para a partilha dos bens deixados por ela. Esse procedimento é conhecido como inventário, o qual pode ser realizado de forma judicial ou extrajudicial, dependendo das circunstâncias e da vontade dos herdeiros. Já a venda de imóvel em inventário é uma possibilidade prevista em lei, quando há dificuldade na divisão do bem ou até mesmo para custear as despesas relacionadas ao processo. Exemplo:...

Embora seja desejável que mesmo a transmissão da posse de um imóvel seja feita por escritura pública, a prática mostra que a maioria das pessoas compra e vende direitos possessórios utilizando-se de contrato ou até mesmo de um simples recibo. Sendo assim, importa esclarecer que em qualquer desses documentos particulares as partes envolvidas devem fazer constar, pelo menos, a data do negócio, a descrição detalhada do imóvel e suas metragens, o preço, a forma de...

Uma dúvida comum, que surge durante processos se separação, é se o ex-cônjuge ou o ex-convivente (casos de união estável) que permanece no imóvel de propriedade do casal após a separação, deve pagar aluguel ao outro. O Código Civil brasileiro, em seu art. 1.319, estabelece que o ex-cônjuge que permanece residindo no imóvel comum após o divórcio, pode ser obrigado a pagar aluguel ao outro, caso este não tenha um local adequado...

Primeiramente, é bom lembrar a isenção do Imposto de Renda é válida apenas para transações envolvendo imóveis residenciais no Brasil. Para obtê-la, é preciso que você tenha comprado um novo imóvel em, no máximo, 180 dias contados da data da venda do anterior. Mas, há ainda outras duas condições: 1) A isenção só vale se o contribuinte não tiver se beneficiado desse mesmo tipo de operação nos...

Anúncios espalhados nas redes sociais contendo frases como “Compre para investir”, não fazem mais alusão às locações convencionais, mas sim à chamada “locação flexível” (short stay e por assinatura). O apelo pelo novo formato, que envolve apartamentos já mobiliados e equipados, está mudando a percepção de muitos investidores Brasil afora. O crescimento desse mercado afeta a indústria da construção...

Se o contribuinte está na lista das pessoas obrigadas a declarar Imposto de Renda, ele deve informar ganhos com aluguéis. Os ganhos decorrentes de locações de imóveis recebidos de pessoa jurídica devem ser informados na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”, enquanto os rendimentos de aluguéis recebidos de pessoa física devem ser informados na ficha de “Rendimentos Recebidos de Pessoa Física e do Exterior”. Caso...

A Lei 13.786/2018, conhecida como Lei do Distrato Imobiliário, tem sido objeto de muita controvérsia no meio jurídico desde que entrou em vigor, no dia 28/12/2018. O ponto mais sensível é a definição dos percentuais de retenção em caso de desistência do comprador. Enquanto aquela lei estabelece uma retenção entre 25% e 50% do valor quitado pelo comprador, mais a comissão de corretagem que houver sido paga pela vendedora, os tribunais vinham decidindo...

O chamado Estatuto da Terra, lei que normatiza o uso e a alienação dos imóveis rurais, impede que o dono de uma dessas áreas a utilize ou a venda da forma que desejar. Desse modo, o parcelamento do imóvel rural segue normas próprias, que são bastante diferentes daquelas usadas para o parcelamento do solo urbano. Como o Estatuto da Terra prevê que um imóvel rural não pode ser desmembrado em áreas cujas dimensões sejam inferiores a um módulo rural (o...

A perda de ritmo do Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M)), indexador utilizado na maioria das locações vigentes no País, foi mantida no mês de abril. Com isso, os contratos de aluguel que vencem em maio serão os primeiros sem reajuste desde fevereiro de 2018. De acordo com dados publicados pela Fundação Getúlio Vargas, o IGP-M caiu 0,95% em abril, na comparação com a alta de 0,05% apurada em março - uma queda de 2,17% no acumulado dos...

Os contratos eletrônicos de compra e venda e locação de imóveis são uma realidade cada vez mais presente no mercado imobiliário, oferecendo vantagens como praticidade, agilidade e redução de custos. Porém, para garantir sua validade e segurança jurídicas, é preciso que sejam observados certos requisitos legais e técnicos, porque uma assinatura eletrônica equivale a uma assinatura manuscrita e tem por finalidade garantir sua autoria. Foi a Medida...

Ter uma renda extra caindo na conta bancária todo mês é sempre algo bem-vindo. E quando pensamos em rendimentos passivos, o mercado imobiliário aparece como uma opção excelente por trazer confiança, credibilidade, longevidade, garantias reais e bons resultados financeiros ao investidor. E engana-se quem pensa que, para isso, é preciso ter um imóvel nos moldes tradicionais. Algumas tendências e estratégias modernas estão ajudando os investidores a obterem...

A Justiça paulista julgou improcedente uma ação de alienação judicial movida por um filho contra sua mãe, ambos proprietários de um mesmo imóvel, mas no qual apenas a mulher mora. O autor da ação pretendia a extinção da copropriedade que mantém com sua mãe e a alienação judicial do imóvel. No entanto, a mulher, que é viúva e tem 92 anos, contestou a ação alegando que o direito real de...

Quando um bem imóvel é de propriedade de mais de uma pessoa, estabelece-se um condomínio entre elas. No Brasil, há vários tipos de condomínios, a maior parte regida pelo Código Civil de 2002. Vamos conhecer os principais: 1º) O chamado “condomínio tradicional”, assim conhecido por ter sido o pai das demais espécies de condomínios. Nesse caso, um imóvel deve ter dois ou mais proprietários, que o dividem e o exploram de maneira...

Passo Fundo foi apontada como a 39ª melhor cidade brasileira, em um ranking elaborado pela Austing Rating, em parceria com a Editora Três, que avaliou os 5.565 municípios do País. O objetivo da pesquisa foi classificar e mapear o nível de desenvolvimento socioeconômico dos municípios. Além do novo aeroporto, o pujante mercado imobiliário local, juntamente com o educacional e o da saúde, foram fatores levados em grande consideração na ótima...

O secretário do Tesouro Nacional informou que o Governo Federal estuda permitir que investidores do programa Tesouro Direto usem títulos públicos como garantias em operações de locação de imóveis. De acordo com ele, o produto ainda não tem data de lançamento, mas será voltado para garantias de crédito, por meio da utilização da plataforma do Tesouro Direto. A ideia é que esse novo título substitua a caução em...

É importante lembrar que existem vários tipos de financiamentos imobiliários e cada um pode ter regras específicas que regem a sua quitação em caso de divórcio. Em algumas situações, o banco permite a transferência da dívida para um dos cônjuges, mas em outras não. Em qualquer caso, é importante que os casais em processo de divórcio estejam cientes dos seus direitos e obrigações em relação ao imóvel...

Se você é inquilino ou proprietário de um imóvel alugado, certamente já se perguntou quem deve participar da reunião de condomínio. Afinal, essa é uma oportunidade importante para se discutir questões relacionadas à administração do condomínio e tomar decisões que podem afetar o dia-a-dia dos moradores. Bem, primeiramente há que se ressaltar que uma assembleia condominial é uma reunião dos proprietários das unidades...

Ganhar dinheiro todos os meses sem precisar fazer nada é bom, mas ganhar um bom dinheiro da mesma forma é melhor ainda. E é exatamente isso que uma nova estratégia imobiliária, criada pelo Grupo Master Imóveis, promete aos seus investidores. Sucesso de vendas, o empreendimento denominado STATION LODGE atingiu em abril a marca de 120 unidades (2/3 do prédio) vendidas, todas “a portas fechadas”. Trata-se de uma verdadeira revolução no mercado...

Redução de custos, flexibilidade, conforto, comodidade e serviços agregados têm sido os principais atributos para o crescimento de espaços de coworking nas áreas da saúde, da estética e do bem-estar. De olho nessa tendência mundial, o CLINICAL CENTER, de Passo Fundo, nasceu já sendo um dos três maiores do Brasil. Com investimentos superiores a R$ 20 milhões, o edifício de 7 andares abriu suas portas no início de 2021, na Rua Uruguai nº 1.969, no...

Existe três tipos de anotação que, se lançadas na matrícula de um imóvel, podem impedir ou dificultar sua alienação. São elas: inalienabilidade, indisponibilidade e incomunicabilidade. A grosso modo, a primeira e a segunda proíbem sua venda e a terceira impede que alguém casado pelo regime da comunhão de bens venha a ser coproprietário de um imóvel herdado ou recebido em doação pelo cônjuge. Embora tais cláusulas sejam...

Nos anos que virão, mais de 90% das pessoas mudarão várias vezes de residência, inclusive de cidade. Isso é o que apontou um estudo recentemente efetuado sobre o impacto das novas tecnologias nas relações humanas. Justamente por conta disso, a ideia da casa própria como moradia “para toda a vida” está se tornando obsoleta – ao revés da ideia do imóvel como investimento. Assim, vistas as coisas por esse novo ângulo, a locação...

Um modelo de trabalho inovador, nascido nos Estados Unidos, tornou-se uma excelente opção para profissionais autônomos, freelancers e empresas prestadoras de serviços brasileiros, devido ao bom custo dos serviços ofertados e à flexibilidade de contratação. São muitas as vantagens, inclusive a interação e troca de ideias entre profissionais de várias áreas e a chance de formar parcerias lucrativas. Isso sem falar na redução de custos, que um...

Se o contribuinte vender um imóvel residencial com lucro, pode ficar isento do imposto sobre ganho de capital se utilizar os recursos assim obtidos para comprar um outro imóvel residencial no Brasil. Para que isso ocorra, a compra do novo imóvel precisa acontecer no prazo de 180 dias (6 meses) contados da data da venda do imóvel antigo. Só é possível usar essa isenção uma vez a cada cinco anos. Na hipótese do contribuinte ter utilizado apenas parte do valor obtido na venda...

Embora usada no Brasil desde a década de 1990, com o nome de “timesharing”, foi só após o advento da Lei nº 13.777/2018 que o sistema de multipropriedade estabeleceu-se como modelo de negócio seguro, passando a atrair investimentos que permitiram o crescimento do setor e proporcionando maior proteção jurídica aos investidores. Hoje, o multiproprietário tem o direito de ver sua parte no imóvel registrada apenas em seu nome no Cartório de Imóveis. Esse...

Os imóveis de hoje não são mais como os de antigamente. Enquanto os apartamentos e as casas dos nossos pais e avós reuniam diferentes e amplos espaços, agora o conceito é outro. Os imóveis na década de 1970 tinham, em média, 100 m², ao passo que os dados atuais mostram que mais da metade dos lançamentos de apartamentos contemplam áreas entre 30 e 45 metros quadrados. E a cada novo empreendimento, é possível notar a...

Com os coworkings em alta, muitas firmas e profissionais autônomos estão optando por trabalhar nesse novo modelo. Isso porque, dentre as inúmeras soluções que os coworkings apresentam, estão a entrega de espaços já mobiliados e personalizados, contratos de uso com prazos flexíveis, salas de reunião e auditórios e vários serviços agregados: ar condicionado, wi-fi, lugares de descompressão, copa, recepção, limpeza e até...

A tokenização de imóveis é o processo de transformar um ativo tangível, como um imóvel (ou mesmo um intangível, como uma ideia), em NFT (Non Fungible Token). É uma proposta inovadora, que traz acessibilidade e mais democracia ao universo dos investimentos imobiliários. Para que seja melhor compreendida,  vamos a um exemplo prático: determinado imóvel, ao ser tokenizado, gerou 1.000 frações, sendo que a cada fração correspondeu 0,10% do...

O Brasil tem cerca de 150 milhões de animais de estimação - o que nos torna o terceiro país com o maior número de pets no mundo. Nesse cenário, algumas regras que há anos poderiam fazer sentido, hoje não cabem mais, como a proibição de ter esses animais em condomínios. O Judiciário entende que esse tipo de restrição não é mais válida, mas os condomínios estão autorizados a estipular normas de convivência. O...

As pesquisas mostram que, como modelo de negócio, a construção de imóveis para alugar por temporada em Passo Fundo é uma operação comercial bastante rentável para o investidor imobiliário, especialmente depois que o novo aeroporto entrou em operação. A cidade atende um grande número de visitantes, que buscam opções de hospedagem mais confortáveis, seguras e personalizadas do que as oferecidas pelos hotéis convencionais. Sendo um polo...

Com investimentos na ordem de R$ 20 milhões, o Grupo Master Imóveis trouxe para Passo Fundo um conceito revolucionário em matéria de locação de consultórios para profissionais das áreas da saúde, estética e bem-estar. Desde o início do ano passado, quando entrou efetivamente em operação, o CLINICAL CENTER já recebeu mais de 300 profissionais como “assinantes”, ou seja, clientes que alugam um consultório por um determinado...

Com um mercado imobiliário cada vez mais aquecido, Passo Fundo tem recebido constantes investimentos no setor de construção civil, o que influencia diretamente os preços dos imóveis na região. Esse mercado também tem sofrido influência dos novos modelos de negócios, como as locações por temporada e “por assinatura”, o que tem ampliado as possibilidades de investimentos no setor. Com uma economia forte e um setor imobiliário em constante crescimento,...

O contribuinte é obrigado a apresentar, dentre outros itens, a relação pormenorizada dos bens imóveis no Brasil ou no exterior, que façam parte de seu patrimônio ou de seus dependentes em 31 de dezembro de 2022. Quem não informar corretamente o imóvel na sua Declaração, pode cair na chamada “malha fina” – o que é relativamente fácil de ocorrer, especialmente se os valores forem relevantes, na medida em que a Receita Federal dispõe...

O locador pode ser tanto uma pessoa física quanto uma pessoa jurídica. Porém, ao contrário do que a maioria acredita, o locador não precisa ser proprietário, basta que ele tenha a posse justa do imóvel. É assim porque esse tipo de contrato não transmite a propriedade do imóvel e porque, por lei, apenas quem detém sua posse está apto a alugá-lo. Por exemplo: o usufrutuário, que só tem a posse, pode alugar o imóvel, ao passo que o...

Com investimentos na ordem de R$ 20 milhões, o Grupo Master Imóveis trouxe para Passo Fundo um conceito revolucionário em matéria de locação de consultórios para profissionais das áreas da saúde, estética e bem-estar. Desde o início do ano passado, quando entrou efetivamente em operação, o CLINICAL CENTER já recebeu mais de 300 profissionais como “assinantes”, ou seja, clientes que alugam um consultório por um determinado...

Muitas pessoas não sabem, mas para alugar um imóvel hoje em dia, nem sempre é preciso contar com um fiador, dar uma caução em dinheiro ou contratar um seguro-fiança. A partir de 2020, surgiram algumas startups que estão revolucionando o modo de alugar, dispensando todas aquelas exigências e os processos burocráticos que faziam com que locar um imóvel demorasse pelo menos uma semana. Essas startups fazem uma pesquisa detalhada da vida do inquilino e, se estiver tudo bem,...

A propriedade de um imóvel só pode ser considerada transferida, para fins tributários, depois que o título de alienação for lançado no Cartório de Imóveis. Por conta disso, o Judiciário reconheceu que a pessoa em nome de quem o imóvel está registrado, mesmo já o tendo vendido, é a responsável pelo pagamento das taxas de coleta de lixo e do IPTU. Isso porque tais contribuições tem por fato gerador a propriedade, o...

Se você morou de aluguel em 2022 ou recebeu renda de aluguéis de pessoas físicas, precisa declarar esses valores no Imposto de Renda 2023, não importando se a declaração for completa ou simplificada. Os aluguéis pagos pelos inquilinos não são dedutíveis do imposto, mas precisam ser declarados para que a Receita cruze os dados com os das pessoas que receberam esses aluguéis. A falta dessas informações pode fazer com que a declaração...

O condomínio edilício é uma criação jurídica, visando o governo da coisa comum. Mas apesar de muita gente – o Fisco, inclusive – acreditar que condomínios são pessoas jurídicas, o certo é que o Superior Tribunal de Justiça não os reconhece como tal, exceto nos efeitos tributários. Para o STJ, apesar dos condomínios estarem autorizados a obter CNPJ, eles são “entes despersonalizados” - porque não são...

Sim, desde 2017 existe formalmente no Brasil o “direito de sobreelevação”, que consiste no direito de construir sobre ou sob prédio alheio, o qual foi regulamentado pela Lei nº 13.465/17. Essa norma legal oficializou o “direito de sobreelevação” – também conhecido como “direito de laje”, muito visto informalmente nas favelas –, que surge quando o proprietário de um prédio autoriza outra pessoa a levantar uma construção na...

De acordo com o IBGE, temos 108,7 milhões de mulheres no Brasil. Elas superam em 4,8 milhões o número de homens no país. Para saber quais são os hábitos do público feminino na busca por imóveis, o DataZAP+ fez uma pesquisa em 2022 e identificou que elas procuram imóveis com as seguintes características: Para compra: casa de rua ou apartamento padrão, com 2 ou 3 quartos (sendo um do tipo suíte), com metragem quadrada entre 61 e 90 m² e vaga de garagem. Para...

As vendas de imóveis novos subiram 9,2% em 2022 no país, para mais de 156.000 unidades, segundo informações da ABRAINC. É o maior patamar alcançado desde 2014. O segmento de média e alta renda puxou o resultado, tendo elevado as vendas em 67,8% no ano passado, para quase 47.000  unidades. Surpreendentemente, as vendas aconteceram mesmo com o encarecimento do crédito imobiliário. A entidade também informou que ocorreu uma valorização média de 15,06%...

As noções de empresa e de espaço empresarial têm sido alvo de inovação e de constante adaptação às diferentes exigências da modernidade. Muito se deve ao aparecimento e crescimento de novas profissões e de novos modelos de trabalho como, por exemplo, o trabalho remoto e o compartilhado. O fato de certas atividades profissionais poderem ser desenvolvidas a partir de qualquer parte, seja na própria casa ou em um coworking, veio mudar de uma forma provavelmente...

Quem acredita que os games atuais são o ápice da tecnologia 3D não conhece as mais recentes soluções virtuais para o mercado imobiliário. Hoje, já é possível fazer uma visita a um imóvel em ambiente virtual com uma riqueza de detalhes superior aos modernos jogos de PlayStation e com qualidade visual equivalente a uma visita presencial ao local. Essa nova inovação tecnológica facilita a imersão, atendendo às expectativas mais exigentes de...

Investir em imóveis sempre é mais seguro. Não importa se forem imóveis residenciais,  comerciais ou terrenos. Qualquer escolha que você fizer, tenha certeza que estará construindo um patrimônio seguro e lucrativo. Existem diversos tipos de investimento, tanto de alto risco como de baixo risco, mas ao comprar uma propriedade você estará adquirindo um patrimônio físico, que ninguém poderá lhe tirar. E o melhor, vai se valorizar com o tempo, como...

O Judiciário paulista passou a entender que a existência de eventuais pendências em imóvel alugado, não impede a rescisão contratual e também não justifica a recusa do proprietário em recebimento das chaves. Em decisão recentemente proferida, o Tribunal de Justiça de São Paulo afirmou ser descabida a recusa do locador em receber as chaves do imóvel, pois não existe previsão legal de manutenção da relação contratual...

Anunciar um imóvel se tornou uma prática fácil e natural, que vemos todos os dias na internet; porém, apesar de ser uma prática aparentemente inofensiva, ela pode gerar problemas futuros a quem faça, caso o anunciante não disponha de uma autorização expressa do proprietário do imóvel para essa finalidade. Na verdade, a inexistência dessa autorização pode configurar uma violação dos direitos de propriedade e gerar problemas legais para...

Percebendo que muitas pessoas acabam perdendo seus imóveis por dívidas de pequena ou média monta, algumas startups entraram no negócio chamado “home equity”. Essas startups oferecem uma operação imobiliária que tem viés de crédito, servindo para que os proprietários possam se reorganizar financeiramente. Funciona assim: você vende o seu imóvel para a startup, com um deságio que varia entre 15% e 20% e, em seguida, torna-se inquilino do mesmo...

Desde o dia 15 de março, os cidadãos brasileiros têm um compromisso com a Receita Federal e os imóveis comprados via financiamento também precisam ser declarados ao Imposto de Renda. Mas não se preocupe, porque o caminho é bem mais simples do que parece: no campo “Situação em 31/12/2022”, você deve colocar o valor que foi efetivamente pago em 2022 (não confunda com o valor total do financiamento). Já no campo...

Segundo pesquisa realizada pela Vrbo, o mercado de aluguel por temporada no Brasil movimenta mais de R$ 6,5 bilhões ao ano, enquanto que um estudo da Airbnb mostra uma evolução de 150% na procura por esse tipo de locação no país. Tais dados mostram que essa é uma das maiores tendências da atualidade e uma ótima opção para investidores imobiliários. Foi justamente por isso, e levando em conta que Passo Fundo é vista cada vez mais como um grande polo para...

Durante todo o Século XX, as operações de empréstimos imobiliários eram feitas com garantia hipotecária. Em fins de 1997, através da Lei nº 9.514, foi instituído no Brasil o sistema de alienação fiduciária para imóveis, que até então era bastante utilizado apenas na compra e venda de bens móveis, especialmente de veículos. Durante alguns anos, aquela norma legal ficou no ostracismo, até que, por volta de 2002, os bancos...

Ter um espaço amplo para se divertir e se exercitar dentro do condomínio onde mora, influencia diretamente na qualidade de vida. A área de lazer proporciona momentos de diversão para famílias, promove a integração entre os moradores, facilita o processo de socialização entre as crianças e ajuda na construção e também na ampliação da rede de relacionamento entre as pessoas. Não é à toa que as construtoras estão...

O edifício Santa Cruz, o mais alto de Porto Alegre, localizado na Rua da Praia, abriga a primeira propriedade digital do Brasil: uma sala comercial de 32 metros quadrados, que alcançou o número de 400 donos em pouco mais de 120 dias após o início das vendas. Seguindo o modelo peer-to-peer  (de pessoa para pessoa), as vendas da sala comercial foram realizadas pelo sistema de tokens digitais. Inicialmente, a titularidade de 100% do imóvel foi mantida pelo proprietário digital original, o...

Um bem imóvel é formado por posse e domínio. Desse modo, é possível que uma pessoa detenha a posse e outra o domínio do imóvel. No instituto do usufruto, a posse é do usufrutuário, enquanto que o domínio pertence ao “nu proprietário”. Só quem detém a posse de um imóvel é que pode, por exemplo, habitá-lo ou cedê-lo em locação a terceiros; por outro lado, apenas o nu proprietário é quem...

Uma lei editada recentemente, reduziu bastante o risco – já pequeno – de um comprador de imóvel ser pego desprevenido. Atualmente, ele não responderá por qualquer dívida do vendedor, se ela não estiver anotada na matrícula do imóvel negociado. Essa nova norma legal exige apenas que sejam apresentadas as certidões negativas do imóvel (ou seja, a matrícula sem ônus), do IPTI-Imposto Predial e Territorial Urbano e, se for o caso, também das...

Inicialmente, convém explicar, para quem ainda não sabe, que procuração é o poder que uma pessoa (o outorgante) dá a outra (o outorgado) para agir em seu nome. Apesar de se tratar de documento bastante utilizado no mercado imobiliário, muita gente desconhece que a procuração pode ser dada “em causa própria” – ou seja, o outorgado (procurador) pode atuar em seu próprio benefício, em nome do outorgante. Por exemplo: uma pessoa compra um...

De acordo com um levantamento realizado pelo SINDUSCON de Passo Fundo, o setor imobiliário cresceu 22,5% no ano passado. Em 2022, foram comercializados mais de R$ 520 milhões em imóveis e ainda existe na cidade cerca de 700 apartamentos e casas prontas para venda. Na área da construção civil, o número de obras oscila entre 80 e 100. Ainda segundo o mesmo levantamento, as áreas mais valorizadas da cidade estão no centro, na Vila Rodrigues, na Cidade Nova e nos Altos da Fátima...

Perante a lei, é plenamente possível alguém comprar um imóvel em nome do filho, inclusive se for menor de idade, sendo essa transação considerada uma “doação modal”. Doação modal, de acordo com a legislação, significa que o pai ou a mãe doa o valor referente ao imóvel para que o filho possa realizar a operação de compra. Na prática, isso não significa que o valor precisa primeiro ser doado para o filho, para...

O sonho de muita gente, de poder investir no mercado imobiliário tendo pouco capital, tornou-se realidade com a chegada do sistema de multipropriedade ao Brasil. O modelo permite que pessoas adquiram frações de apartamentos e possam auferir o aluguel correspondente a essa quota.  Segundo o relatório “Cenário do Desenvolvimento de  Multipropriedades 2022”, a região Sul lidera as multipropriedades no país, com 221.900 frações. Apenas no ano passado, foram...

Muita gente ainda não se deu conta, mas desde a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil é possível que a citação judicial de um condômino seja recebida pela portaria do condomínio. Ou seja, houve uma grande mudança em relação ao sistema anterior e isso traz diversas consequências, tanto para a parte interessada quanto para os condomínios verticais (edifícios) ou horizontais (de casas). Isso porque, por exemplo, se uma carta de...

Estudos revelam que no ano passado foi registrado um aumento de aproximadamente 46% nas vendas de imóveis, além de uma crescente no lançamento de empreendimentos imobiliários. A tendência é que essa métrica permaneça estável em 2023. Nos anos anteriores, o aquecimento do mercado se deu, principalmente, pela participação do consumidor de classe média alta, porque houve oportunidades para a aquisição de imóveis...

A nova versão do programa “Minha Casa, Minha Vida” vai permitir a compra de imóveis usados. No formato anterior, a política habitacional era restrita à construção de novas unidades. A aquisição de casas ou apartamentos usados por meio do programa estará disponível para as famílias com renda entre R$ 2,64 mil e R$ 8 mil. Neste caso, o financiamento será subsidiado com recursos do FGTS, ou seja, com juros menores. Além disso, para as...

O “escritório virtual” é um serviço disponibilizado para empresas que não têm ou não precisam ter espaços físicos próprios, mas que necessitam ter um endereço físico não residencial, inclusive como domicílio fiscal. Esse tipo de serviço é vendido por coworkings, que, afora o endereço, também oferecem espaço físico para eventual trabalho presencial e até para reuniões. Alguns...

O saldo do FGTS pode ser usado para quitar, parcial ou totalmente, um financiamento imobiliário. Além disso, o FGTS também pode ser utilizado para diminuir em até 80% o valor das prestações de um financiamento, durante 12 meses seguidos. Em ambos os casos, é preciso que o contrato de mútuo tenha sido assinado no âmbito do Sistema Financeiro Habitação (SFH). Tanto uma quanto outra possibilidade seguem regras próprias, que os interessados...

O Imposto Predial e Territorial Urbano é parte importante da receita dos municípios brasileiros e, justamente por essa relevância, acaba gerando muitas discussões acerca de quem é a responsabilidade pelo seu pagamento. Em se tratando de imóvel alugado, esse débito cabe ao inquilino, desde que assim esteja estipulado em contrato; caso contrário, cabe ao proprietário satisfazê-lo. No caso de imóvel vendido com alienação fiduciária, a dívida...

É um jargão comum, ouvido e repetido há muitos anos, mas sua persistência tem razão de ser. É quase impossível perder dinheiro investindo no mercado imobiliário. Imóveis são ativos físicos, concretos, palpáveis e de primeira necessidade. Em tempos de crises ou incertezas, é a última “despesa” a ser liquidada. Outro motivo, talvez o principal, é a sua valorização. Diferentemente de outros ativos, casas, apartamentos...

Desde o auge da pandemia, o modelo de trabalho mudou. O momento obrigou empresas a enviarem colaboradores para o home office e, com isso, muitos viram a necessidade de reduzir ou até mesmo encerrar as atividades em escritórios físicos. Agora, o mundo dos negócios já está adaptado com equipes espalhadas não apenas em suas casas, mas também em diferentes partes do país. E para quem precisa de um local físico para as atividades, os coworkings passaram a suprir todas as...

O proprietário tem o direito de visitar seu imóvel enquanto o mesmo estiver locado, mas há regras para que isso ocorra. A legislação estabelece que a visita deve ser previamente agendada e de comum acordo entre as partes quanto a horário e dia. Isso funciona assim porque, pela lei, é o inquilino quem passa a usufruir a posse do bem durante o período da locação. Desse modo, se o locador entrar no imóvel sem a autorização e contra a vontade...

Um coworking oferece o melhor dos dois mundos: a atmosfera profissional de um escritório com a liberdade de trabalhar do seu jeito. Como é possível encontrar espaços de coworking com uma ampla gama de preços e comodidades, aqui vão quatro dicas para você encontrar o local certo: 1ª) É fundamental encontrar um lugar com tudo o que você precisa, da conexão à internet aos serviços de impressão. 2ª) Obviamente que o preço é um...

Somente nos contratos de compra e venda de imóveis com prazo mínimo de trinta e seis meses, é admitida a estipulação de cláusula de reajuste mensal das prestações e do saldo devedor. Isso porque o art. 46 da Lei nº 10.931/2004, que criou o “Plano Real”, autoriza a correção mensal por índice setorial (INCC) apenas em contratos com prazo superior a 36 meses para pagamento do preço. Embora pareça que esse tipo de...

Com uma tendência de aumento da oferta no curto prazo e a expectativa de recuperação da demanda mais adiante, o mercado imobiliário ficou mais atraente para investimentos, especialmente diante das perspectivas de retomada dos programas habitacionais e dos incentivos à indústria da construção civil, já sinalizados como prioridades do atual governo. Portanto, quem tem a intenção de investir em imóveis deve lembrar que agora há espaço...

Desde 31 de janeiro de 2023, os cartórios brasileiros estão integrados ao Sistema Eletrônico de Registros Públicos. O SERP unifica todos os atos cartoriais, com exceção dos cartórios de notas e os de protesto, que já têm sistemas digitais próprios. Através do SERP, qualquer cidadão pode ter acesso de forma eletrônica à base de dados cartoriais de âmbito nacional, permitindo-lhe obter diversos tipos de informações em uma só...

Viver sozinho não é uma modinha nem algo isolado. É uma opção de vida que se cristalizou no Brasil nos últimos anos e provavelmente em outras partes do mundo. O número de brasileiros que vivem sozinhos aumenta cada vez mais e a maior prova disso é a mudança da dinâmica da população. Há solteiros que não têm intenção de constituir família ou são estudantes, há idosos que preferem morar desacompanhados,...

Podemos chamar de gentileza urbana toda ação realizada para melhorar a qualidade de vida e a convivência social em uma determinada região. Seguindo por essa linha, certas questões devem ser pensadas com cuidado pelos empreendedores do mercado imobiliário, tais como segurança, harmonia visual, espaços verdes, acessibilidade e outros, sempre buscando elevar a um novo patamar o significado de “habitar”. A gentileza urbana é aplicada no cuidado...

A Justiça paulista condenou a subsíndica de um condomínio a indenizar um morador em R$ 5 mil, por homofobia, o qual havia discordado da decisão de interditar o uso de um dos elevadores do prédio. Para o Judiciário, a subsíndica poderia discordar da crítica feita pelo morador, mas jamais violar sua honra objetiva proferindo xingamentos em grupo de WhatsApp, mencionando aspectos de sua sexualidade com o nítido propósito de colocá-lo em situação...

A multipropriedade é um sistema em que um mesmo imóvel pode ter vários donos, os quais podem usufruí-lo por um tempo determinado, dependendo do valor investido. É a forma mais popular de adquirir imóveis em países como os Estados Unidos, mas que no Brasil ganhou força só depois da sua regulamentação legal, em 2018. Neste cenário, uma pessoa adquire uma fração imobiliária – que é registrada apenas em seu nome e é...

Quando se trata de adquirir um imóvel, é muito importante você levar em conta dois aspectos essenciais para a segurança do negócio. São eles: a documentação do imóvel e a situação financeira dos vendedores. O imóvel deve estar em nome de quem vende e não possuir qualquer restrição, ao passo que seus donos não podem ter nenhuma dívida pendente capaz de inviabilizar a transação. Se algum desses dois aspectos...

Os fiadores, nos contratos de locação, garantem com seu patrimônio pessoal os créditos do locador, caso o locatário não cumpra com suas obrigações. Como os contratos de locação normalmente têm um tempo certo para acabar, é comum que haja neles uma cláusula prevendo a prorrogação automática da fiança, na hipótese do locatário continuar ocupando o imóvel locado ao final do prazo ajustado - o que deixava o...

O Congresso derrubou o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro ao artigo 11 da Lei Federal nº 14.382 e, com isso, agora imóveis já quitados em loteamentos podem ser transmitidos aos compradores extrajudicialmente, via tabelionatos, por meio de um procedimento simples de adjudicação compulsória. O documento inicial é uma ata notarial, na qual devem constar a identificação do imóvel, o nome e a qualificação do comprador ou de seus sucessores constantes do contrato de...

Levantamento do QuintoAndar traçou um perfil dos donos e inquilinos de apartamentos com áreas privativas menores ou iguais a 30 m². Os compradores querem investir e os inquilinos estão de olho na localização e na mobília. A rentabilidade desses imóveis faz brilhar os olhos de quem investe: enquanto ela supera 0,50% ao mês nas unidades que têm até 30 m², vai caindo pouco a pouco à medida em que os cômodos aumentam e chega a pouco mais de 0,20% ao...

Uma pesquisa realizada pela Brain Inteligência Estratégica mostrou que as emoções da mulher são mais decisivas na compra de um imóvel do que as dos homens. Isso porque elas sentem as emoções positivas - como empolgação, felicidade e realização - com uma intensidade superior. As emoções negativas - como culpa, medo e vergonha - também são mais intensas nas mulheres, porém em menor grau. Para a Brain, num casal, quem realmente...

A Lei do Inquilinato estabeleceu regimes distintos para a locação residencial. A diferença dos regimes está fundada essencialmente na forma e no tempo da contração. Nas locações residenciais contratadas por escrito e por tempo determinado igual ou superior a trinta meses, ao seu final o locador tem o direito de pedir o imóvel ao locatário independentemente de motivação. É a chamada “denúncia vazia”. Já nas locações...

O ano já está em curso e muita gente pergunta quais são as perspectivas para o mercado imobiliário em 2023. As previsões apontam que a demanda por moradias segue elevada; portanto, as negociações de compra e venda devem continuar crescendo, tanto de imóveis novos quanto de usados. Apesar do cenário político ainda estar um pouco conturbado, o mercado imobiliário deve seguir como o grande impulsionador da roda econômica do Brasil. Imóveis são um...

Para ter lucro, não basta apenas comprar um imóvel com bom preço para revenda. É necessário também pensar de forma estratégica, ou seja, estudar bem os gostos e comportamentos dos consumidores, para entender qual imóvel adquirir. Nesse sentido, uma pesquisa do DataZap+ revelou alguns hábitos dos brasileiros em geral: 76% dos entrevistados preferem imóveis arejados e com luz natural, enquanto que, para 53%, é muito importante que o imóvel tenha um espaço...

O serviço de “escritório virtual” tem ganhado adeptos dia após dia, ao proporcionar credibilidade e grande de redução de custos às pessoas físicas e jurídicas. O “escritório virtual” permite que empresas e profissionais autônomos não necessitem de um espaço físico para existir legalmente perante órgãos de registro e de governo, como as juntas comerciais, a Receita Federal e as secretarias da Fazenda estaduais e...

As cláusulas restritivas são impenhorabilidade, inalienabilidade e incomunicabilidade, que podem ser temporárias ou vitalícias e devem ser registradas na matrícula do imóvel. Tais cláusulas podem ser impostas pela pessoa que realiza um testamento ou faz uma doação e tem por objetivo impedir que o beneficiário penhore, aliene ou divida o bem com seu cônjuge. Em última análise, as cláusulas restritivas têm o objetivo de proteger certos bens...

O síndico é o responsável pela gestão de um condomínio. Isso significa que é ele quem representa os interesses dos condôminos, sendo, portanto, a pessoa autorizada a tomar as atitudes necessárias em defesa do patrimônio e dos direitos do condomínio e dos seus moradores. Um dos poderes do síndico é mandar realizar obras emergenciais e obras necessárias, sem que elas sejam analisadas e aprovadas previamente pelos condôminos. Isso porque, como sua...

A união estável é reconhecida como entidade familiar. Ela garante direitos e deveres assim como um casamento, mesmo que não seja considerada como tal. É uma forma importante de oficializar a relação entre duas pessoas e também garantir benefícios que muitas pessoas desconhecem. Diferentemente do casamento, a união estável não muda o estado civil, como alguns pensam, mas garante direitos iguais aos de um casamento. Vamos a eles: 1)...

Adquirir um imóvel é uma decisão importante e, muitas vezes, um dos maiores investimentos que as pessoas fazem na vida. Por isso, o comprador deve seguir uma linha de raciocínio que o leve tanto a economizar dinheiro quanto a garantir sua segurança. Se você está planejando adquirir um imóvel, nunca se esqueça de, previamente: 1) Fazer uma pesquisa de mercado; 2) Negociar preços; 3) Estudar a contratação de um financiamento habitacional; 4) Considerar a compra de...

A Secretaria de Turismo gaúcha fechou parceria com o Airbnb para ter acesso a dados do fluxo de usuários de locações por temporada no Rio Grande do Sul. O levantamento realizado pela plataforma de hospedagens constatou um crescimento de 38,.6%, entre setembro de 2020 e de 2022, na demanda por imóveis para aluguel temporário. O pico aconteceu em dezembro de 2021, com mais de 65.000 confirmações de check-in. Trata-se de fenômeno que acontece há alguns anos em todo o mundo e...

Um em cada quatro compradores de imóveis adquire o bem como investimento, de acordo com uma pesquisa realizada pela Brain Inteligência Estratégica, em parceria com a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias, em novembro de 2022. Para os entrevistados, comprar imóvel tornou-se uma opção de investimento seguro em meio à crise, porque se trata de um bem tangível e que sempre se valoriza com o passar do tempo; diferentemente das aplicações...

Diferentemente do modelo de preço fechado, na construção a preço de custo um grupo de investidores é formado para bancar os gastos de uma obra e, consequentemente, ser o proprietário do empreendimento. Esse grupo se reúne sob o formato de um condomínio jurídico e gerencia a obra, tendo um maior controle sobre o seu desenvolvimento e seus custos. Todas as receitas e despesas são feitas em nome do condomínio, ficando com a construtora o papel de administradora e...

Apartamentos compactos são uma tendência no cenário imobiliário das médias e grandes cidades brasileiras, que não para de ganhar força. O fenômeno já vinha sendo registrado em outros países e, no Brasil, acabou acelerado pela queda de renda da população e pelos altos custos das moradias. Mas mesmo os apartamentos sendo menores, o que seduz são as vantagens que essas unidades oferecem: são mais fáceis de serem vendidas e alugadas,...

Autorizado pela legislação brasileira, o aluguel por temporada é uma prática antiga e comum entre os brasileiros. Mas a partir do momento em que esse tipo de locação passou a ser realizado também por plataformas digitais, como o Airbnb, mais pessoas passaram a obter uma boa renda com a prática. Isso porque a autonomia para precificar e gerenciar os aluguéis possibilita que os chamados anfitriões determinem a melhor estratégia para o seu perfil. Nessa esteira,...

O Senado aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição que prevê a concessão de desconto no IPTU para imóveis ambientalmente sustentáveis. A intenção é estabelecer critérios para reduzir a alíquota do IPTU a ser paga por donos de imóveis urbanos que adotarem medidas ecológicas sustentáveis. Pela proposta, o cálculo do IPTU também irá desconsiderar a parte do imóvel em que houver vegetação nativa....

Em 2022, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu duas novas situações nas quais a residência de um devedor, considerada bem de família, não pode ser penhorada para pagamento de dívidas. Assim, para o STJ, um imóvel residencial, ainda que em fase de construção, pode ser considerado como bem de família, pois o fato de o devedor não residir nele não impede tal classificação. O STJ também decidiu que um imóvel cedido pelo...

O índice de reajuste dos aluguéis de imóveis residenciais fechou novembro com uma alta de 0,79%, desacelerando em relação às variações observadas nos sete meses anteriores, segundo o Índice FipeZap. O resultado, contudo, ainda ficou acima da alta de preços calculada pelo IPCA, que registrou uma elevação de 0,41% no período. O índice monitora o preço médio de aluguel de imóveis anunciados em 11 capitais do...

O CLINICAL CENTER é um espaço de atendimento e gerenciamento voltado apenas para profissionais da área da saúde, da estética e do bem-estar, que dá a eles a possibilidade de trabalharem de um modo diferenciado: ao invés de precisarem manter uma sala tradicional, com todas as altas despesas que um espaço próprio gera, esses profissionais podem agora alugar, POR HORA, consultórios e gabinetes mobiliados e equipados, todos com wi-fi e ar condicionado, mais serviços de...

O Conselho Curador do FGTS decidiu que, a partir de 1º de janeiro do ano que vem, o trabalhador só poderá usar seu saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço para quitar, no máximo, seis prestações em atraso de um financiamento habitacional em seu nome. Essa nova diretriz reduz pela metade a regra atual, válida até 31 de dezembro, que permite o uso do FGTS para pagar até 12 parcelas inadimplidas. De todo modo, se o Conselho Curador não houvesse aprovado essa...

Pesquisas apontam que o trabalho dentro de casa tem desencadeado doenças como síndrome de burnout, ansiedade e depressão. A falta de produtividade também já é sentida por gestores. Isso porque acumulam-se tarefas que não aconteceriam em um ambiente profissional. Já no trabalho remoto, dentro de um coworking, por exemplo, sempre existirá contato com outras pessoas fora da bolha social, absorção da cultura organizacional, maior concentração com tarefas...

Entra ano, sai ano, e uma das demandas de consumo mais sólidas no mercado é a da casa própria. Claro que, se dependesse apenas do desejo, dificilmente os índices de compra de imóveis cairiam. Mas a associação do valor desse tipo investimento com a premissa da moradia como uma necessidade básica é poderosa. A ponto de, mesmo com a crise, 31% dos brasileiros de classes média e alta estão atrás de uma casa nova, seja para investimento, aumentar o...

A tokenização está começando a mudar a estrutura do mercado imobiliário, porque hoje em dia já é possível alguém ser proprietário de um imóvel sem precisar comprá-lo todo. Funciona assim: primeiramente, o imóvel é convertido em um ativo digital. Logo após, sua escrituração é feita por meio dos “smart contracts”, que são sistemas de contratos utilizados para realizar transações de forma...

Nos processos tradicionais de locação de imóvel, o inquilino precisa apresentar ao menos um fiador, ou um seguro-fiança ou uma caução em dinheiro. Estas regras acabam dificultando o acesso à locação, fazendo com que muitos possíveis locatários tenham que recorrer ao mercado informal. Na tentativa de melhorar esta situação, fintechs, proptechs e outras empresas ligadas ao mercado imobiliário estão criando soluções para reduzir...

É comum que locadores que administram sozinhos seus imóveis e imobiliárias mais conservadoras, ainda exijam a figura do fiador para alugar um imóvel. Fiador que, aliás, também precisa comprovar ser proprietário de imóveis desonerados. O problema, por vezes, surge quando o locador entende que o patrimônio do fiador é insuficiente para garantir a locação e passa a exigir que o fiador, para abonar a própria fiança, ofereça um determinado...

Principalmente nos períodos de instabilidade econômica, os imóveis são um porto seguro para as pessoas depositarem suas economias. Fatores como segurança, potencial de valorização, proteção contra a inflação, benefícios fiscais e certa liquidez garantem ao mercado imobiliário o título de “rei dos investimentos”. Enquanto que as aplicações no mercado financeiro são mais sensíveis às decisões...

O investimento em imóveis é uma paixão nacional há décadas. Você já deve ter ouvido de algum parente a frase “quem compra terra nunca erra”. Ou talvez até conheça uma daquelas famílias que viveram gerações recebendo aluguéis. Isso porque a escassez natural do mercado imobiliário faz dele um investimento que tende a valorizar ao longo do tempo, além de blindar seu patrimônio contra a...

Primeiramente, é importante distinguir o que é namoro do que é uma união estável. No simples namoro, não existe esforço comum para aquisição de patrimônio pelo casal; já numa união estável, há probabilidade de que isso ocorra. A partir do momento em que um casal demonstre interesse em constituir família, promovendo uma convivência pública e contínua, os bens adquiridos mediante esforço comum...

O mercado empresarial brasileiro é altamente competitivo, principalmente no setor de prestação de serviços. Afora isso, a instalação de uma atividade qualquer nessa área pode ser um processo caro, porque passa por questões essenciais como encontrar um escritório com localização acessível, comprar o mobiliário e equipamentos, contratar instalações etc. Exatamente por isso, os espaços de coworking são hoje um fenômeno...

Apesar de muitas pessoas acreditarem que sim, a resposta é não. No curso de uma locação ajustada por escrito, o locador não pode rescindir o contrato unilateralmente, mesmo pagando multa, excetuadas as situações expressamente previstas em lei: a) por mútuo acordo; b) em decorrência da prática de infração legal ou contratual; c) pela falta de pagamento do aluguel e/ou encargos; d) para a realização de reparações urgentes determinadas...

Um meio-irmão é aquele que é irmão só por parte de pai ou de mãe. Os chamados meios-irmãos têm direito, portanto, apenas a metade correspondente ao patrimônio deixado pelo pai ou pela mãe falecido. Por exemplo: José casou-se com Maria pelo regime da comunhão universal de bens e tiveram três filhos, mas José já tinha dois filhos de uma união anterior (os meios-irmãos). Com o falecimento do marido, metade do...

Os contratos de locação com garantia vêm perdendo espaço no mercado locatício do país. Especialistas apontam uma tendência de busca, por parte dos inquilinos, de opções menos burocráticas e mais rápidas. Por conta disso, e tendo a tecnologia como aliada, startups do setor imobiliário estão investindo em informática para otimizar o processo de locação e oferecer alternativas às tradicionais garantias de aluguel. É o caso...

O mercado imobiliário é um dos mais procurados quando o assunto é investimentos lucrativos. De olho nisso e com um modelo próprio de inteligência de dados, construído ao longo dos últimos seis anos, o Grupo Master Imóveis lançou em Passo Fundo um empreendimento inteiramente voltado para rentabilizar o capital dos investidores. Trata-se do “Station Lodge”, um edifício composto por 180 apartamentos do tipo studio, todos mobiliados, automatizados e...

A valorização imobiliária é um processo que alcança todos os tipos de construção, em especial as residenciais e as destinadas ao comércio e aos serviços. Isso acontece porque o preço que foi pago pelo primeiro proprietário de um imóvel, normalmente sofre uma elevação depois de determinado tempo. Tanto o tempo como o percentual de variação positiva podem ser maiores ou menores, a depender das características do imóvel....

O conhecido site Decolar acaba de apresentar uma pesquisa que mostra por que parte dos viajantes opta por se hospedar em imóveis de temporada. Segundo o estudo, itens como duração da estadia, viagem com pets, cozinha disponível e quantidade de pessoas são alguns dos fatores que levam as pessoas a optar por esse modelo de hospedagem. De acordo com o estudo da Decolar, os destinos brasileiros mais procurados para residências por temporada são Rio de Janeiro (RJ), São Paulo...

Trabalhar em um ambiente compartilhado é sinal de economia. Enquanto a locação de uma sala comercial demanda um investimento alto de tempo e dinheiro (taxas imobiliárias, aluguel, condomínio, seguro, internet, telefone, ar condicionado, mobília, equipamentos, limpeza, manutenção etc.), em um coworking a mensalidade inclui tudo isso. Além disso, o networking natural que se forma nesse tipo de lugar, é propício para o fechamento de negócios: 1 em cada 3 coworkers...

Apenas 18 meses após ter sido inaugurado, o “Clinical Center” – primeiro coworking focado apenas na área da saúde em Passo Fundo – já teve a adesão de mais de 200 profissionais. Entre as principais vantagens apontadas por quem atua no local, se destaca a flexibilidade da locação: dispor de um consultório ou de um gabinete pagando apenas a hora utilizada faz todo sentido. O Clinical Center (www.clinicalcenter.com.br ) tem 70 consultórios mobiliados,...

A Lei do Inquilinato prevê algumas situações em que se faz necessária a averbação do contrato de locação na matrícula do imóvel locado, para garantir alguns direitos ao locatário. Um desses direitos é a continuidade da locação caso o imóvel seja vendido – desde que, porém, o contrato esteja vigorando por prazo determinado e contenha cláusula de vigência da locação em caso de alienação....

Na maioria absoluta dos casos, quem compra um imóvel alugado tem o direito de rescindir o contrato de locação, mas só pode reaver sua posse direta mediante o ajuizamento de uma ação de despejo. Ou seja, o despejo é o único meio disponível ao adquirente de um imóvel locado, com vistas ao desalojamento do inquilino, não sendo admissível, por exemplo, o ajuizamento de uma ação de imissão de posse. Tudo porque, segundo diz a Lei do Inquilinato,...

Com preços atrativos e boas oportunidades de troca de experiências, muitos profissionais encontraram nos coworkings o empurrão que faltava para ganharem mercado. Além da velocidade de crescimento profissional, os benefícios que os escritórios compartilhados estão trazendo aos seus usuários é refletido no clima de espontaneidade que se observa dentro dos coworkings – o que melhora o networking e rendimento profissional e pessoal. Isso sem falar no custo financeiro, que é...

A situação econômica atual, influenciada por uma inflação alta e pelas mudanças comportamentais pós-pandemia, transformou os planos de muitos investidores no Rio Grande do Sul. Dentro do setor imobiliário, no entanto, o clima ainda é de otimismo. A segurança e a valorização dos ativos imobiliários, no médio e longo prazo, são algumas das vantagens, além dos retornos mensais com aluguéis. Neste cenário, percebe-se um...

Qualquer pessoa que deseje realizar a compra de um imóvel, deve se cercar de cautelas mínimas para evitar eventuais prejuízos. Assim, ainda que a lei confirme a validade dos negócios jurídicos imobiliários caso não haja qualquer constrição ou gravame registrado na matrícula do bem, na prática, esta eficácia é relativa. Isso porque, mesmo diante da inexistência de anotações restritivas na matrícula, eventual ato fraudulento...

Conquistar o imóvel próprio é o sonho de 87% dos brasileiros, segundo o Censo de Moradia QuintoAndar. Apesar da visita a um monte de imóveis ter virado coisa do passado, comprar pela internet continua sendo algo pouco usual, pois por mais que as formas de apresentação virtual tenham melhorado extraordinariamente no decorrer dos últimos anos, o comprador ainda quer conhecer pessoalmente um imóvel antes de adquiri-lo. Nesse sentido, e para dar uma maior consistência às...

Ter uma sede própria nos dias atuais tornou-se um artigo de luxo para muitos empresários, principalmente para aqueles que estão em início de carreira ou que seu trabalho acontece de forma não presencial. No entanto, para muitos empresários, abrir mão de um espaço físico pode não ser uma boa opção, já que algumas atividades e modelos de negócios exigem um ponto físico comercial. A saída encontrada por muitos deles foram os coworkings,...

A “união estável” nada mais é do que a relação jurídica que se dá com a união de duas pessoas que convivem como se tivessem um vínculo matrimonial. Sendo assim, para que ela aconteça, é preciso que um casal tenha convivência duradoura, contínua e pública, com a intenção de constituir uma família. Em algumas situações, a depender do regime de bens adotado, a existência dessa relação...

De acordo com dados apresentados pelo índice FipeZap, o valor médio do metro quadrado no Brasil subiu para R$ 8.262,00 no mês de outubro, significando um aumento de 0,59% em relação a setembro de 2022. Apesar desta ser a 32ª alta mensal seguida, o número de lançamentos não decaiu no país. Isso mostra, por um lado, que o setor continua forte, e,  por outro lado, que os efeitos inflacionários estão impactando também o mercado imobiliário. Quanto...

Passados apenas dezoito meses da sua inauguração, o CLINICAL CENTER passou a ser o prédio mais procurado da cidade pelos profissionais da saúde, da estética e do bem-estar, de Passo Fundo e da região, que pensam em ter seu consultório ou gabinete próprio. Isso porque o profissional só faz uso e paga o espaço alugado quando vai prestar um efetivo atendimento (modelo pay-per-use), reduzindo seus custos fixos em cerca de 70% na comparação com uma sala...

A Lei do Inquilinato dispõe que se o imóvel for vendido no curso de uma locação, o comprador poderá denunciar o contrato, concedendo ao inquilino um prazo de noventa dias para a sua desocupação; ou seja, o adquirente poderá dar a locação por rescindida, solicitando ao locatário a entrega das chaves do imóvel em até três meses. Entretanto, se o contrato contiver a chamada “cláusula de vigência”, pela qual as partes ajustam...

Foi-se o tempo em que a única forma de procurar um imóvel para alugar ou comprar era visitando presencialmente construtoras e imobiliárias. Hoje você pode encontrar o imóvel dos seus sonhos facilmente através da internet. São inúmeros os sites especializados que podem te ajudar nessa tarefa, basta tomar alguns cuidados para tornar sua busca eficiente e não cair em armadilhas. Fique atento a essas dicas: a) Faça sua busca apenas em sites confiáveis; b) Saiba...

Os profissionais da saúde e da estética sabem muito bem o custo de se manter uma sala particular, que pode facilmente superar a casa dos R$ 100 mil por ano, segundo o Sebrae. Por conta disso, uma tendência que vem ganhando cada vez mais força é o coworking de saúde, onde os profissionais contam com consultórios e gabinetes no formato que desejarem, pagando apenas pelas horas efetivamente utilizarem. Esse é o conceito do CLINICAL CENTER (www.clinicalcenter.com.br) , que tem 70...

O artigo 490 do Código Civil estipula que “Salvo cláusula em contrário, ficarão as despesas de escritura e registro a cargo do comprador, e a cargo do vendedor as da tradição.” Isso significa que se os contratantes não houverem acordado algo diferente – o que é possível e válido -, ao vendedor caberá o pagamento de certidões pessoais e imobiliárias relativas à transação e também eventual comissão...

Caso o locador venha a falecer no curso de uma locação, os direitos e deveres locatícios transmitem-se aos seus herdeiros, os quais são obrigados a manter a locação durante o tempo estipulado no contrato - que continuará valendo. Se o locatário morrer, o contrato passa automaticamente para a responsabilidade do seu cônjuge ou sucessores, desde que estejam compartilhando o imóvel com o falecido; o(a) viúvo(a) ou sucessores, por sua vez, podem optar por encerrar o...

Na hora de alugar um imóvel, interessados e proprietários sempre analisam qual será a modalidade de garantia da locação. Nas últimas décadas, quase que 100% dos negócios foram fechados com a apresentação de fiadores. Apesar desse tipo de alternativa permanecer no mercado atual, cada vez mais outras possibilidades vêm surgindo, como os contratos desburocratizados oferecidos por empresas tecnológicas que atuam no setor. É o caso da ALUGA MAIS...

A opção pelo coworking é, na maioria absoluta das vezes, muito mais econômica do que manter um escritório independente locado, com todos os seus custos fixos mensais (aluguel, condomínio, seguro, IPTU, internet, energia elétrica, água e saneamento, recepção etc.). Afora isso, o endereço e a estrutura de um bom coworking contribuem bastante para a consolidação de uma imagem profissional e empresarial mais sólida. Ter um bom espaço, apropriado...

Muitas pessoas pensam ser fácil comprar ou vender um imóvel, mas não é bem assim. É preciso saber o valor do mercado de um imóvel, se a sua localização é boa no presente  e continuará sendo no futuro, os procedimentos legais e tributários etc. Além disso, é muito importante que alguém auxilie na negociação entre as partes e garanta que toda a operação seja feita de forma legal, segura e por um preço justo....

Primeiramente, é necessário esclarecer que propriedade e posse têm significados diferentes, embora se complementem. Você só pode escriturar uma propriedade, ou seja, transferir legalmente um imóvel a um terceiro, se o mesmo estiver matriculado em seu nome no Cartório do Registro de Imóveis e se você estiver na posse desse bem. Por outro lado, há situações em que alguém pode estar na posse de um imóvel sem ser o seu legítimo...

A transformação digital do mercado imobiliário vem se acelerando nos últimos anos com a chegada de diversas startups que se tornaram ícones — ou unicórnios — da chamada nova economia digital. Longe dos holofotes, contudo, há uma onda de novas empresas de base tecnológica para dar mais eficiência e velocidade aos processos burocráticos do setor. É o caso da ALUGA MAIS, startup nascida em Passo Fundo,  que já é referência nacional...

O mercado imobiliário é um dos poucos ambientes que se mostram seguros e lucrativos para investidores em tempos de instabilidade econômica – pacote que inclui guerra na Ucrânia, novo presidente, inflação acima de dois dígitos, alta dos combustíveis e os efeitos da pandemia da Covid-19, que ainda deixam rastros em diversos setores da economia. Alguns especialistas alertam que aportar em imóveis novos, de médio e alto padrão, que atendem a um público que...

É importante você saber que existem várias formas de usar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço no mercado imobiliário. Atualmente, o FGTS é liberado para ser usado em imóveis já financiados e com prestações em atraso; é possível pagar até 80% de cada parcela inadimplida com o valor do Fundo. O FGTS pode igualmente ser usado para amortizar ou até mesmo quitar as parcelas de um mútuo imobiliário. Outra possibilidade é usar o...

O Superior Tribunal de Justiça entendeu que, mesmo nas alienações judiciais através de leilão (hasta pública), objetivando a venda de vagas de garagem localizadas em edifícios, os lances devem ficar restritos aos condôminos – salvo se, na convenção condominial, houver autorização em contrário. Isso acontece porque, desde 2002, o Código Civil restringiu a venda e a locação de vagas de garagem a pessoas estranhas ao...

Quando uma pessoa falece, todos os seus bens são transmitidos automaticamente aos seus herdeiros, independentemente de inventário. Para se evitar a perda de algum bem pela usucapião (quando um terceiro ou mesmo um coerdeiro passa a exercer a posse qualificada e com exclusividade sobre algum imóvel da herança), uma medida a ser adotada pelo espólio pode ser a ação de arbitramento de alugueis. Tal é necessário porque o próprio Superior Tribunal de Justiça...

O investimento em imóveis é uma grande tradição no Brasil. Segurança e proteção contra a inflação são os fatores que mais atraem os investidores ao mercado imobiliário. Historicamente, os imóveis também sempre se mostraram como uma fonte segura para proteção do patrimônio contra oscilações de mercado e turbulências políticas, com valorização ascendente. Ademais,...

Além de atender o locatário, as novas tecnologias estão contribuindo para o surgimento de plataformas e soluções voltadas diretamente para as imobiliárias. Isso permite a elas oferecer um produto de grande relevância para o inquilino: o aluguel sem garantias, ou seja, com dispensa de fiador, seguro-fiança, caução, título de capitalização e até mesmo cartão de crédito. Voltou a valer – e com toda a força – apenas o...

Localização, idade da construção, preço e forma de pagamento são aspectos que todo mundo olha quando vai comprar um imóvel. Mas, já dizia o conto, "o diabo está nos detalhes". Seja novinho, recém-tirado da planta, ou usado, com muitos anos de construção, os imóveis para moradia podem esconder alguns dissabores se você não souber olhar de perto. Um preço abaixo do mercado pode parecer um grande achado (e pode...

Você já é um empreendedor ou profissional autônomo? Está pensando em se tornar um? Tem dúvidas sobre o local em que vai realizar suas atividades? Trabalhar em home office ou alugar um escritório próprio? Talvez um coworking seja a opção ideal. Os espaços de coworking oferecem uma série de benefícios aos seus usuários, em especial uma boa economia de custos, principalmente se comparado com um local particular. Além disso,...

Por definição, caracteriza-se união estável como uma convivência pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituir família. Desde 2011, o Supremo Tribunal Federal também atribuiu às uniões homoafetivas os efeitos de união estável para casais hetero afetivos. Ocorre que não há uma lei determinando prazo mínimo para que um relacionamento se torne uma união estável não documentada, ou seja,...

De acordo com a lei, nos casos de separação do casal - seja separação de fato, divórcio ou dissolução de união estável -, “a locação residencial prosseguirá automaticamente com o cônjuge ou companheiro que permanecer no imóvel”. No entanto, um cuidado deve ser tomado pelo ex-cônjuge ou ex-companheiro que deixar o imóvel, caso o seu nome conste no contrato na condição de inquilino: ele/ela deve comunicar o fato...

Apesar de serem espaços compartilhados, os coworkings possuem uma estrutura organizada de tal forma que cada usuário tem condições de atuar de modo independente e no seu próprio espaço. Ou seja, é possível receber seus clientes de forma satisfatória e realizar reuniões de forma privada. Trabalhar em um espaço de coworking diminui bastante seus custos mensais, possibilita a ampliação da sua rede de contatos, permite a troca de ideias e experiências...

O coworking na área da saúde não é bem uma novidade, já que muitos profissionais do setor sublocam suas salas nos períodos vagos. No entanto, não se trata somente de sublocação de espaços vagos. Num coworking na área da saúde, os espaços de trabalho são amplos, bonitos, bem mobiliados e contam com a infraestrutura de uma clínica tradicional. De uma forma geral, todos os profissionais da área, incluindo os da estética, que...

A escolha da forma de aquisição imobiliária é bastante baseada no propósito da compra. Para quem pensa em adquirir um imóvel na planta com o objetivo de revendê-lo ou de locá-lo, visitar o empreendimento pode não ser tão importante; entretanto, para aqueles que compram um imóvel com o objetivo de usá-lo como lar, ir no local faz bastante diferença. Já para o público do aluguel, a tendência é que todo o processo de aluguel seja...

Ao final de qualquer tipo de relacionamento, afora as questões emocionais, ainda há a divisão dos bens adquiridos pelo casal. Não existindo pacto antenupcial, a lei impõe o regime da comunhão parcial de bens, de maneira automática, para a partilha dos bens. Isso vale tanto para o casamento quanto para a união estável, e significa a divisão dos bens adquiridos durante a relação em partes iguais. Desse modo, se apenas um dos cônjuges ou...

Muitas vezes, por falta de conhecimento e orientação profissional, o tão sonhado imóvel como fonte de renda ou moradia pode se tornar um verdadeiro pesadelo. Um contrato mal feito, por exemplo, pode trazer grandes danos para o seu bolso. Nesse sentido, um bom termo de vistoria do imóvel não pode faltar, como complemento ao contrato de locação. Isso porque é a vistoria inicial ou de entrada, preferencialmente acompanhada de fotografias, que garante às partes contratantes o...

O “escritório virtual” é um serviço oferecido por alguns coworkings, através do qual um empreendedor, pessoa física ou jurídica, ou mesmo um profissional autônomo, usa o endereço do coworking como sendo seu endereço oficial, para quaisquer finalidades. Para quem não necessita ter um escritório físico, possuir um endereço comercial torna-se muito importante para atribuir mais credibilidade às suas atividades. E aí,...

Em 2021 foi registrada uma elevação de 12,5% nos preços dos imóveis, de acordo com o indicador IGMI-R (Índice Geral de Preços do Mercado Imobiliário Residencial), da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip). Dado como esse mostra uma das boas razões para se investir em imóveis no Brasil. Quando se compara esse aumento com a maioria das taxas praticadas no mercado financeiro, é muito difícil que...

Levantamento realizado recentemente traçou o perfil dos profissionais brasileiros que trabalham em coworkings, mostrando que estar numa infraestrutura corporativa e ao mesmo tempo descontraída reflete positivamente nas suas atividades: nada menos que 76,8% dos entrevistados afirmaram que a sua produtividade cresceu. Não só. Para 67%, também melhorou o convívio social no trabalho. Outros 61%, apontaram um aumento na qualidade da sua saúde e da sua disposição diária. Pesquisa...

Os grandes empecilhos enfrentados pelos empreendedores em geral são os altos investimentos demandados na instalação e manutenção de uma atividade qualquer. Quando a opção é pelo modelo corporativo tradicional, que envolve o aluguel de um espaço exclusivo, a compra de mobília, bem como o pagamento de todas as despesas mensais envolvidas no processo, os custos são expressivos. O empreendedor é o responsável pela administração do seu...

Um tribunal estadual já reconheceu que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) não pode ser aplicado à locação de imóveis, e que, portanto, é válida a cláusula contratual que elegeu uma câmara de conciliação e arbitragem para dirimir os conflitos oriundos da relação locatícia, ainda que o contrato tenha sido firmado por intermédio de uma imobiliária. Na sua decisão, o tribunal lembrou que o Superior Tribunal de...

A digitalização é um assunto crucial quando se fala em modernização de empresas, porque, sem ela, a conexão com os clientes fica dificultada. Isso acontece porque a imensa maioria dos consumidores está migrando para os meios digitais - o que se vê também na área da compra e venda e da locação de imóveis. Embora o processo de digitalização tenha sido adotado pelo setor imobiliário há bem mais de cinco anos, a...

A moradia do futuro precisa ser simplificada, mais automatizada e com opções para a pessoa interagir com o apartamento e as áreas comuns de um prédio, estabelecendo uma boa conexão entre os serviços externos e as necessidades do morador. Nesse sentido, as tecnologias embarcadas fazem total diferença, porque elas resolvem muitos problemas do cotidiano com mais praticidade. Foi com base nesses princípios que o Grupo Master Imóveis, com expertise já comprovada na área,...

A diferença na metragem dos imóveis contribui para diferenciar qual é o objetivo do comprador: se é de fato para usufruir do espaço ou comprá-lo para locação ou revenda. Assim, um empreendimento de apartamentos com dois ou três dormitórios, acima de 100 m², é destinado a um público que vai morar no imóvel. Já para imóveis menores, o perfil do comprador costuma ser outro. Os empreendimentos que têm plantas pequenas e usos mais...

Nos coworkings, as pessoas podem optar por espaços de atuação profissional que variam de uma simples sala a um sofisticado ambiente privativo, passando por um “escritório virtual” que pode ser usado como endereço comercial e fiscal e para o recebimento de chamadas telefônicas e correspondências. Os espaços podem ser alugados por dia, semana ou mês, de acordo com a necessidade de cada cliente. Além de serem locais confortáveis e baratos, os coworkings...

Quórum é o número legal mínimo de condôminos que devem estar presentes para a realização das assembleias ou para a deliberação de temas a serem discutidos nelas, a fim de que tenham validade. A Lei do Condomínio e posteriormente o Código Civil deixaram que as convenções condominiais estipulem o quórum para cada assunto a ser tratado, determinando quóruns extraordinários apenas para questões relevantes (em algumas...

Ainda são muitas as pessoas que desconhecem a diferença entre escritura pública de compra e venda de imóvel, que é feita em um tabelionato, e matrícula imobiliária, que é da competência de um cartório de imóveis. Tal desconhecimento pode gerar graves problemas para compradores que se julgam donos de imóveis apenas assinando as escrituras. Isso porque, o Código Civil determina que, enquanto a escritura não for registrada em cartório, o...

O setor de locações tem passado por mudanças importantes, que tem lhe dado uma nova configuração, seja no processo de alugar quanto de disponibilizar um imóvel para locação – e a informática vem contribuindo fortemente para isso. Essa nova modalidade já está influenciando na formatação de novos edifícios de apartamentos, com conceitos diferenciados, que possibilitam aos seus proprietários ter uma renda de aluguel bastante superior ao...

No regime da comunhão parcial de bens, uma herança recebida em vida por um dos cônjuges não se comunica com o patrimônio do casal, ou seja, pertence somente àquele que recebeu a herança. Porém, com a morte do marido, a cônjuge sobrevivente terá direito aos bens particulares deixados por ele, dividindo-os em partes iguais com os herdeiros necessários, que são os filhos ou, na ausência deles, os pais do falecido. É bom lembrar que um cônjuge...

São três os motivos básicos para alguém investir em imóveis pensados para suprir a demanda da locação por temporada - uma modalidade de aluguel que se conecta à nova economia e atende a um público que busca, prioritariamente, trocar os hotéis por espaços que garantam mais conforto e liberdade. São eles: imóveis formatados para gerar maior lucratividade, com baixo custo de manutenção e um investimento palpável. Apartamentos com 30...

Assim como os imóveis de alto padrão, os imóveis de luxo possuem qualidade em cada detalhe. Entretanto, o “quê” de sofisticação dos imóveis de luxo fica por conta da sensação de exclusividade, que dá ao seu proprietário uma experiência diferenciada. Vale ressaltar que a linha que separa os imóveis de alto padrão dos imóveis de luxo não é tênue, pelo menos no preço: enquanto é possível...

Trabalhar em home office, mas separar o que é pessoal do profissional é o desejo de muitos empreendedores e profissionais liberais. Para resolver essa questão, o Plugin Coworking criou em Passo Fundo o serviço de “escritório virtual”, através do qual o interessado pode contratar, por R$ 299,00 mernsais, um endereço de prestígio para fins de domicílio fiscal, para uso em cartões de apresentação, para receber telefonemas e correspondências e,...

Tanto as pessoas que são casadas no civil como aquelas que convivem em regime de união estável, têm os mesmos direitos. Em qualquer um dos casos, a lei reconhece a existência de uma “entidade familiar”. Por isso, a companheira faz jus à herança dos bens deixados pelo companheiro falecido, observado o regime da comunhão parcial de bens – se outro o casal não houver pactuado. Na comunhão parcial (o regime “oficial” e mais adotado), a companheira...

De olho em um mercado gigante, que vai continuar crescendo mesmo com o impacto da pandemia, várias empresas estão se dedicando a inovar no mercado de locação residencial nos últimos anos. A maior parte delas aposta em um novo comportamento do consumidor (“usar em vez de ter”) e em conceitos da economia compartilhada para prosperar. Hoje, são 13 milhões de imóveis alugados no Brasil e as projeções indicam que vamos chegar a 20 milhões em 2030. Por...

Nova pesquisa realizada pelo Airbnb no Brasil mostrou que, para 59% dos anfitriões brasileiros ouvidos, a renda obtida com o aluguel por temporada dos seus imóveis os ajuda a trabalhar remotamente. De acordo com a mesma pesquisa, para 63% desses anfitriões o principal motivo para alugar seus imóveis por temporada é ter uma renda extra, enquanto 50% disseram que esta renda os ajudava a manter suas casas e 27%, a manter as contas em dia. Uma outra pesquisa, com 7.500 usuários de 5 países,...

Uma nova pesquisa da International Workplace Group (IWG), que gerencia espaços de coworking no mundo todo, mostrou que a procura por este tipo de local cresceu 93% no primeiro trimestre de 2022, na comparação com o mesmo período de 2021. No Brasil, a demanda aumentou acima da média mundial, com uma alta de 97% entre janeiro e março desse ano. A tendência está em crescimento no país, que já conta com mais de mil coworkings em todo o seu território. As empresas e os...

Ainda que no momento da alienação de um imóvel não exista indisponibilidade ou penhora recaindo sobre o mesmo, é de extrema importância que o comprador tenha informações precisas sobre a situação fiscal do vendedor. Essa cautela deve ser redobrada quando constatada a existência de débitos tributários em nome do vendedor, na medida em que qualquer fraude nessa área pode gerar um prejuízo imenso ao comprador. Isso porque, mesmo que na...

Nos últimos anos, as mudanças nos modelos de trabalho, impulsionadas pela pandemia, evidenciaram as vantagens do uso dos coworkings por empresas de todos os tamanhos. As pesquisas mostram que são quatro as principais razões que motivam os empresários a aderir a esse novo formato de trabalho: flexibilidade, praticidade, custo-benefício e ampliação do networking entre empresas e profissionais de diferentes áreas. Essas são as características cada vez mais valorizadas...

São três os motivos básicos para alguém investir em imóveis pensados para suprir a demanda da locação por temporada - uma modalidade de aluguel que se conecta à nova economia e atende a um público que busca, prioritariamente, trocar os hotéis por espaços que garantam mais conforto e liberdade. São eles: imóveis formatados para gerar maior lucratividade, com baixo custo de manutenção e um investimento palpável. Apartamentos com 30...

Depois de tirar o sono dos brasileiros que vivem de aluguel ao figurar, durante um ano, acima de 20%, o IGP-M (Índice Geral de Preços – Mercado) perdeu força nos últimos meses e se igualou ao IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), adotado para driblar a alta do indicador usado na maioria dos contratos de locação no Brasil. O movimento recente deixa inquilinos e proprietários em dúvida a respeito da melhor alternativa a ser adotada ao assinar ou...

Há poucos dias, foi autorizada a utilização do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço dos mutuários, para quitação de até doze (12) prestações em atraso em financiamentos habitacionais. Mas, atenção: essa é uma permissão extraordinária, válida apenas até o dia 12 de dezembro de 2022. Até lá, os mutuários endividados terão o direito de pagar doze parcelas atrasadas dos seus empréstimos...

Os coworkings sanitários estão sendo uma ótima alternativa para os profissionais da área, na medida em que são ambientes voltados especificamente para a prestação de serviços relacionados à saúde. Profissionais de diferentes especialidades – inclusive esteticistas e terapeutas alternativos – podem atender nesses locais, que proporcionam substancial redução de gastos quando comparados com as despesas necessárias à montagem e...

Se você está pensando em vender um imóvel, fique atento para as seguintes dicas, que vão ajudá-lo a fazer um negócio com maior rapidez: 1ª) Repercuta os anúncios na sua própria rede social, informando aos amigos, pelo Instagram e pelo Facebook, que está com o seu imóvel à venda. 2ª) Fotos costumam ser o primeiro contato de quem busca um novo lar. Por isso, arrume bem os ambientes antes deles serem fotografados. 3ª) Um bom texto de anúncio ajuda a...

Juridicamente, a idade avançada não é vista como impedimento para a concretização de qualquer negócio que envolva recursos financeiros. Se a pessoa estiver lúcida e não apresentar algum impedimento legal, ela poderá vender seus bens, independentemente da idade, podendo ter 80, 90 ou até mesmo 100 anos. O que importa é estar no pleno gozo das suas atividades mentais e cognitivas. A pessoa idosa pode assinar cheques, efetuar compras, efetuar vendas e até comprar...

Para quem pensa em valorização, o ideal é investir em imóveis lados em lugares que estão em processo de crescimento. Entender para onde a cidade está crescendo e saber quais regiões estão sendo privilegiadas pelo Plano Diretor Municipal, é fundamental para a tomada de uma boa decisão. Em se tratando de imóvel na planta, leve em conta que seu investimento levará, em média, 36 meses para ser finalizado. Então, nada de locais que estejam fora desse...

Na hora de financiar um imóvel, não basta buscar os juros mais baixos. O comprador também deve ficar atento ao valor das parcelas e de que forma os juros incidem sobre o saldo devedor do empréstimo. É aí que entram as modalidades de amortização da dívida, sendo as mais comuns a “Tabela Price” e o “Sistema de Amortização Constante” (SAC). As diferenças básicas entre as duas modalidades são: na Tabela Price, as...

A pandemia da Covid-19 impôs uma nova realidade para o mercado de trabalho. Grandes, médias e pequenas empresas deixaram seus escritórios tradicionais em prol da saúde e da segurança dos seus colaboradores, adotando o regime remoto ou híbrido. Desde então, os coworkings tiveram uma expansão significativa e se tornaram cada vez mais comuns no mundo dos negócios. Atualmente, a procura pelos coworkings continua crescente. Variáveis como a facilidade de contratar a...

Apartamentos compactos são moradias com sala, quarto e cozinha em um mesmo ambiente. Apesar de serem pequenos, esses apartamentos oferecem mais serviços e comodidades, como mobiliário completo. Essa é uma tendência nas grandes cidades do mundo, especialmente entre jovens de classe média, que preferem viver em lugares menores, mas bem localizados (pesquisa do Ipespe mostra que 80% dos jovens brasileiros entre 16 e 24 anos não pretendem ter casa própria). E é aí entra uma...

Uma união estável pode ser dissolvida de duas maneiras: judicial ou extrajudicialmente. A primeira é aquela que tramita no Poder Judiciário, enquanto que a segunda é realizada num Tabelionato. Para que seja realizada extrajudicialmente, em cartório, por escritura pública, há três requisitos a serem cumpridos: consenso entre as partes com relação à separação em si, acordo sobre a partilha de bens e a pensão, e inexistência de filhos...

Inteligência financeira é uma das principais coisas que a pessoa precisa ter ao planejar a compra de um imóvel. Ter disciplina para anotar, ou guardar, diariamente os comprovantes de gastos; montar uma planilha de despesas, para ter uma clara noção do padrão de consumo; fazer comparativo de evolução do padrão de consumo de tempos em tempos; promover as alterações necessárias no padrão de consumo para atingir as metas do...